A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberdade concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a réus condenados em segunda instância na Operação Chequinho.

 A medida de Lewandowski beneficiou os vereadores Ozéias Azeredo Martins e Miguel Ribeiro Machado; a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga; e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch.

 Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão por associação criminosa e corrupção eleitoral e tiveram a condenação confirmada pelo TRE. Porém, a sentença não será cumprida, por força do HC concedido pelo ministro.

 Segundo a procuradora, o HC "contamina o exercício jurisdicional dos demais órgãos do Poder Judiciário", além de ter sido tomada sem consulta prévia do Ministério Público Federal.

 “Ocorre que essa decisão judicial, por via oblíqua, acolheu o pedido dos impetrantes sem, todavia, ouvir-se previamente o Ministério Público Federal, apesar do seu nítido interesse no caso e da sua relevância social”, relata Raquel. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal.”

 Dodge questiona, ainda, os argumentos e afirma que a decisão de Lewandowski atinge a ‘unidade e previsibilidade do sistema jurídico’, afetando a ‘confiança da população nas instituições’, pois o ministro não justificou o motivo de ir contra a jurisprudência do Supremo.

 (Fonte: Estadão)

Desde a campanha, o então candidato Wilson Witzel anunciou que, se eleito, acabaria com a secretaria de Segurança Pública. A determinação foi mantida após a eleição.

Ontem, porém, em entrevista ao jornal O Globo, o interventor general Walter Braga Netto afirmou não concordar com o fim da Secretaria de Segurança, decisão de Wilson Witzel. E foi além: afirma que o governador eleito terá que definir um interlocutor para a transição da intervenção: “As Forças Armadas não tratam de transição com comandante de polícia’’.

 Agora há pouco, a assessoria do governador eleito afirmou que será criada uma pasta provisória na área da Segurança Pública, que tratará da transição da intervenção. Confira abaixo: 

 O Governo de Transição informa que o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, criará uma pasta temporária por meio da qual será feita a transição, junto ao Gabinete de Intervenção Federal (GIF), das funções e atribuições atualmente existentes na Secretaria de Segurança para a futura estrutura de segurança pública do novo governo.

Para ninguém duvidar que a crueldade do ser humano não tem limites, aí vai mais uma demonstração.

Uma cadela foi morta na frente de toda a família em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense. As imagens foram gravadas pela própria esposa do homem suspeito de agredir o animal. As imagens estão circulando nas redes sociais.

 “Olha só o que que o meu marido, que agora é ex, acabou de fazer com a cachorra. Matou a cachorra, ensanguentou tudo, olha. Matou a cachorra, 'essezinho' aqui. Esse sujeito aqui. [Aponta para o homem]. Olha o sangue na cabeça dele aqui. Isso é pra todo mundo ver. Olha o estado da minha avó que tem pressão alta. E a cachorra morta”, diz a mulher, indignada.

 O crime teria acontecido porque a cadela Lili teria mordido o pé do homem por se assustar com ele. A cachorra pertencia aos avós da ex-esposa, pois decidiu se separar dele. A família relatou que tentou conter a fúria do homem, mas não conseguiu segurá-lo e ele teria batido com a cabeça do animal diversas vezes na parede, o jogou para cima e pisou no corpo dele.

 O caso foi registrado na delegacia de Campos dos Goytacazes, mas será investigado pela delegacia de São Francisco de Itabapoana. A família afirma que a cadela era a companhia da idosa, que sofre de pressão alta, e do marido dela, que sofre de Alzheimer.

Esse mês, a morte de um outro cão ganhou repercussão. Vídeos mostram Manchinha, como o animal era conhecido, perseguido pelo segurança do supermercado Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. O homem usa uma barra de ferro pontiaguda para espantar o animal.

  Clique na imagem para ter acesso à reportagem do jornalista Cléber Rodrigues, exibida na manhã desta segunda-feira no Bom Dia Rio. E confira no Folha 1.

O ex-vereador e ex-deputado Paulo Albernaz será homenageado, nesta segunda-feira, na Câmara de Campos. O político, que morreu em abril, dará nome à sala reuniões da Casa de Leis.

A homenagem foi possível depois que os vereadores aprovaram, por unanimidade, em outubro, um Projeto de Resolução encaminhado pela Mesa Executiva, sugerido pelo vereador e segundo vice-presidente da Câmara Municipal, Jorginho Virgilio (PRP).

