Depois da CPI da Odebrecht, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas, que investigou contrato da empresa Emec com a Prefeitura de Campos, na gestão de Rosinha Garotinho, também teve seus trabalhos concluídos.

O relator da CPI, vereador Cláudio Andrade (PSDC), levou parte do relatório na sessão desta terça-feira. Nas mais de sete mil folhas está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa.

Também há a sugestão de investigação dos ex-secretários Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.

O presidente da Câmara, Marcão Gomes, explicou que o relatório será encaminhado às autoridades para investigações que acharem necessárias.

A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

Atualização:

A CPI das Rosas é composta pelos vereadores Fred Machado (PPS), Cláudio Andrade (PSDC), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS) e Silvinho (PRP).

A primeira fase da CPI, contou com a análise de mais de 7 mil páginas, além das diligências e as oitivas de testemunhas. Dez pessoas foram ouvidas presencialmente e três não compareceram, entre elas, a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

O vereador Cláudio Andrade lembra que a CPI, ao contrário do que muitos pensam não condena.

“A CPI colhe informações sobre seu objeto para, no final, encaminhar ao MP ou aos órgãos judiciais para que esses tenham dados concretos para oferecer denúncia ou instaurar processo de responsabilidade civil”, diz Andrade.

Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:

ROSINHA:

• Concurso de Pessoas

• Crime contra o procedimento licitatório

• Formação de quadrilha

• Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei

• Fraudar, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório

• Dar causa à prorrogação contratual, durante execução dos contratos, celebrados com o Poder Públicosem autorização em lei

• Improbidade administrativa

SULEDIL BERNARDINO

• Improbidade administrativa, sem prejuízo das demais sanções por ter exercido a função de Secretário de Controle e Transparência. Tinha o dever de evitar que as irregularidades acontecessem

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

• Concurso de Pessoas

• Crime contra o procedimento licitatório

• Formação de quadrilha

• Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei

• Fraudar, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório

• Dar causa à prorrogação contratual, durante execução dos contratos, celebrados com o Poder Públicosem autorização em lei

• Improbidade administrativa

EDILSON PEIXOTO

• Concurso de Pessoas

• Crime contra o procedimento licitatório

• Formação de quadrilha

• Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei

• Fraudar, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório

• Dar causa à prorrogação contratual, durante execução dos contratos, celebrados com o Poder Públicosem autorização em lei

• Improbidade administrativa

CÉSAR ROMERO

• Concurso de Pessoas

• Crime contra o procedimento licitatório

• Formação de quadrilha

• Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei

• Fraudar, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório

• Dar causa à prorrogação contratual, durante execução dos contratos, celebrados com o Poder Públicosem autorização em lei

• Improbidade administrativa

JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL

• Concurso de Pessoas

• Crime contra o procedimento licitatório

• Formação de quadrilha

• Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei

• Fraudar, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório

• Dar causa à prorrogação contratual, durante execução dos contratos, celebrados com o Poder Públicosem autorização em lei

• Improbidade administrativa

FÁBIO SAAD JUNGEN

• Crime contra o procedimento licitatório

• Improbidade Administrativa

As paredes de todos os prédios da Uenf iniciaram a semana repletas de cartazes, assinados pelo Coletivo de Mulheres Uenfianas, denunciando supostos abusos cometidos nas dependências da Universidade.

O pior é que não trata-se de uma exclusividade da Uenf. Recentemente, uma aluna de faculdade particular denunciou professor que fazia comentários sexistas, falando que mulher era menos inteligente.

Difícil entender uma coisa dessas em universidades que estão formando novos profissionais e que têm em seus quadros professores dos mais graduados.

O espaço está aberto à manifestação na Uenf.

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Idosos, familiares e cuidadores estão convidados para o Alertamente, palestra que acontece hoje, a partir das 18h, no Edifício Lumina, e que vai tratar de memória, humor e comportamento.

O comandante do 8 BPM, tenente-coronel Fabiano Souza, será homenageado pelo deputado João Peixoto com a maior honraria do Estado: a Medalha Tiradentes. A solenidade acontece nesta sexta-feira. Confira o convite abaixo:

 

 

 

O julgamento do recurso do vereador Thiago Ferrugem (PR) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi interrompido após pedido de vistas do desembargador Nagib Slaibi.

