A miséria da ordem internacional
07/01/2026 | 13h16
Confronto entre potências
Confronto entre potências / FreePik
A captura do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, pelo Governo Trump abre uma série de interrogações sobre a ordem mundial e a nova geopolítica do mundo, inclusive América Latina, tendo como pano de fundo o respeito às "leis internacionais”. Tanto regimes ditatoriais, como o russo e o chinês – habitualmente transgressores das "leis internacionais” – como os democráticos de esquerda na Colômbia, no México e no Brasil, que costumam buscar abrigo nelas, evocam-na, embora dentro de uma ótica anti-americanista, o que exige que entendamos a natureza de tais “leis".
Na verdade, não existem "leis internacionais" tal como existem as leis nacionais, forjadas no âmbito dos Estados democráticos de direito, no bojo de assembleias representativas diretamente eleitas – embora o direito internacional busque nestas sua legitimação. O direito internacional é, antes de tudo, fruto de um longo processo cumulativo de regras vinculadas a um conjunto heterogêneo de experiências estatais e suas específicas relações de poder, todas fortemente influenciadas pelo fluxo constante das transformações na esfera econômica mundial.
A ordem mundial moderna, que nasceu sob pressão de interesses econômicos globalizantes, constituiu uma racionalidade própria, inclusive jurídica, vocacionada para superar/dissolver a ordem tradicional onde quer que a encontrasse. Este processo foi descrito por Marx, observando o cenário europeu do s.XIX, como de desenvolvimento desigual, percepção que depois seria complementada por Trotsky, observando o cenário russo da passagem para o s.XX, que o qualificou também como desenvolvimento combinado em função dos traços tradicionais serem muitas vezes reconfigurados do que propriamente destruídos em países periféricos como a Rússia. Esta descoberta é fundamental para entendermos o desenvolvimento capitalista periférico em nossos dias, inclusive do Brasil.
Mas, voltando à questão do direito internacional, a ordem moderna internacional só tomará forma na Paz de Vestfália (1648), que intentou regular as guerras no âmbito da cristandade evocando princípios morais comuns e interesses econômicos que passaram a predominar nos Estados nacionais em constituição. O pacto se estabeleceu em torno da ideia de soberania estatal, onde os Estados foram reconhecidos como formalmente iguais, ainda que materialmente desiguais, fazendo com que o novo direito se materializasse como um direito entre soberanos. A partir de então, os costumes e normas consagradas desde a Antiguidade Clássica (tratados, pactos e regras ad hoc) – que no Medievo assumem traços de institucionalidade pontuais de coexistência entre Impérios, Reinos e o Papado – deixam de ocupar o proscênio da cena internacional passando para seu recato.
A partir daí, a Revolução Industrial europeia colocará o direito internacional em novo patamar para garantir a segurança jurídica do comércio, regulando a navegação e normalizando tratados desiguais e fronteiras coloniais estabelecidas pela força das novas potências. As tensões produzidas pela expansão capitalista no seio da própria Europa, em especial as guerras napoleônicas (1803-1815), todavia, romperiam com os arranjos existentes. A Revolução Francesa, ao introduzir a ideia de soberania popular baseada em mobilização de massas, guerra ideológica e igualdade civil (fim de privilégios feudais), pôs abaixo o sistema baseado em soberania autocrática (absolutismo), abrindo caminho para um novo arranjo internacional onde as conquistas dos direitos civis teriam de ser reconhecidas.
O Congresso de Viena (1814–1815) foi o marco desta nova ordem, depois da derrota do jacobinismo napoleônico, alocando na esfera nacional os direitos civis enquanto buscava restituir a supremacia do equilíbrio estatal na esfera internacional por meio da ideia do equilíbrio de poder e da diplomacia multilateral (“Concerto Europeu”), em nome da estabilidade dos Estados nacionais. O direito internacional europeu, assim, é recuperado como técnica de contenção do poder nacional, em oposição à ideia de uma vontade geral única e superior sob a égide de um único soberano (laico), institucionalizando os direitos civis como instrumento de governabilidade doméstica, mas eliminando estes direitos como critério de regulação da ordem internacional, o que reafirmava a soberania nacional como escudo contra pressões políticas externas tidas como espúrias. Viena, portanto, reforçará a ideia de que a ordem internacional não se funda em direitos individuais ou sociais, mas exclusivamente em direitos e deveres dos Estados.
O dique conservador internacional à pressão dos direitos democráticos no plano nacional, no entanto, seria de novo rompido pela disputa mundial pelos mercados periféricos por potências capitalistas emergentes, que desafiavam a potência dominante (Pax Britannica) buscando obter as mesmas vantagens econômicas desta. Tal desafio, como mostrou Rosa Luxemburgo, visava tanto aumentar o controle sobre a máquina de Estado, possibilitando o disciplinamento militar do proletariado em nome da “defesa nacional”, como reorientar as demandas democráticas nacionais para objetivos internacionais expansionistas (imperialismo).
