Recentemente, a delegada da Polícia Federal, Carla Dolinski, ex-titular da delegacia de Campos, foi notícia em uma ampla reportagem do SBT. A delegada relatou supostas irregularidades na operação Chequinho, ocorrida em Campos a partir de setembro de 2016, e que levou à prisão e condenação de vários vereadores e do ex-governador Anthony Garotinho, além da condenação, também, da ex-prefeita Rosinha.
O depoimento de Carla Dolinski, já investigado e arquivado pelo Tribunal de Justiça, foi apontado como uma “bomba” pelo grupo do ex-governador, que o tem utilizado como forma de desacreditar a Chequinho.
O ex-governador Garotinho, inclusive, já chamou a delegada para ser sua testemunha de defesa em outra operação, na Caixa d'água, o que já foi negado pela Justiça.
Semana passada, a delegada ingressou com um Habeas corpus junto ao TRE, com pedido de liminar, reclamando do indeferimento de algumas testemunhas de defesa na Notícia Crime em que ela é noticiada (Nº 0000002-37.2017.6.19.0098).
Chama a atenção o fato de a delegada ter como seu advogado de defesa no HC Carlos Fernando dos Santos Azeredo, que também é advogado dos Garotinho na Chequinho e na Caixa d'Água. O mesmo que pediu o adiamento do interrogatório dos ex-governadores, marcado para a próxima segunda-feira, por que está com uma cirurgia marcada.
O espaço está aberto para a delegada se manifestar, caso queira, sobre o assunto.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (30/05), em discussão única, o projeto de lei 4.142/18, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A proposta seguirá para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A medida é o resultado de um acordo com representantes de caminhoneiros e transportadoras de combustível e de cargas do Estado do Rio.
Um dos deputados que votaram favorável, João Peixoto (PSDC) falou em rede social sobre o assunto, destacando apoio aos caminhoneiros:
"Hoje (ontem) no plenário da Alerj votei favorável no projeto de lei 4.142/18, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%.
A medida é o resultado de um acordo com representantes de caminhoneiros e transportadoras de combustível e de cargas do Estado do Rio.
Agora caminhoneiros que abasteciam em estados vizinhos, com alíquota menor, devem passar a encher o tanque em postos do Rio, melhorando a arrecadação.
Aos amigos caminhoneiros do Brasil que passam dias e dias arriscando suas vidas nas estradas, o meu carinho, respeito e admiração".
O juiz da 98 Zona Eleitoral Ralph Manhães negou pedido do casal Anthony e Rosinha Garotinho para adiar o interrogatório marcado para a próxima segunda-feira, dia 4. Os ex-governadores, através de seu advogado, apresentaram requerimento para a suspensão da audiência. A alegação é que o advogado constituído, Carlos Fernando Azeredo, irá se submeter a uma cirurgia de catarata no mesmo dia da audiência.
Na decisão, o magistrado afirmou que Garotinho vem adotando, nesta ação penal, o mesmo comportamento daquele praticado na Ação Penal referente à operação “Chequinho”, destituindo advogados nesta fase processual e "criar embaraços ao andamento do processo para que não haja o regular andamento do feito, evitando-se, assim, o seu julgamento. O referido réu, de forma deliberada, desconstituiu todos os seus patronos, exceto o supramencionado, para que só este possa praticar os atos em seu favor", destacou o juiz.
E acrescentou: "A conduta do patrono dos dois primeiros réus é por demais temerária e de total afronta ao Poder Judiciário, com a prática clara de criar obstáculo ao prosseguimento do processo, ao procurar, na data de ontem, após já ter conhecimento da audiência, estabelecimento hospitalar para marcar uma cirurgia eletiva, sem qualquer urgência, para a mesma data do interrogatório do réu, ressaltando-se que é a segunda vez que aquele patrono se utiliza desse mesmo expediente.
O exame acostado aos autos pelo causídico em tela data de 09/03/2018, ou seja, há mais de oitenta dias, o que demonstra que não existia qualquer urgência neste caso e sua marcação deve ser entendida como ato preparatório para a conduta protelatória sub examen, não podendo o judiciário aceitar tamanha deslealdade processual e de forma escancarada, pois o que deseja o réu é conduzir este processo e impor a marcha que lhe interessar."
Assim, Manhães manteve a audiência e nomeou os advogados Mauro Barbosa Xavier e Roberto Almeida Sa como advogados dativos para os referidos réus, tão somente, para o ato processual que ocorrerá no dia 04/06/2018, ressaltando-se que os mesmos já atuaram neste processo como dativo na audiência.
