Presidente destituído do PSDC de Campos, Edson Faes afirmou há pouco que vai recorrer da decisão da Regional do partido, que interviu no diretório local.
Segundo Faes, o presidente regional, e agora também da Comissão Provisória em Campos, João Peixoto "quer ser dono do partido":
"Há sim desentendimento e por culpa da regional. O deputado falta com a verdade. Ele não quer pluralismo no partido. Quer ser candidato à reeleição, mas nós vamos lançar outros nomes. O PSDC caminhou com Caio Vianna na eleição passada, mas agora, no governo Rafael, temos trabalhado junto ao governo. E foi através do trabalho do diretório, que o vereador José Carlos é vice-presidente do Legislativo e o vereador Cláudio Andrade presidente da CCJ"
Faes afirmou que entrará com recurso e tem certeza que sairá vitorioso: "Fomos eleitos em convenção. Não há respaldo jurídico para isso".
Ele também nega que tenha havido descumprimento do Estatuto: "Há uma dívida da legenda, de quando estava ainda com o antigo presidente, que está sendo paga", disse e acrescentou: "O deputado não ajuda o partido em nada. Para se ter uma ideia, não nos falamos desde janeiro".
O juiz Ralph Manhães indeferiu pedidos de diligências feitos pela defesa do ex-governador Garotinho dentro da Ação Penal em que ele é réu no caso Chequinho.
De acordo com a decisão, os pedidos tinham caráter irrelevantes e procrastinatórios.
Ele estipulou cinco dias para alegações finais do Ministério Público e o prazo em dobro para a mesma finalidade, mas da defesa.
Confira as diligências pedidas:
"Os pedidos de diligência formulados pela defesa nas petições mencionadas alhures são meramente procrastinatórios e irrelevantes ao deslinde desta controvérsia e assim vejamos:
A) O pedido de expedição de ofício à Prefeitura deste Município para que informe os dados do servidor Eduardo Coelho Carneiro quanto à sua remuneração nada diz respeito ao caso em debate, pois em nada influenciará ao julgamento desta Ação, lembrando-se que aquela testemunha já foi ouvida, estando preclusa qualquer contradita.
B) O pedido de expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social também é meramente procrastinatório e os seus dados já constam destes autos, até porque a narrativa do réu em seu interrogatório esclareceu aquele quantitativo.
C) O pedido constante do item III, de fls. 2600, também é totalmente irrelevante e impertinente, além de procrastinatório, haja vista que, tendo sido o réu e sua esposa gestores municipais àquela época, tais dados são de fácil acesso aos mesmos, além do que as informações ali solicitadas podem ser obtidas no Portal da Transparência.
D) Da mesma forma como o requerimento do item I, de fl. 2600, não deve ser acolhido, também o pedido formulado no item IV, daquela mesma folha não deve ser, eis que se trata da mesma hipótese, diferenciando-se, tão somente, em relação ao servidor cujas informações são requeridas, pelo que considero procrastinatório e irrelevante.
E) A diligência requerida nesta data, no item I, de fls. 2607, também não merece guarida, haja vista que todos os depoimentos prestados neste juízo foram devidamente transcritos, tendo sido utilizado em algumas audiências o método áudio-visual apenas para dar celeridade àquelas audiências, mas a sua documentação se deu através de degravação, tal como consta dos autos".
O vereador Cláudio Andrade divulgou nota, há pouco, em que externa sua "estranheza" diante da destituição do até então presidente do diretório local do PSDC.
Cláudio ressalta que o partido possui dois vereadores em posições estratégicas, o que "seria fruto também do valoroso trabalho do diretório municipal".
"Na atual conjuntura o PSDC de Campos possui o vice-presidente da Câmara e relator da CPI da Odebrecht, vereador José Carlos e Cláudio Andrade, Presidente da CCJ e relator da ‘CPI das Rosas’. Essas conquistas, por si só, já deixam incrédulos aqueles que entendem um pouco de política partidária", diz o vereador.
