A Câmara de Vereadores de Campos realiza, na quarta-feira da próxima semana, dia 18, uma sessão extraordinária para votar as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho referentes ao exercício de 2016.
As contas de Rosinha têm parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela reprovação.
O parecer tem 110 páginas, nas quais, constam 22 determinações, sete irregularidades, 13 impropriedades e três recomendações pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Segundo ela, o Município, em 2016, não adotou ações planejadas para alcançar equilíbrio financeiro.
Além disso, a administração municipal abriu créditos adicionais sem cobertura suficiente, gerando déficit de R$ 94.913,97; não enviou documentos contábeis relativos à comprovação de superávit financeiro nas fontes específicas mencionadas nas aberturas de créditos adicionais totais de R$ 387.974.595,71; realizou despesas no total de R$ 210.560.314,88 sem a devida cobertura orçamentária, sendo R$ 188.556.981,26 não empenhadas e R$ 22.003.333,62 que tiveram seus empenhos anulados, além de cancelar, sem justificativa neste processo, Restos a Pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 11.562.161,90.
Em seu voto, a conselheira apontou, ainda, utilização de R$ 554.392,90 da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma irregular; retirada de recursos da conta do mesmo fundo, no montante de R$ 2.374.020,12, sem a devida comprovação; assunção de obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura, considerando a insuficiência de caixa apurada no valor de R$ 222.350.553,88.
No último dia 4 de julho, a coluna
Ponto Final antecipou que a votação seria em sessão extraordinária.
Atualização no texto.
