A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira, Projeto de Lei 001/2019, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com o Projeto, que atende a uma lei federal, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi fixado em R$ 1.250,00. O valor da remuneração será de R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
Que a troca de partido do deputado federal Wladimir Garotinho, que deixou o partido pelo qual foi eleito - o PRP - pelo PSD não foi amistosa não é segredo para ninguém.
E agora, ganhou mais um episódio: o PRP protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação, pedindo o mandato do parlamentar por infidelidade partidária. O processo já tem até relator: ministro Og Fernandes.
Após as eleições de outubro do ano passado, começaram as especulações de que Wladimir deixaria o PRP, partido que abrigou parte do grupo politico de seu pai, que foi afastado do PR no início do ano passado, após ficar preso por um mês em decorrência da operação Caixa d' Água.
Em março, o deputado filiou-se ao PSD. Na ocasião, em postagem nas redes sociais, Wladimir disse que saiu do PRP porque o partido não alcançou a cláusula de barreira e deixou de existir.
O argumento foi contestado pelo vice-presidente estadual da legenda - que está se unindo com o Patriota em função da cláusula de barreira: "Só não existe para ele", disse Demerval Casemiro, acrescentando: "O partido (PRP) o recebeu de braços abertos. Se não fosse pelo PRP, ele não teria sido eleito, já que os votos dos outros companheiros ajudaram na eleição dele. Nunca houve um agradecimento sequer".
Atualização para inclusão do posicionamento do deputado:
“Trata-se de uma atitude desequilibrada e desproporcional que será respondida com as devidas medidas judiciais. Essa ação está muito próxima da falsidade ideológica, uma vez que o PRP Nacional pediu baixa no CNPJ e, por isso, deixou de existir.
A Constituição garante ao deputado eleito por partido que não atingir a cláusula de barreira se filiar a outro que tenha atingido, sem perda de mandato. Esse é o artigo 17, parágrafo 5º da Constituição. Por de trás dessa ação existem interesses espúrios e inconfessáveis por parte dos autores, mas que serão mostradas em juízo.”
O presidente da Câmara Fred Machado (PPS) leu, na sessão desta terça-feira, ofício enviado pelo presidente do PTB Edson Batista, indicando o vereador Luiz Alberto de Menezes, o Neném.
o líder indicado pediu para usar a tribuna para dar explicação pessoal, quando declinou da indicação, passando a função para Dr. Ivan Machado. O motivo é que, de acordo com o regimento interno do partido, a liderança não poderia ser exercida por membro da Mesa Diretora, exceto suplente de secretário. Neném é suplente de vice-presidente.
Fred Machado explicou que a indicação da liderança só pode ser feita por presidente da legenda. Já vereador Dr. Ivan Machado se disse surpreendido com a decisão de Neném e disse que vai aguardar os desdobramentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) revisão tarifária extraordinária (RTE) da Enel Distribuição Rio. A revisão para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, alterou o aumento de 9,72% para 7,49%, e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice aprovado de 9,65% para 7,49%. A revisão será, em média, de 7,59%, uma redução em relação aos 9,70% anunciados no dia 15 de março desse ano, e passa a vigorar a partir do dia 01 de abril de 2019.
A revisão extraordinária foi necessária devido à decisão da Diretoria da Aneel do dia 20 de março de 2019, que autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a concluir o acordo com grupo de oito bancos para antecipar a quitação da chamada CDE Conta-ACR em setembro de 2019. Assim, as distribuidoras deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta a partir de outubro de 2019 até abril de 2020, sendo os efeitos desta quitação refletidos diretamente na tarifa da Enel Distribuição Rio, através da redução tarifária aprovada pela ANEEL através da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).
Veja abaixo como fica a composição da conta de energia da Enel Distribuição Rio após a aprovação da revisão tarifária extraordinária divulgada hoje (26):
A vereadora Marcelle Pata (PR) tomou posse, nesta terça-feira, na vaga de Abdu Neme, que deixou a Câmara para assumir a secretaria municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.
A posse de Marcelle teve um fato inédito: foi a primeira vez que dois cachorros entraram no Legislativo campista.
Apresentadora do "PATA no ar”, programa exibido na Plena TV, emissora integrante do Grupo Folha de Comunicação, Marcelle diz que tem como pauta prioritária a defesa dos animais e a castração como meio eficaz de controle populacional: "Quando você castra um animal, diminui a incidência de maus tratos e abandono".
Ela destacou a importância de se ter, pela primeira vez, uma representante da causa animal não só na Câmara de Campos, mas em toda região:
"Os animais agora têm voz. Eles sentem dor, fome, como a gente e precisam ser ouvidos".