Paulo de Souza Albernaz foi deputado estadual, por quatro mandatos, vereador por cinco vezes e presidiu o Legislativo. "Quero agradecer a todos os vereadores que me permitiram esta justa homenagem a um dos maiores políticos do Brasil e tive a honra de iniciar minha vida pública quando tinha apenas 15 anos de idade", destacou Jorginho, ressaltando ainda o perfil de Albernaz como lutador das causas populares, autor da Indicação Legislativa que permitiu a reforma e o acostamento da RJ 216, que liga a cidade à praia de Farol de São Tomé, quando foi deputado; autor da lei do Passe Livre dos Estudantes e dos Idosos, quando foi vereador, entre tantas outras lei importantes.

O prefeito Rafael Diniz anunciou nesta sexta-feira (14) que na próxima terça-feira (18) será efetuado o pagamento de mais uma folha integral dos prestadores de serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), quitando os pagamentos de 2018. Na próxima quinta-feira (20), será efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário do servidor municipal, referente a 2018. O salário dos servidores, referente a dezembro, está mantido no último dia útil. Só este mês, com estes pagamentos, a prefeitura está contribuindo para movimentar R$ 130 milhões na economia local.

 - Isso tudo em um momento em que Campos vive uma crise financeira econômica, com receita muito menor. Além disso, tendo que pagar dívidas deixadas pela gestão anterior. Se colocarmos PreviCampos, precatórios e, principalmente, com a Venda do Futuro, entre outras dívidas, são cerca de R$ 230 milhões de reais. Com este valor, poderíamos construir mais de 20 hospitais São José, pagar mais de 70 anos de Restaurante Popular, 12 anos de Cartão Cooperação e 250 quilômetros de asfalto, além de cinco folhas de décimo terceiro de servidores na ativa e quatro anos de hospitais contratualizados, que nos ajudam a ofertar saúde de melhor qualidade – informa o prefeito Rafael Diniz.

 Diniz ressaltou que continua trabalhando para transformar o município. Apesar das dificuldades financeiras do município, a prefeitura fecha o ano com os pagamentos em dia de servidores, prestadores de serviço e cargos comissionados.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, anunciou, nesta sexta-feira, a assinatura de dois contratos de repasse com a Caixa Econômica Federal, ambos na área da Agricultura.

Um com o Ministério da Agricultura, através de emenda do Deputado Paulo Feijó. O recurso de R$ 500 mil será utilizado na aquisição de 03 tratores, 04 grades, 01 enxada rotativa c/encantenador, adubadeira e roçadeira.

O segundo é com a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. A secretaria Municipal de Agricultura encaminhou projeto e conseguiu o recurso de R$ 185 mil que será para compra de 01 Pick Up e mais 01 trator. 

A possível aproximação entre o deputado federal eleito Wladimir Garotinho (PRP) e o governador eleito Wilson Witzel (PSC), com vistas à eleição de 2020, continua rendendo polêmicas.

Ao falar sobre o assunto, o vereador Genásio (PSC) — ex-presidente do partido em Campos — afirmou que não apoiará nenhum candidato ligado aos Garotinho:

“Sou fiel à base do prefeito Rafael com muito orgulho e confiança. Serei o líder do governo a partir de janeiro com o compromisso de varrer os políticos corruptos da política. Não me sento a mesa de organização criminosa. Os meus valores são inegociáveis. Jamais terei o meu nome vinculado a qualquer candidato vinculado a Garotinho. Sou ficha limpa, defendo prisão e ressarcimento imediato por parte desses lobos que entram na política como ovelhas e se transformam em lobos. Por estes e outros motivos quero distância de qualquer candidato vinculado a Garotinho”, disse o vereador, destacando que abriu mão da presidência do PSC há tempo para o Pastor Marcos Elias.

Já Wladimir Garotinho diz que é muito cedo para falar em 2020, mas não deixou de alfinetar Genásio. Também deixou transparecer um fundo de verdade nas especulações, ao dar a entender que ir para o PSC é uma possibilidade:

 "As pessoas estão comentando especulações e, sinceramente, esse debate não me interessa no momento. Fui eleito deputado federal e tenho muito trabalho pela frente para honrar os votos obtidos e contribuir para ajudar o Brasil a sair da crise.

O vereador Genásio é mal visto na direção do PSC, não vai ser a minha ida ou não para a sigla que iria alterar isso. Ele é a pessoa mais sem palavra que conheci desde que comecei a militar na política, já que ele será o líder do governo, acho bom Rafael abrir o olho", ironizou.