A 1ª Guerra Mundial (1914-1918) – a primeira guerra a mobilizar recursos industriais de luta em larga escala – marcará este novo ponto de ruptura, e o corolário de terra arrasada para as potências europeias abrirá caminho para um novo arranjo, a Liga das Nações (1919): primeira tentativa de institucionalização das regras consagradas de segurança internacional. Foi a partir daí que se criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Tribunal Permanente de Justiça Internacional (TPJI), abarcando temas de grande alcance social. Mas, o Tratado de Versalhes (1919), que buscava garantir indenizações às potências vitoriosas – Reino Unido e França, excluída a Rússia por conta da Revolução Bolchevique (1917) – e restringir as possibilidades de industrialização dos países derrotados (Alemanha e Áustria-Hungria), acabou por sepultar Liga ao ensejar as condições sociais para uma nova erupção bonapartista, ainda mais esdrúxula que a primeira por seu paradoxal de modernismo reacionário: o nacional-socialismo hitlerista.
É deste novo fracasso, depois de uma ainda mais avassaladora 2ª Guerra Mundial (1938-1945), que chegamos à atual Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), quando o direito internacional alcança seu grau máximo de institucionalização multiplicando os tratados multilaterais – de comércio, controle de armas, direitos humanos, meio-ambiente, regulação financeira, etc. – e criando tribunais internacionais; tudo isso no interesse dos vencedores (EUA, Inglaterra, França e URSS), mas sem discriminar os perdedores (Alemanha, Itália e Japão). A nova ordem surgida, assim, conseguiu se estabilizar por longos 80 anos oferecendo recursos financeiros e tecnológicos para a reconstrução do hemisfério norte, inaugurando um período de paz entre as potências que agora dá sinais de fadiga.
A partir desta rápida descrição, fica fácil perceber que a ordem internacional depende, ainda mais fortemente do que ocorre na esfera interna dos Estados, menos das leis (direito) do que das forças políticas que conduzem os Estados nacionais. Tais forças, por seu turno, perseguem primordialmente seus interesses nacionais, que são o fator determinante para o aumento/diminuição da pressão centrífuga sobre o sistema legal internacional. No momento atual, a Pax Americana é desestabilizada por duas potências decadentes; o próprio EUA – a potência fundadora da ordem vigente – e a Rússia pós-bolchevique: a primeira ameaçada pelo forte desenvolvimento industrial e tecnológico da China, e a segunda buscando apoiar-se nesta para restaurar seu Império perdido.
E por que os EUA busca redefinir as regras (liberais) por ele mesmo estabelecidas na ONU? A razão é sabida: visando reverter a desvantagem propiciada por tais regras diante da forma perspicaz como a China, uma nação de matiz nacional-comunista (antiliberal), se transformou numa potência cosmopolita manipulando as leis de mercado em seu próprio benefício. Para tal, os EUA, de maneira quase forçosa, se inclina para o passado tentando resgatar o arranjo heterodoxo que a projetou como potência a partir do s.XIX. Ou seja, voltando a defender uma ordem liberal heterodoxa, de matiz nacional-desenvolvimentista, só que agora com um viés político iliberal prenhe de reacionarismo político e cultural.
A ONU, cuja arquitetura original fora também heterodoxa, baseada na ideia de que o liberalismo-social seria o anteparo político e social mais seguro para conter a expansão nacional-comunista russa – o que se demonstrou correto –, deixou de ser vista como o arcabouço adequado para a restauração da primazia nacional estadunidense face ao dinamismo produtivo chinês. Mais uma vez, esboça-se um jacobinismo napoleônico (ou trumpeônico) no Ocidente, mas agora não mais em chave interna, mas externa (anti-oriental) em busca de uma restauração identitária sob a égide de um EUA originário (anglo-saxão cristão).
Nestes termos, o MAGA (Fazer a América Grande de Novo) é claramente insuficiente para as pretensões estadunidenses, embora ele tenha projetado o trumpismo nas eleições de 2016. O que se vislumbra agora, não sem contradições profundas no segundo mandato de Trump, é o MWGA (Fazer o Ocidente Grande de Novo). O MWGA é o único esboço que pretende colocar freios ao avassalador avanço chinês, e por isso tem conseguido progressos – não obstante ser deveras atabalhoado – diante de um liberalismo-social e de um marxismo em estado de entropia, agarrados em nas boias identitárias depois do naufrágio paradigmático sofrido pela social-democracia e, ainda mais agudamente, pelo socialismo russo.
Neste cenário, não há direito internacional que possa resolver os impasses que se apresentam. A ordem mundial sempre foi mais o resultado das pressões endógenas sobre os Estados e sua projeção externa, do que o produto do acordo celebrado por estes como entidades (pseudo) autônomas.
O Conselho de Segurança da ONU opera sob a regra do consenso e este consenso está na dependência dos Estados com poder de veto e suas condições internas. Portanto, se quisermos evitar o pior não será evocando a sacralidade das “leis internacionais”, pois estas nunca passaram de instrumentos da ordem mundial – vale dizer, das forças nacionais hegemônicas projetadas para o exterior. Teremos mais chances de sucesso se buscarmos entender por que a vigência de tais leis deixou de ser possível ou mesmo preferível em certos casos.