A Câmara de Vereadores de Campos realizou nesta auarta Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (LDO/2019) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,820 bilhão, menor que o atual, de R$ 2 bilhões. Mesmo assim, o valor será revisto até agosto, quando será apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon. Presidente do Legislativo, o vereador Marcão Gomes (PR) marcou para o próximo dia 15 a apresentação de emendas e para dia 20 a votação em 1º turno da LDO/2019.
De acordo com os números apresentados pela secretária, grande parte do valor previsto de R$ 1,820 bilhão virá da Receitas dos Royalties, Recursos Ordinários e Repasses Federais. Nas despesas, a de pessoal está estimada em R$ 1,059 bilhão; despesas com custeio, 496 milhões; repasse ao RPPS, R$ 75 milhões e Reserva de Contingência de R$ 164 milhões.
A Câmara notificou, através da edição de ontem do Diário Oficial, o suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), que, desde abril, ocupava a cadeira de Ozéias (PSDB). Como o titular da vaga no Legislativo, Geraldinho também teve a condenação na Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo. Ainda não foi batido o martelo sobre quem o substituirá. Pela ordem de suplência seria Paulo Arantes, mas surgiu uma dúvida pelo fato de o quarto ter obtido menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. A tese é combatida por alguns juristas, mas está sendo estudada pela Procuradoria da Câmara.
De acordo com a notificação no DO, Geraldinho tem três dias para apresentação de defesa. Geraldinho recebeu 1.379 votos na eleição de 2016 e assumiu uma cadeira em janeiro de 2017, no lugar do eleito Ozéias (PSDB), que não foi diplomado em dezembro do ano anterior, por já responder processo da Chequinho.
O suplente tucano deixou a Câmara em junho, quando Ozéias foi diplomado e voltou ao Legislativo no início de abril deste ano, quando o titular foi afastado pelo TRE.
O Legislativo já foi notificada pela Justiça Eleitoral a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou a condenação em primeira instância do suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB). De acordo com o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), o documento foi encaminhado ontem) à Procuradoria da Câmara para elaboração de procedimento administrativo para notificação do edil. Após ser notificado, o mesmo terá o prazo de três dias para manifestação.
Porém, a situação de Geraldinho é diferente dos que foram afastados antes dele. O quarto mais votado da legenda e próximo da fila, Paulo Arantes (PSDB), obteve menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. A tese é combatida por alguns juristas, mas está sendo estudada pela Procuradoria.
O documento de comunicação da Justiça Eleitoral à Câmara não traz o nome de quem será chamado para a vaga e a Procuradoria do Legislativo informou que está analisando o caso. O procurador Robson Maciel informou que, nos próximos dias, dará um parecer sobre o assunto.
Outro - O recurso do suplente de vereador, Thiago Godoy (PR) estava na pauta de ontem da Corte Regional, mas foi retirado, devendo voltar nos próximos dias. Godoy está na Câmara no lugar de Kellinho (sem partido), que também foi condenado na Chequinho. Todos podem recorrer, mas fora dos cargos. (S.M.)
A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Cristiane de Medeiro Brito Frota concedeu liminar ao ex-presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Alonso, ambos réus na Ação Penal decorrente da operação Caixa d'Água.
Antonio Carlos e Fabiano alegaram "constrangimento" no fato de terem que vir a Campos para serem interrogados, no próximo dia 4 de junho. E pediram para serem interrogados através de precatória. O pedido havia sido negado em primeira instância.
No entendimento da desembargadora, eles poderão ser interrogados por precatória. Ela deferiu liminar, suspendeu o interrogatório deles do dia 4 de junho. Só foi negado o pedido para evitar prisão em qualquer fase do processo.
A operação Caixa d'Água foi desencadeada em 22 de novembro do ano passado. Nela, foram presos os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho sob a acusação de, ao lado de outras seis pessoas, integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão com arma de fogo.
Além dos Garotinho, do ex-presidente nacional do PR e seu genro, são réus na Caixa d'Água o ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy (PR), o ex-secretário de Controle Orçamentário de Rosinha, Suledil Bernadino, e o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Toninho.
O Diário Oficial, nesta quarta-feira, traz a notificação do suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), que também teve a condenação na Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Atualização na imagem. A anterior, do DO, está com erro e haverá uma nova publicação por parte da Câmara.
Acontece nesta quarta-feira (30), logo após a sessão, a audiência que irá debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Poderão participar entidades já inscritas para o evento.