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima traz, no Diário Oficial desta sexta-feira, chamamento público para captação de patrocínio e apoio para realização do Festival de Cultura Popular Carnaval 2019 (Festival de Bois Pintadinhos de Samba do Carnaval) de Campos dos Goytacazes.

O chamamento público tem por objeto a captação de recursos financeiros, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para a realização do “CARNAVAL 2019”, cuja coordenação será compartilhada pela FCJOL e Associação dos Bois Pintadinhos de Campos (ABOIPIC), através do seu departamento de carnaval.

O evento está marcado para dias 16 e 17 de março de 2019, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto – CEPOP- duas semanas após o Carnaval tradicional, que termina 5 de março.

Os interessados podem conferir o editar completo no portal da Prefeitura de Campos.

Campos acaba de se destacar no ranking nacional de Estados e Municípios do Escala Brasil Transparente, registrando a terceira melhor nota do país pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O programa do governo federal, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), avalia a transparência e acesso à informação de todos os Estados e municípios brasileiros acima de 50.000 habitantes.

O município saltou 761 posições e lidera o ranking do interior do Estado do Rio.

Em 2016, na 3ª avaliação do Escala Brasil Transparente, realizada em 2016, Campos obteve a nota 3,33. O novo resultado - divulgado nesta quarta-feira (12), durante evento de comemoração do Dia Mundial de Combate à Corrupção, na sede do Ministério Público Estadual, no Rio de Janeiro - Campos recebeu a nota 9,7 na escala de 0 a 10 pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

- Este reconhecimento se deve a diversas ações realizadas pelo governo Rafael Diniz para facilitar o acesso da população às informações da Prefeitura de Campos; em destaque, a publicação da regulamentação do acesso à informação, a implementação do e-SIC e o novo Portal da Transparência, lançado pelo prefeito em junho de 2017, que apresenta informações detalhadas sobre os gastos públicos e investimentos de toda a gestão municipal, com linguagem clara e de fácil acesso ao cidadão. Além disso, implementamos diversos dispositivos inovadores, como acessibilidade, atualização em tempo real, manual de navegação, dados abertos e responsividade para acesso em qualquer aparelho. O governo também aprimorou o trabalho das Ouvidorias e, pela primeira vez na história do município, adotou o Orçamento Participativo, que permite ao cidadão sugerir ações e projetos, participando das decisões do governo - complementa a secretária Marcilene Daflon.

 

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro paga, nesta sexta-feira (14/12), o 13º salário de 2018 para os 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. Pela previsão inicial, o abono seria depositado dia 18 de dezembro, mas, em virtude do resultado da arrecadação tributária, será possível pagar o 13º salário amanhã. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão.

 Salário de novembro

 Na última sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro, o Estado antecipou o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O valor líquido da folha foi de R$ 1,732 bilhão. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil.

 Regime de Recuperação Fiscal

 Com o pagamento do 13º e salários de novembro, a administração atual, a ser encerrada no próximo dia 31, conclui o período sem pendência no pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

 A regularização total dos pagamentos de pessoal foi possível devido à adesão pelo Estado do Rio, em setembro de 2017, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), resultado de mais de oito meses de negociação. Até o momento, o Rio de Janeiro foi a única unidade da Federação a aderir ao Regime, o que já resultou em disponibilidade financeira superior a R$ 25 bilhões, somando as receitas extraordinárias obtidas por meio de operações de crédito autorizadas pelo Plano e os valores da suspensão do pagamento da dívida.

 Com a disponibilidade financeira citada anteriormente, os resultados do Plano de Recuperação Fiscal do Estado foram além e superaram as expectativas: o déficit orçamentário (despesas maiores que receitas), em 2018, previsto para R$ 10 bilhões no momento da assinatura, já está mais de 50% abaixo das estimativas, tendo chegado a R$ 5 bilhões, com perspectiva de recuo até o fim deste mês de dezembro.

 Com a redução do déficit e o aumento de receitas, o Estado terá um quadro de reequilíbrio fiscal progressivo, com metas bem definidas e pagamento de dívidas suspenso por mais dois anos.

 O Plano de Recuperação Fiscal tem, de acordo com a legislação do Regime de Recuperação Fiscal, vigência de três anos, podendo ser prorrogado por mais três.