Para tal, é preciso admitir que as ordens industriais nacionais tendem à entropia e que tal tendência só pode ser corrigida pelas interações, geralmente ásperas, no âmbito internacional. O problema é como administrar a abrasividade destas interações, já que elas não podem ser evitadas. O fetiche da paz mundial por meio das “leis internacionais” não nos habilitará para tal tarefa, como ficou demonstrado pelo fracasso da Liga das Nações. Melhor é tentarmos uma abordagem seletiva e crítica, separando o que significa uma transgressão necessária, moderada e provisória, de tais leis, de outra, contingente e catastrófica, que pode torná-las permanentemente disfuncionais. 
No caso em tela da Venezuela, pelo menos existe a possibilidade de libertarmos seu povo do jugo de oligarquias criminosas e cruéis ainda no poder, resgatando sua soberania de uma esdrúxula política MWGA de negação de espaços para potências de outro hemisfério sob a égide de um líder, no mínimo, errático. Neste caso, pelo menos, poderemos reafirmar, na ideia de transição, o primado do horizonte democrático sobre o autocrático, da independência sobre a suserania, num contexto onde a ordem internacional está pressionada por potências autocráticas e o MWGA parece uma resposta insuficiente, para não dizer ambígua.
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Crime e Castigo na UENF
10/06/2025 | 09h08
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No romance Crime e Castigo (1866), Fiódor Dostoiévski aborda questões existenciais, morais e sociais da Rússia do s.XIX, através do personagem principal, Raskólnikov, um jovem estudante que abandona a universidade por falta de recursos e vive intensas perturbações emocionais por conta de ideias filosóficas sobre moralidade e poder que o levam a cometer um crime de morte, do qual, mais tarde, se arrependeria por ter vitimado uma inocente.
Na UENF, a atitude praticada pela professora politicamente engajada – liderança sindical com influência nacional (ANDES) e Vice-presidente do PT/Campos – não se refere a crime de sangue, mas ao assassinato da reputação e da honra de colegas que tiveram com ela divergências institucionais de diversas ordens, mas sempre dentro da normalidade social e institucional; vale dizer, sem uso de violência de qualquer espécie, muito menos de imputações criminosas contra sua pessoa.
Da parte dela, como se sabe, as divergências foram trabalhadas de outra maneira e é preciso revisitá-las para podermos entender sua atitude. Especificamente em relação à minha pessoa, notei algo estranho em sua personalidade (mania de perseguição) quando ela, em 2019 e depois em 2021, reiteradamente se referiu à sua derrota numa eleição banal para a Coordenação de Extensão do CCH, realizada em 2012, imputando este desfecho à minha “traição" – eu ocupava o cargo à época e votei no Prof. Rodrigo (uma de suas vítimas em 2024), por considerá-lo uma pessoa mais equilibrada.
Em outro momento, quando da atualização dos Projetos de Curso (PPC) na UENF, em 2022, ela, como Chefe do nosso laboratório (LESCE), desrespeitando o apoio da maioria dos colegas à proposta do PPC-CISO, elaborado por professores do curso (NDE) sob minha liderança como Coordenador de Ciências Sociais (CISO), agiu ostensivamente, junto com o Prof. Marcos Pedlowski (Chefe do LEEA), para derrotar a proposta no Conselho do CCH (CONCEN) com críticas improcedentes à proposta apresentada e centrada na minha condução do processo; inclusive com menção, em reunião laboratorial, a supostos "boatos"de que eu havia “assediado" uma colega opositora de minhas ideias no Colegiado de Curso – cobrada acerca de quem se tratava, ela desconversou.
A atitude de desconsiderar seu laboratório nesta questão, com a clara intenção de me atingir, e a iniciativa, em seguida, de se apresentar como candidata à Direção do CCH sem consultar os colegas de trabalho, lhe custou a Chefia do LESCE. Foi quando percebi que sua atitude irresponsável em relação ao curso de CISO se devia ao temor de que eu poderia me candidatar ao cargo que ela ambicionava, o qual nunca pleiteei; na verdade, apoiei, junto com vários colegas de laboratório, o Prof. Geraldo Timoteo (outra de suas vítimas em 2024), ao cabo eleito.
A gota d’água para ela parece ter sido quando, pela segunda vez – a primeira foi em 2023 –, eu recebi uma denúncia de estudantes quanto à conduta improficiente/inadequada do Prof. bolsista de Antropologia, que vinha a ser seu companheiro. Esta denúncia, feita por três estudantes que pediram preservação de identidade, foi recebida por mim em 08/07/2024 e imediatamente comunicada à Coordenadora da Disciplina para a devida apuração junto ao docente, como é de praxe – relato do acontecimento encontra-se na nota do Colegiado&NDE-CISO, publicada pela ASCOM/UENF em repúdio à campanha de calúnia&difamação deflagrada em 10/07/2024 pelos cartazes apócrifos, portanto, dois dias após a denúncia dos alunos.