A Desembargadora Relatora Cristiane Frota deu parcial provimento ao recurso, no sentido apenas de manter os votos para o partido, confirmando a condenação de Ferrugem de primeira instância.

Acompanharam a relatora o desembargador Antônio Abi Ramia e a desembargadora Fernanda Xavier.

Dois desembargadores vão aguardar a vista para proferirem seus votos, o que deve acontecer em 10 dias.

O PHS definiu, nesse domingo, que terá pela primeira, em Campos, candidatos a deputado federal (o vereador Enock Amaral) e estadual (a ex-vereadora Auxiliadora). A informação é do presidente local do partido, Wainer Teixeira:

O vereador Marcos Bacellar falou, na noite deste sábado, a respeito da decisão do juiz Elias Pedro Sader Neto, que responde temporariamente pela 76 Zona Eleitoral e cassou o registro do parlamentar na última semana. Confira abaixo a nota do vereador:

Mais um suplente é convocado pela Câmara de Campos para ocupar a cadeira de um vereador afastado pela Justiça pela condenação na Chequinho.

Desta vez é o Cabo Alonsimar (PTC), que assume o lugar de Linda Mara Silva, mesmo partido. Ela teve a condenação na Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que também rejeitou seus Embargos Declaratórios. Linda Mara pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo.

Alonsimar recebeu 1.840 votos na eleição de 2016 e chegou a ficar na Câmara entre janeiro e junho de 2017 porque Linda Mara e outros cinco vereadores - Thiago Virgílio, Ozéias, Miguelito, Kellinho e Jorge Rangel - foram impedidos de serem diplomados em outubro de 2016 por decisão da Justiça.

O juiz Elias Pedro Sader Neto julgou procedente impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ao pedido de registro de candidatura do vereador Marcos Bacellar. Como consequência, seu registro foi cancelados e seus votos declarados nulos, assim como seu diploma.

Bacellar pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O recurso tem efeito suspensivo. Ele também poderá recorrer ao Superior Eleitoral (TSE).

O ex-presidente da Câmara de Campos recebeu 2.685 votos na eleição de 2016, porém os votos não haviam sido computados porque Bacellar teve o registro indeferido no TRE, após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador, Thiago Godoy (PR).

Em novembro de 2016, decisão da então ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, validou os votos recebidos por ele. Porém, a decisão de Lóssio foi contestada por Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém dois meses depois isso ainda não tinha acontecido.

A então ministra Luciana Lóssio deferiu liminar dentro do recurso do ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, determinando a posse imediata.

Em abril do ano passado, Bacellar foi diplomado e empossado. 

Neste meio tempo, o processo voltou para Campos. Na decisão, o juiz Elias Sader levou em consideração processo TCE-RJ, que trata sobre contrato firmado em 21/02/2007, no valor de R$ 558.000,00: "sem licitação, mais uma vez travestido de 'parceria', para escapar da licitação, com a OSCIP denominada INVISA (Instituto Vida e Saúde), objetivando implantar, desenvolver e manter o 'projeto CâmaraNet', no valor de R$ 558.000,00".

Um empresário ouvido ontem na audiência das testemunhas de acusação do caso Caixa d’água afirmou que 10% do que era faturado nas obras realizadas na gestão Rosinha tinham que ser devolvidos. Ainda, segundo ele, as informações eram que os 10% seriam para as campanhas políticas de Anthony Garotinho.

O empresário relatou como ocorria, segundo ele, a divisão de obras na Prefeitura de Campos. Haveria um direcionamento das obras, às vezes por parte do governo, outras através de sorteio.

Questionado pelo Ministério Público sobre como ocorreu a contratação da empresa para a construção da quadra poliesportiva do Colégio Maria Lúcia, ele contou que tinha obras que vinham com indicação direta da Prefeitura para as empresas e outras sorteadas. Todas as empresas que eram filiadas ao sindicato participavam dos sorteios para que houvesse um rodízio das empresas.

Ainda segundo o empresário, dois ou três dias depois de faturadas, os telefonemas cobrando começavam e quem apanhava o dinheiro era Toninho (policial aposentado, apontado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal como braço armado do grupo liderado por Garotinho).

O espaço está aberto para a manifestação dos citados.