A saúde pública no município de Campos dominou a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira.
Primeiro, o vereador Silvinho Martins (PRP) apresentou requerimento ao Poder Público para firmar convênio ou contratualização com a Santa Casa de Misericórdia de Campos para que a unidade hospitalar passe a fazer hemodiálise.
O vereador relatou que, atualmente, muitos pacientes têm que se deslocar a Santo Antônio de Pádua para conseguirem fazer o tratamento, em um desgaste físico e emocional para aqueles que enfrentam este problema.
- Já tocamos neste assunto aqui, mas descobri que existem pacientes de Campos que têm que ir a Pádua três vezes por semana, em uma viagem de 2h30 para fazer hemodiálise e ainda ficar quatro a cinco horas em uma máquina.
Concordando com Silvinho, o vereador Abu (PPS) explicou que, mês passado, esteve com o prefeito Rafael Diniz e a presidente da Associação Amigos do Rim, Greice Vasconcelos e está avançando. Esta semana haverá uma nova reunião com o prefeito. Abu também convidou a presidente para ir ao Legislativo na próxima semana.
Outro tema relacionado à Saúde foi a questão do HGG, onde não é de hoje que as queixas se acumulam. Já no governo passado o "desmonte" do Hospital não deixava dúvidas através de reclamações de pacientes, funcionários e médicos. Lembre um pouco AQUI, AQUI, AQUI.
Durante a palavra livre, o vereador de oposição Álvaro Oliveira subiu à tribuna e leu uma carta atribuída a um médico, que teria ido, no final de semana, acompanhar um paciente no HGG. Na carta, o médico teria relatado diversas irregularidades encontradas e disse ter ficado emocionado.
Após a fala do ex-presidente do IMTT no governo Rosinha e irmão do ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde na gestão Rosinha, subiram à tribuna os vereadores Fred Machado (PPS) e Genásio (PSC).
Genásio: "A gente consegue entender que a nossa saúde não está uma maravilha. Mas o nosso diferencial é que estamos trabalhando para corrigir. Entendo, também, que a gente poderia estar com uma saúde bem melhor se pudéssemos pegar o dinheiro que foi desviado... e investido na saúde. O vereador que me antecedeu é irmão do ex-secretário de Saúde, Dr Chicão. Que foi omisso diante de tudo o que aconteceu na nossa cidade. Não vou desfazer da fala deste médico. Mas a população precisa saber porque esta ferida não está cicatrizada. Pior que o bandido, muitas vezes é o omisso. Que vê o que está acontecendo e não se posiciona. Dr. Chicão como secretário de Saúde tinha condições de se levantar e cobrar da prefeita. E por que não fez? A pessoa de Dr Chicão como médico 10. Como secretário 0".
Fred Machado: "Se fosse para colocar cartas, eu poderia trazer várias. Mas digo o nome: do Dr. Cláudio Leonardo, que trabalhou e trabalha no HGG. Mas eu sempre coloquei o nome das pessoas. Tudo o que foi falado aqui existia de maneira contumaz no governo passado.Gostaria que ele (Álvaro Oliveira) me desse o nome do médico e o horário que aconteceu para averiguarmos a veracidade dos fatos. No governo passado, o que mais tinha eram problemas como este. Não sou candidato a deputado. Mas tem gente que é e precisa aparecer".
A Feira da Roça acontece hoje na Praça da República, atrás da Rodoviária Roberto Silveira. Em função da greve dos caminhoneiros, a Superintendência de Agricultura e Pecuária, responsável pela feira, acertou a ampliação para outros dois dias esta semana.
De acordo com o superintendente de Agricultura e Pecuária, Nildo Cardoso, os feirantes têm mantido os preços e os produtos, vindos de diversas partes do Município, são de qualidade garantida.
As 165 zonas eleitorais fluminenses, bem como a sede e demais unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, terão expediente normal nesta terça-feira (29). A retomada do funcionamento se deve à evolução nas tratativas entre caminhoneiros grevistas e o governo federal, assim como ao anúncio, feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de que o serviço público de ônibus e BRT deve circular com a totalidade da frota a partir de terça.
Nesta segunda-feira (28), devido aos efeitos da greve geral dos caminhoneiros, apenas as zonas eleitorais nos municípios de Teresópolis, Cabo Frio e Rio das Ostras, onde haverá eleições suplementares, funcionaram normalmente. Na sede do TRE-RJ, houve regime de plantão para suporte aos cartórios que permaneceram abertos.
As zonas eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionam de segunda a sexta, das 11h às 19h.