Assim, fica claro que a iniciativa dos cartazes e das cartas apócrifas encaminhadas à Reitoria, aparentemente lobo-solitária – embora "abafada" por alguns docentes que fazem oposição à Reitoria, inclusive na associação docente (ADUENF) –, intentava conspurcar uma e, quem sabe, por meio da desmoralização interna e externa – com o concurso de uma campanha caluniosa amplificada por coletivos feministas ad hoc –, expurgar três de seus desafetos políticos titulares de cargos eletivos na Universidade – nem todos comprometidos com a atual administração central democraticamente eleita.
Elencadas as prováveis motivações para o crime, vamos aos fatos suscitados pela investigação policial e administrativa, a primeira deflagrada por queixa-crime apresentada por mim e o Prof. Geraldo em 17/07.
A servidora, flagrada por câmeras de vigilância e por um servidor da instituição preparando e carregando cartazes em direção ao banheiro do prédio da Reitoria (E1), com as mesmas características dos que foram ali encontrados reproduzindo a fala de uma "aluna" que teria sido "assediada" pelo Coordenador do Curso de Ciências Sociais, pelo(s) Diretor(es) do CCH (em dois mandatos) e "ignorada" pela (Vice-)Reitora – nominalmente citada –, foi a Profª. Luciane Soares; chamada à delegacia de polícia no dia 23/07, na condição de Autora, para esclarecer sua participação no episódio.
Uma vez em sede policial, acompanhada de seu advogado, a servidora, destacando seu papel de sindicalista – ligada a um "grupo que é oposição à Reitoria” – para embasar sua alegação de "estar sofrendo perseguição", afirmou que estava colando cartazes de seu projeto de extensão "no mesmo dia em que ocorreu a divulgação da situação do assédio" e que não teria "relação direta com os fatos” a ela imputados. Acrescentou ainda que tinha a "intenção de representar contra as pessoas que envolveram seu nome no procedimento por denunciação caluniosa”.
Tal versão foi logo desmontada pelo depoimento da Reitora que, na condição de Testemunha, compareceu espontaneamente à polícia no dia 30/07 esclarecendo não haver naquele andar do prédio E1 salas de aula, mas apenas gabinetes administrativos, e que "após acesso ao conteúdo das câmeras de segurança” do dia 10/07, foi "possível identificar a professora Luciane entrando no banheiro com papéis na mão e saindo de mãos vazias” – papéis estes que o servidor Vítor Sendra havia visto ela manipular em bancada, no mesmo dia e local.
A alegada colagem do cartaz de extensão (que eram fortemente coloridos) foi registrada pelas câmeras de segurança somente no dia 15/07, sendo eles colocados "pela professora Luciane no espaço destinado a avisos do andar da reitoria”, afirmou a Reitora. Cabe complementar aqui que, neste mesmo dia, o LESCE marcou reunião matinal para discutir a denúncia e Luciane não compareceu alegando, às 10h, ter tido um atraso na chegada à Campos, enquanto as câmeras registram ela afixando os cartazes de extensão no E1 antes disso, o que demonstra sua intenção de embaralhar futuras investigações e de evitar falar sobre o ocorrido com seus colegas de trabalho.
Não fossem os cartazes já muito graves, a Reitoria ainda apensou ao inquérito policial – hoje transformado em processo criminal sob os auspícios do Ministério Público Estadual, em concomitância com os advogados das vítimas –, "três correspondências anônimas contendo conteúdo semelhante ao cartaz afixado no banheiro feminino da reitoria”, cartas que chegaram por canais diversos: uma postada no Largo do Machado (Rio de Janeiro) em 15/07/2024, outra provavelmente em São Fidélis (sem data) e outra em Campos em 16/07/2024.
Apenas uma delas tinha identificação, com um nome fictício que não consta dos registros universitários, e em nenhuma delas foi "possível identificar a vítima de assédio”, afirmou a Reitora, que aduziu que "se tivesse chegado ao seu conhecimento fato de tamanha gravidade teria tomado todas as providências necessárias para prestar auxílio à vítima“. Por fim, ela manifestou sua estranheza com o fato de que os cargos objeto de denúncia no cartaz serem "todos eletivos, como se quisessem colocar em cheque a administração da Instituição”.
Posteriormente, na comissão de sindicância estabelecida internamente para apurar em termos administrativos os fatos ocorridos, Luciane voltou a incorrer em contradições e inconsistências – facilmente identificáveis –, em especial quanto à justificativa de sua presença no prédio da Reitoria (E1) no dia 10/07/2024:
1) A alegação de que esteve no local, neste dia, fazendo atividades relacionados ao projeto de extensão, portando cartazes de divulgação, não se justifica pois ela própria admitiu, ao contrário do que dissera à polícia, que tais cartazes só foram afixados no prédio em outra ocasião;
2) Quanto a ter ido lá para uso do banheiro, como afirmou, a dinâmica de sua passagem pelo balcão na entrada do 1º andar do E1, registrada pelas câmeras em dois momentos, a desdiz por completo, pois, às 10h27min02s, ela chega com os papéis, manipula-os e os deixa ali, descendo a rampa e se dirigindo ao prédio do CCH para, às 10h33min32s, retornar ao E1 e voltar a manipular os cartazes no balcão e se encaminhar ao banheiro carregando-os, o que demonstra que, nestes 6min30s, a centralidade de sua ação estava nos papéis – que não guardam semelhança de cores com os do projeto de extensão –, cujas fitas adesivas aparentes sugerem que seriam afixados em algum local por perto;
3) Em relação ao tempo de sua permanência no banheiro, menos de 50 segundos – as câmeras em frente ao GRH registram sua passagem em direção ao banheiro, com os papéis em mãos, às 10h34min00s e sua volta, sem os papéis, às 10h34min50s –, parece demasiado curto para adentrá-lo, guardar os papéis na mochila como ela alega ter feito (com fitas adesivas!), fazer uso do sanitário feminino, recompor-se, lavar as mãos e novamente passar em frente ao GRH.