Mas não apenas à causa animal que Marcelle pretende dedicar-se. Vinda de uma comunidade carente, ela disse que também terá foco na melhoria de vida de crianças e da comunidade como um todo.
"Vim de uma comunidade, do Parque Aldeia, dei aulas para crianças lá, na igreja onde eu frequentava. As crianças da Aldeia moram no meu coração e também terão vez. Não é só bicho. O meu bairro está aqui (apontando para o coração). O que eu puder fazer, farei. Minha bandeira também é comunidade", disse, emocionada.
Ela ainda disse que, em 2017, tirou foto e falou: "Deus sabe de todas as coisas e a hora dos animais vai chegar. Passaram dois anos, passaram os outros suplentes (sete antes dela) e a hora chegou".
A suplente Marcelle Almeida Pinheiro Caetano, a Marcelle Pata (PR), toma posse nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência, às 15h30.
Uma das fundadoras da Protetores e Amigos de Todos os animais (Pata), Marcelle Pata recebeu 572 votos e é a oitava suplente da Coligação (PR/PTB/PSD). Ela ocupa a vaga deixada por Abdu Neme (PR), agora secretário municipal de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde.
O Diretório da Democracia Cristã (DC) de Campos dos Goytacazes, realizou segunda-feira (25), sua primeira reunião técnica de 2019. O tema foi a eleição municipal do próximo ano.
O partido também definiu que realizará nos próximos meses a eleição para presidência do diretório.
Até lá continua como provisório Luis Alexandre Caldas Bacelar, o Dr. Alexandre, que dará continuidade ao trabalho de organização, juntamente com os demais integrantes do Diretório, com foco nas eleições municipais de 2020.
Segundo o deputado estadual João Peixoto, presidente regional do DC, o partido está motivado como nunca e a união partidária tem predominado em todo o Estado. "Precisamos do comprometimento dos companheiros, para que no próximo ano estejamos organizados e fortes para participar de mais um pleito eleitoral", disse o deputado.
Já de acordo com Dr. Alexandre, uma pesquisa interna será realizada nos próximos meses. "Vamos realizar uma pesquisa qualitativa e quantitativa, para avaliar como está o partido, até para começar a nossa discussão interna, sobre os planos eleitorais de 2020, é importante já começar a ter esta "visão estratégica" sobre a imagem do partido e o que a população espera, para a próxima eleição. O resultado é para consumo interno e serve para que a direção já comece a se envolver neste pleito eleitoral e traçar metas".
O vice-presidente Wellington Manhãs destacou que o Diretório estará muito empenhado no fortalecimento do partido em Campos. Participaram também da reunião o tesoureiro geral, Gilmar Nogueira e o presidente regional do DC Jovem, Mayque Lemos.
O prefeito de Campos Rafael Diniz está em Brasília, onde participa da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta segunda-feira (25), ele participou de um encontro, junto a outros prefeitos de todo o Brasil, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os principais temas debatidos, estiveram a Reforma da Previdência e o Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios.
Segundo Rafael Diniz, o objetivo da reunião com Paulo Guedes foi debater sobre a Reforma da Previdência, que vem sendo discutida pelo governo federal e que atinge a todos os brasileiros. “Temos acompanhado esse debate na esfera federal e entendemos que o direito de todo trabalhador deve ser respeitado”, afirmou Rafael.
Ainda segundo o prefeito, é necessário que os repasses federais não sejam só mantidos, mas também ampliados. “Nosso objetivo é buscar a autonomia financeira e orçamentária dos municípios, já que são os próprios municípios os responsáveis por ofertar saúde de qualidade, educação e serviços para a população. Além de garantir que esses repasses continuem, precisamos buscar a ampliação”, afirmou Rafael, que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e representa a entidade em Brasília.
O prefeito de Campos segue em Brasília, onde participa da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Diversos encontros estão na agenda, quando serão discutidos interesses da cidade e região.
O vice-prefeito de Itaperuna Rogério Bandoli Boechat (Patriotas), o Rogerinho, assumiu, no início da tarde desta segunda-feira como prefeito do município.
Ele está no lugar do prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Marcus Vinicius (PR), que foi afastado na última quinta-feira por decisão da Justiça.
No seu primeiro dia na prefeitura, Rogerinho realizou reuniões com colaboradores e com seu corpo jurídico, além de preparar portarias.
Posse Rogerinho na Câmara - reprodução vídeo do blog de Adilson Ribeiro
O vereador Francisco Carlos Azevedo de Souza (Abu-PPS) foi escolhido, em reunião nesta segunda-feira, relator da CPI do Fundecam. O presidente é o vereador Jorginho Virgílio (PRP).
Ainda integram a CPI, os vereadores Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB).
