A Executiva estadual do PRP baixará uma Resolução, encaminhando o voto de seus vereadores no caso das contas da ex-prefeita Rosinha, cujo parecer técnico do TCE é pela reprovação.

Presidente da Comissão Provisória de Campos, Vinicius Madureira, que esteve reunido com os parlamentares na noite desta segunda, afirmou:

"Observamos que no decorrer desse processo onde o TCE sugere a reprovação das contas do executivo no ano de 2016, não foi dada a oportunidade da ampla defesa e contraditório a ex Prefeita, conforme disciplina o art. 5 do nosso estatuto, e o art. 5 da Constituição da República, assim enviamos parecer pra Executiva Estadual que irá emitir uma resolução".

O PRP em Campos tem os vereadores Jorginho Virgílio, Silvinho Martins e Josiane Morumbi.

Às vésperas da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o Partido Republicano Progressista (PRP) em Campos realiza, neste momento, uma reunião convocada pelo presidente local Vinicius Madureira e pela estadual, Eliane Cunha.

O tema da reunião não foi divulgado.

Na iminência de derrota na Câmara, tendo as contas da ex-prefeita Rosinha (Patri) reprovadas, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, a ordem dada ao seu grupo político é protelar ou tumultuar. 

Seguindo o que já fez em processos judiciais, a ex-prefeita poderá contratar um advogado para fazer sua defesa na tribuna da Câmara de Vereadores.

 Contratado "de última hora", ele pediria um prazo para examinar o processo - talvez 10 dias. A informação é do blog de Ralfe Reis.

O vereador Neném (PTB) informou que irá seguir o parecer do TCE: "Infelizmente, porque a gente não gostaria de ver isso em nossa cidade. Mas não tem como. O parecer é técnico e tem fatos concretos".

Neném se junta ao grupo que já definiu seu voto pela reprovação das contas: Marcão Gomes (PR), Fred Machado (PPS), José Carlos (PSDC), Francisco Carlos (Abu, PPS), Cláudio Andrade (PSDC), Genásio (PSC), Abdu Neme (PR), Marcos Bacellar (PDT), Pastor Vanderly (PRB), Paulo Arantes (PSDB) e Dr. Ivan Machado (PTB).

Para a reprovação são necessários nove votos pelo parecer do TCE. Já são 12.

Leia mais sobre o assunto na Folha 1.

Famílias com renda de até três salários mínimos e que estão inseridas no Cadastro Único do Governo Federal terão direito a receber gratuitamente o kit digital, composto de conversor com controle remoto e uma antena UHF. A medida deve-se ao desligamento do sinal de TV analógico, a parir de 28 de novembro, em 58 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo São João da Barra. Campos também esta fazendo a entrega de kits (Veja no portal da Prefeitura)

 A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município realiza, a partir de segunda-feira, 16, nos polos de cadastramento nas unidades do Centro de Referência da assistência Social (Cras) o agendamento das famílias aptas a receber o kit, distribuído pela Seja Digital (EAD – Entidade Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais TV e RTV).

 Para efetuar o agendamento, é necessário possuir Número de Identificação Social (NIS). A Secretaria alerta a quem ainda não possui, que o prazo de 48h para que seja gerado, mediante inscrição no Cadastro Único, poderá ser estendido devido a problemas de inoperância no sistema.

 O agendamento no município de São João da Barra acontece nos Cras de Atafona, Barcelos, Grussaí e Sabonete. A entrega dos kits será feita pelos Correios.

 

 

Bastasse o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas da ex-prefeita Rosinha, referentes a seu ultimo ano de gestão, seriam reprovadas pela Câmara de Vereadores. Mas a questão política influencia e muitos parlamentares ainda estão analisando o relatório de 110 páginas.

 

Leia a matéria completa da edição da Folha da Manhã deste domingo.

Saiba mais sobre o parecer AQUI e AQUI

Os servidores da Prefeitura de Quissamã recebem na próxima segunda-feira (16), de forma antecipada, a primeira parcela do 13º salário. De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, o adiantamento vai injetar cerca de R$ 2,6 milhões na economia local, gerando impacto financeiro positivo na cidade.

“Observamos as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado e diversos municípios fluminenses, muitos convivendo com atraso de salários. Há casos de pendências do 13º salário do ano passado. Temos servidores compromissados com as funções que exercem, trabalhando com determinação para que Quissamã continue a crescer. Vamos seguir empenhados para garantir o melhor para todos”, ressaltou a prefeita Fátima Pacheco.

A liberação atenderá a todos os funcionários, entre concursados e comissionados. Por lei, a obrigatoriedade do pagamento da primeira parcela vai até o dia 30 de novembro do ano vigente e a segunda deve ser efetuada até 20 de dezembro.

Sem muito alarde, quem vem voltando à cena política é o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna. 

O médico vem trabalhando na pré-campanha da esposa, Edilene Vianna (MDB), que pretende disputar uma vaga à Alerj.

Quinta-feira (12), o casal esteve no Rio a convite do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao Governo do Estado pelo DEM. Eles fecharam aliança para a campanha deste ano.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) instaurou investigação sobre um vídeo em que a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino aparece oferecendo R$100 para um grupo de pessoas, caso elas aceitassem fazer reuniões em prol das campanhas de seu sobrinho, o deputado estadual Renato Cozzolino, e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O vídeo foi revelado pela coluna Extra, Extra, da jornalista Berenice Seabra.

 Aberta no final de junho, a investigação analisa se a política abusou de poder econômico e captou ilicitamente votos. O vídeo, que tem circulado nas redes sociais, mostra Núbia em um evento com a população civil, onde ela aparece pedindo ajuda na campanha dos dois filiados do PRP, quando chega a oferecer o montante em dinheiro para quem organizasse encontros com possíveis eleitores.

 De acordo com o jornal Extra, a equipe do deputado Cozzolino afirma que o vídeo teria sido feito em 2014 e recolocado nas redes sociais como um ataque de adversários políticos seus e de sua tia. E disse, ainda, que as pessoas eram voluntárias da campanha, e o valor oferecido serviria para cobrir custos como aluguel de cadeiras e compra de comida para os eventos eleitorais, e que por isso seria "justo" arcar com os gastos da candidatura.

 Já Garotinho ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A diplomação do Prefeito eleito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, e do vice Leandro Almeida ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 12, às 11h, no Fórum do município. A posse está marcada para a próxima segunda, dia 16 de julho, às 19h, na sede administrativa da Prefeitura.

A Prefeitura de Campos divulgou, há pouco, nota de esclarecimento a respeito de decisão do Tribunal de Justiça (TJ), em ação movida pelo Ministério Público, que declarou inconstitucional progressão funcional de servidores admitidos antes de 1988, sem concurso público.

 O Tribunal de Justiça entendeu que esses servidores não podem progredir e também foi declarada inconstitucional a progressão dos aposentados por merecimento como previsto, respectivamente, no caput e parágrafo único do artigo 22 da Lei 8664/15, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

 A secretaria de Gestão Pública está fazendo um levantamento, para verificar quantos servidores ativos e inativos seriam afetados pela decisão.

 A Procuradoria Geral do Município acompanha o processo e vai recorrer. Os efeitos da decisão, com base no parecer do Ministério Público, não são imediatos e os servidores em questão não terão que devolver os valores já recebidos. A perda da progressão ocorrerá somente após a decisão em definitivo, caso a sentença não seja reformada.