Tais contradições e inconsistências diante da polícia e perante a comissão sindicante, assim como seu histórico de perseguição pessoal a mim no LESCE e no CCH, falam por si mesmas, assim como a omissão da ADUENF e a conivência de parte da oposição à Reitoria a tal atitude.
A atual Reitoria, que não está acima de criticas, mudou radicalmente, é preciso admitir, entre vários outros avanços inequívocos, a atitude institucional de leniência com tais práticas corrosivas/destrutivas do ambiente universitário, demitindo duas servidoras e suspendendo outras duas no último ano. Agora ela tem, diante de si, a possibilidade de dar um basta definitivo nestas posturas – a mais grave de todas aqui descrita.
Perto de completar um ano, este lamentável acontecimento precisa ser um divisor de águas em nossa história institucional, até porque, ao contrário do personagem dostoievskiano no início referido, a servidora da UENF não deu nenhuma demonstração de arrependimento ou dor de consciência: muito ao contrário, tenta intimidar vítimas, colegas e estudantes com ameaças veladas de ações judiciais contra o que ela chama de seus “detratores” e age com frieza absoluta, pedindo, no caso de haver punição, "que seja aplicada a Advertência", visto que os fatos seriam "de menor potencial ofensivo, não havendo gravidade observada”.
Neste sentido, olhando-se a história institucional, a suspensão por 30 dias aplicada à contraventora é um passo importante, mas, temo, insuficiente para coibir tais práticas no futuro.

São João da Barra, 09/06/2025.
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Qual frente democrática para o Brasil?
16/05/2022 | 11h13
O tema das frentes políticas voltou à cena no Brasil e tem sido abordado de variadas maneiras desde que a democracia passou a ser ameaçada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O cientista político Sérgio Abranches, por exemplo, o abordou pelo viés das lideranças, considerando que há “muita incompreensão e ressentimento” por parte de “lideranças que se consideram democráticas” mas, no fundo, são intolerantes “diante de (…) grupos de campos ideológicos distintos”. As frentes, prossegue, deveriam ser formadas com base numa “agenda mínima”, deixando-se de lado, por um certo tempo, “questões específicas” e ideológicas em prol da “contradição principal", que seria a disjuntiva "neofascismo versus democracia republicana".
Em abordagem distinta, porém igualmente crítica, o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques invoca a ameaça protofascista como um processo de deterioração interna da própria democracia, o que, a princípio, nos oferece melhores condições para o entendimento da questão frentista. Ocorre, porém, que Henriques diagnostica a escolha "historicamente desesperada” por Bolsonaro como a reação de pessoas que querem "voltar atrás no tempo, negar conquistas, fugir a incertezas e desafios”, descrição que corresponde a uma fração dos que o apoiam.
Seja como for, o remédio por ele apresentado para enfrentar o problema, inspirado na "experiência da luta contra o regime ditatorial”, é o do “centro político” como "um espaço povoado (…) para fazer mover (…) o conjunto das forças políticas e a própria sociedade” em defesa do livre jogo democrático. A pedra no caminho desta alternativa seria a “incerteza sobre o principal partido da esquerda, sua linha básica e a orientação dos seus simpatizantes, que não foram 'treinados' na política de frente”. Para o PT, prossegue, bastaria constituir tal frente, "acenar simbolicamente para o centro, escolhendo (…) um vice-presidente ‘conservador' (…)” para “'acalmar os mercados’”.
Os problemas e desafios que ambos autores colocam são reais e necessitam de solução, embora me pareça que o “centro político” esteja longe de poder oferecer qualquer alternativa no atual contexto brasileiro, perdido que está em sua ortodoxia programática e sua catatonia política desde 2002.
O problema remonta ao início do atual período democrático, mais especificamente ao modo como o o “centro político” degenerado, acochado no regime militar, foi capaz de se reerguer e se reinventar nos governos seguintes. Os primeiros sinais apareceram já no processo constituinte (1986-1988) quando, ao lado da intensa mobilização social pela nova Carta, surge das urnas uma representação política ceifada dos melhores quadros político-intelectuais que animaram tal mobilização.
As crises que se seguiram, inclusive o impeachment de Fernando Collor (1992) – cujos crimes ficaram impunes –, só agravaram o fenômeno, fazendo com que as palavras de Ulisses Guimarães, o velho timoneiro da resistência contra a ditadura no MDB, se tornassem proféticas em 1989: "se você acha que o atual Congresso é ruim, então espere pelo próximo".
Desde então, o centro gravitacional da nova política brasileira foi saindo do eixo do MDB em direção aos partidos (PSDB e PT) que se mostravam mais dispostos a fazer reformas estruturais no país. O ponto de virada foi o Governo Itamar Franco (1992-1994), que conseguiu reconstruir a frente democrática para assumir o cargo e estancar a grave crise econômica agravada por Collor. A frente de Franco, que abarcaria da direita liberal à esquerda moderada (ex-comunistas), embora centrada na urgência de estancar a hiperinflação e manter a higidez republicana do sistema, não conseguiu atrair o grosso da esquerda, cujo maior partido (PT) expulsou os que a apoiaram.
O ensaio de recuperação da jovem democracia, todavia, refluiria nos anos seguintes, apesar das ondas benfazejas do Plano Real (1994). Mesmo sob a direção de Fernando Henrique (1995-2001), coordenador do Plano no período de Franco, as reformas se ativeram à liberalização, sem enfrentar o desafio do desenvolvimento nacional na periferia do capitalismo e, principalmente, sem confrontar diretamente as práticas neopatrimoniais e anti-republicanas dos aliados conservadores.
Os dois mandatos de Lula (2003-2010) e de Dilma Roussef (2011-2016) – também interrompido por impeachment –, com suas reformas assistencialistas e o populismo cambial herdado de Cardoso, só agravaram o problema, como ficou provado nos escândalos de corrupção conhecidos como Mensalão e Petrolão.
Ao invés de formarem governos frentistas, tal como Franco fez, em prol de reformas econômico-sociais que enfrentassem os problemas econômico-sociais mais urgentes, PSDB e PT optaram por governos de compromisso apoiados, principalmente, em forças políticas anacrônicas, o que acabou por obliterar o caminho das reformas que poderiam destravar o desenvolvimento e evitar a crise atual.
A crise que hoje consome a democracia brasileira, não se limita nem se esgota no bolsonarismo, que se afigura mais como um marcador da insustentabilidade de uma democracia de pés de barro. Baseada na dependência interpessoal, que se desdobra na “venda de votos”, e na fragilidade financeira, que impede a mobilidade social, a democracia brasileira decai, enredada em problemas estruturais expressos na precarização do trabalho e no desmonte das cadeias produtivas, com a desmobilização de seus trabalhadores e o fechamento de suas empresas.
Nenhuma democracia conhecida no mundo moderno se sustenta sobre tais bases, basta ver o cenário político que hoje ameaça as democracias ocidentais vítimas da desindustrialização – cenário agravado pela escalada inflacionária da pandemia e da guerra na Ucrânia.
No Brasil, onde o tecido social é estruturalmente frágil, o resultado não poderia ser melhor, como vemos com Bolsonaro e suas reiteradas ameaças de golpe de Estado em paralelo com o armamentismo incentivado pela extrema-direita.
Todavia, é ingênuo supor que reverteremos este delicado quadro simplesmente derrotando Bolsonaro em 2022 e recolocando no poder as lideranças responsáveis pelo fracassado "egoísmo de partido" que nos trouxe até aqui.
Se quisermos, de fato, salvar nossa frágil democracia, devemos voltar à frente democrática de Franco, baseada em programa para resolução de problemas, ao invés da mera defesa abstrata de princípios democráticos: única forma de superar a polarização populista, pôr termo à crise econômico-social e restaurar a crença popular no pacto de 1988.
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A frente ampla de Lula
05/04/2022 | 16h14
*Por Hamilton García de Lima / Latinoamérica 21
As articulações do ex-presidente Lula em direção ao retorno ao poder continuam de vento em popa, como se diz no jargão náutico. O que não se sabe é se tal navegação o levará a porto seguro ou se será tragado pelas tempestades no caminho. O certo é que, mesmo que chegue ao destino almejado, o desembarque da tripulação em terra firme apresenta desafios que não podem ser negligenciados.
O PT, até aqui, nunca foi um partido de frentes amplas, até porque se constituiu como uma frente de fato, em luta pela superação do velho comunismo brasileiro representado pelo PCB. Neste longo trajeto, que começou em 1979, sindicalistas, teólogos da libertação, comunistas dissidentes de todos os tipos e ecologistas, se agruparam em torno de um discurso anti-sistema pela derrubada da ditadura militar – cuja superação se deu pela força do voto combinada a uma transição negociada pelo MDB, que custou ao PCB o posto de força hegemônica da esquerda brasileira abrindo espaço para o PT.
Governar sem compromissos programáticos
Desde então, o PT vem apostando no “quanto pior melhor” até a campanha eleitoral de 2002, quando uma mudança de discurso lhe permitiu conquistar a Presidência sem assumir compromissos programáticos consistentes com aliados sérios no parlamento, preferindo navegar pelos desvãos dos interesses mal constituídos da política brasileira, processo que desembocou no Mensalão e no Petrolão.
A posterior ampliação das alianças, com a incorporação do PMDB e PP, não só não foi capaz de desviar o PT da rota de compra das bancadas à direita para remediar sua minoria legislativa, como lhe deu estofo para aprofundar tal prática.
Por quais razões, então, deveríamos apostar na atual conversão do lulopetismo à frente ampla? Uma resposta vem do sociólogo Luiz Werneck Vianna, um nome destacado da intelectualidade democrática de esquerda. Para ele, "uma nova oportunidade” se abre "diante do quadro de excepcionalidade em que vive o país”, se referindo ao desastre econômico-social da pandemia e ao modo como o governo de Bolsonaro tentou tirar proveito da situação para impor um regime discricionário.
Neste contexto, aliança Lula-Alckmin, para Werneck Vianna, seria "a fórmula abrasileirada da geringonça” portuguesa, unindo "as experiências da social-democracia entre nós” e formando uma frente política capaz de enfrentar a extrema direita, agora aliada ao Centrão – um bloco "no controle social e político da massa dos retardatários da modernização brasileira”, que se projeta a partir dos "interesses emergentes no agronegócio e das elites no comando das finanças” (dois setores modernos, diga-se de passagem).
O problema desta propositura está em que tais privilégios não só não foram abertamente enfrentados pelo PSDB em seus oito anos no poder, como foram fortalecidos nos treze anos de governos do PT. A Operação Lava-Jato a atestou ao trazer à tona tais práticas, devidamente provadas e punidas pelo sistema judiciário brasileiro, embora reiteradamente negadas pelo líder máximo e demais dirigentes petistas (processos em vias de anulação por uma série de casuísmos jurídicos cuja natureza se encontra à léguas de distância das verdadeiras garantias constitucionais).
Não se pode descartar, obviamente, que as agruras pelas quais passou nossa social-democracia tupiniquim, inclusive a revolta de 2013, não tenham ensinado algo às suas lideranças. Todavia, a circunstância e o método de construção desta suposta frente ampla em torno de Lula, que Werneck Vianna acredita capaz “de resgatar as melhores promessas que cultivamos ao longo da nossa trajetória”, não são nada promissoras.
Em primeiro lugar, por estar marcada pelo interesse imediatamente eleitoral de Lula em liquidar a eleição no primeiro turno, o que o aliviaria de maiores compromissos programáticos no segundo turno. Em segundo lugar, por girar em torno da liderança carismática do ex-presidente, que se elevaria a árbitro supremo da “geringonça" em formação.
Outra iniciativa, na mesma direção, vem dos (poucos) signatários do manifesto "Movimento Pelo Brasil”, articulado por uma dissidência da Rede Sustentabilidade. Caracterizando a eleição vindoura como um “plebiscito”, este grupo assevera que “não há dúvida que a história está fazendo Lula representar a alternativa que o Brasil deve abraçar”, por conta dos "acertos de seus dois governos e a disposição em construir uma frente ampla programática”.
Essa percepção se baseia não só no esquecimento dos erros cometidos nos dois governos de Lula e no governo e meio de Dilma – cuja paternidade é inegável –, como também em uma confiança naïf estabelecida a partir de uma disposição sem base efetiva de sustentação em práticas institucionais de acordos e diálogos.
A única articulação seriamente programática promovida pelo PT está ocorrendo em torno da formação de uma federação com o PSB, o PCdoB e o PV, até aqui fortemente marcada pela mera matemática do número de prefeituras governadas por cada partido, o que patenteia o fracasso da esquerda em alçar vôo sobre o pântano em que se transformou o sistema partidário-parlamentar brasileiro.
As rupturas necessárias e improváveis
Nem todos se embalam neste canto de sereia. Um importante meio de imprensa sustentou, recentemente, em seu editorial que "a irresponsabilidade demagógica" prevalecente há 20 anos no país, "com exceção do (…) governo de Michel Temer", significou o “retrocesso e destruição do futuro” que culminou no bolsonarismo e no lulopetismo repaginado, cuja promessa de “reconstrução e transformação do Brasil” se desmancha diante da persistência do negacionismo da necessidade de reformas, que adiou por todo o período em que esteve no poder.
Se bem que possamos divergir da grande mídia sobre a natureza das reformas que o país precisa, concordamos que "Lula não está disposto ao trabalho árduo de promover mudanças legislativas estruturais, politicamente difíceis e que exigem contrariar interesses de setores organizados”.
Para desespero dos que continuam apostando na ruptura democrática com a ordem neopatrimonial-financeira, que extorque o presente e rouba o futuro do Brasil, o mais provável é que Lula e o PT continuem inclinados à restaurar o (insustentável) equilíbrio da Nova República cujo cadáver resiste baixar à sepultura.
* Hamilton Garcia de Lima. Doutor em História Contemporânea pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Mestre em Ciência Política pela UNICAMP. Professor de Política na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
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O plebiscito de Ciro
02/02/2022 | 14h58
O movimento estratégico de Lula na direção do centro político, tanto para consolidar seu favoritismo e tentar catapultá-lo à Presidência já no primeiro turno, como para construir uma alternativa parlamentar ao Centrão, em caso de vitória, parece ter mexido com o tabuleiro eleitoral.
Nesta quarta (26/01), o candidato do PDT, Ciro Gomes, ensaiou uma escapada pela esquerda diante do congestionamento do centro político provocado por Lula, que também embaraça a ascensão de Moro e pode inviabilizar as pretensões de Dória. Percebendo a impossibilidade de furar a fila nesta disputa, onde Moro tem maiores credenciais, Ciro radicalizou o discurso acenando para um pacote de reformas a ser apresentado nos seis primeiros meses de seu virtual governo e referendado diretamente pelo eleitorado por meio de um plebiscito.
A proposta é ousada e parece se inspirar na saída chilena à crise de 2019, cuja solução plebiscitária instituiu uma constituinte exclusiva, eleita em 2020, que culminou com a vitória de uma nova esquerda, liderada por Gabriel Boric, à Presidência da República no final de 2021, desbancando o até então partido dominante da centro-esquerda (PS).
Ciro parece apostar no desgaste da fórmula centrista do lulopetismo, tardiamente ampliada para acomodar o PSDB histórico num pacto de união nacional para a "reconstrução do país” – sem um programa claramente definido –, mais vocacionado para agradar o Mercado e preparar o terreno para uma virtual governabilidade, que pode incluir também a direita moderada do PSD e até mesmo, por que não, o fisiológico Centrão em posição subalterna.
A proposta já fora insinuada por Dilma no barata-voa político das manifestações populares de junho de 2013, e atacada como aventureira e perigosa em função do exemplo chavista de manipulação plebiscitária. Na conjuntura atual, porém, e depois do exemplo chileno, talvez ela possa ser vista com novos olhos, até por conta da radicalização política estéril da polarização lulobolsonarista e do potencial veto parlamentar às mudanças, tanto política (reforma eleitoral) como econômica (contenção do parasitismo financeiro).
Nem por isso os temores se dissiparão, pois em nossa história, em dois momentos cruciais da crise do Governo João Goulart, um plebiscito realizado em 1963, pelo retorno do presidencialismo, e outro cogitado em 1964, pelas reformas de base, levaram ao colapso institucional ao invés da solução da crise – principalmente, por erros de cálculo dos setores progressistas e inconsistência do programa de reformas.
O principal erro de cálculo nos anos 1960 foi a superestimação da crise e do espírito de luta da classe trabalhadora – à época majoritariamente rural. Quanto ao programa, a proposta do Plano Trienal, costurada por Celso Furtado, foi considerada pelos líderes radicais da época (Brizola, Julião e Prestes) como insuficiente, sem que fosse apresentada qualquer alternativa consistente.
Assim, no pré-1964, a radicalização política do campo progressista, não obstante a retórica, teve mais um caráter de tomada do poder – como José Dirceu tentou reeditar no breve ostracismo petista depois do impeachment de Dilma – do que de mudança estrutural para superar o subdesenvolvimento.
O quadro hoje, naturalmente, é distinto. O Brasil se tornou predominantemente urbano, depois da modernização conservadora acelerada dos anos 1970, e o programa de reformas, embora ainda em debate, assumiu uma clareza e uma consistência significativas, sobretudo no plano econômico (novo-desenvolvimentismo), propiciadas pelas reflexões em torno da era varguista (1930-1964), do regime militar (1964-1984) e do ciclo petista (2003-2016).
Ocorre que, em sentido contrário, as forças progressistas foram, por assim dizer, abduzidas pelo populismo e seu projeto de poder sem propostas efetivas de mudança, que atrai, até aqui, parcelas expressivas do eleitorado.
Diante de tal desencontro histórico, Ciro arrisca um movimento ousado que pode ter desdobramentos também à direita, com Moro e outros candidatos ao centro buscando escapar ao engarrafamento conduzindo suas campanhas mais para a direita, tentando recolher frutos da luta fratricida no interior do bolsonarismo.
A ver em que medida tal estratégia avançará e qual impacto terá num eleitorado até aqui incapaz de olhar para os lados, quanto mais para cima.
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Sobre o autor

Hamilton Garcia

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Formado em Sociologia&Política pela PUC/RJ, fez Mestrado em Ciência Política na Unicamp e Doutorado em História Contemporânea na UFF, se dedicando ao estudo dos partidos de esquerda. Atualmente leciona na UENF disciplinas de Política voltadas para a compreensão dos processos políticos e sua evolução, dos pensamentos que os inspiram, e seus múltiplos desenvolvimentos, levando em conta tanto fatores genéticos (formação histórico-social) como mutacionais (transformações econômico-sociais), além de colaborar com o Blog Opiniões do Grupo Folha da Manhã , o sítio Gramsci e o Brasil , a Fundação Astrojildo Pereira e, a partir de março, o sítio Latinoamérica 21 . Neste blog, pretendo discutir e analisar os fenômenos políticos atuais, ajudando o leitor a, antes de tudo, entendê-los para depois enfrentá-los.

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