Ele ressalta que o diretório de Campos era o único constituído e cita outros que estão acéfalos - o próprio João Peixoto já havia informado alguns, como é possível conferir na postagem anterior sobre o assunto.
Confira a nota:
"Venho externar a minha posição sobre a destituição do Presidente municipal do PSDC, Edson Faes e de toda a diretoria da sigla, dando lugar a uma comissão provisória que possui como Presidente local, o mesmo que preside a regional, o deputado João Peixoto.
Estranheza maior ainda é que o PSDC de Campos dos Goytacazes possui dois vereadores em posições estratégicas, fruto também do valoroso trabalho do diretório municipal. Membros esses destituídos, mesmo faltando ainda dois anos de mandato.
Na atual conjuntura o PSDC de Campos possui o vice-presidente da Câmara e relator da CPI da Odebrecht, vereador José Carlos e Cláudio Andrade, Presidente da CCJ e relator da ‘CPI das Rosas’. Essas conquistas, por si só, já deixam incrédulos aqueles que entendem um pouco de política partidária.
Outro ponto que "salta aos olhos" é o fato de que, segundo o site do TSE o único município que possui diretório é o de Campos dos Goytacazes. Logo, porque essa destituição, a fórceps contra o diretório do PSDC de Campos se existem outros diretórios dentro do Estado do Rio de Janeiro completamente acéfalos como o de Angra dos Reis, Aperibé, Carapebus, São João da Barra e pasmem, até o da capital do estado?
Vale ressaltar que o presidente do PSDC estadual, João Peixoto, é pré-candidato a reeleição e dentro da sigla há outras pré-candidaturas como a do vereador José Carlos à Câmara Federal e de outros membros que pretendem, inclusive, disputar uma vaga na ALERJ.
Outro ponto que não pode deixar de ser dito é que os dois vereadores do partido estão sendo relatores de CPIs importantes e a tentativa de ingerência no diretório local, não impede, mas perturba o ambiente interno das CPIs e pode abrir especulações sérias até no interesse do prosseguimento ou não das investigações das CPIs.
Devemos informar que a atual direção do PSDC foi escolhida e homologada mediante convenção, ato mais importante que um partido possui.
Ao contrário do que foi noticiado em site de notícias da cidade o meu ingresso no PSDC foi trabalhado pelo até então secretário do partido Alberto Eduardo Coutinho e não pelo deputado João Peixoto.
Além disso, outra informação equivocada publicada, é a data da minha escolha como líder do partido na Câmara. Ela não aconteceu no dia 06 de julho de 2017 e sim, no dia 01 de Janeiro do corrente ano".
O deputado estadual João Peixoto, presidente regional do PSDC, comentou há pouco a intervenção no partido em Campos, do qual tornou-se presidente da comissão provisória pelo prazo de seis meses.
De acordo com Peixoto, não há desentendimento, mas falta entendimento entre as principais lideranças, mas que tudo pode ser resolvido com diálogo.
"A intervenção foi por descumprimento do estatuto. Eu mesmo, como presidente regional, descumpri alguns itens e a Nacional interviu. Mas eu cumpri as exigências e fui reconduzido ao cargo. A mesma coisa em Campos: Houve descumprimento, mas o presidente local não nos procurou para tentar acertar. Existem outros diretórios com o mesmo problema, como Cabo Frio, Duque de Caxias, Nova Friburgo".
Peixoto disse, ainda, que continua valendo a determinação que levou o vereador Cláudio Andrade à liderança do partido na Câmara: "Continua sendo líder da bancada, se quiser ser candidato no próximo ano a estadual ou federal, sem problemas. Terá a vaga", afirmou.
Que relação não andava das melhores entre o PSDC de Campos e seu presidente regional, João Peixoto, já era público e notório.
Em maio, o então líder da bancada, vereador José Carlos, desabafou na tribuna da Câmara e anunciou rompimento com o Governo do Estado, do qual Peixoto é aliado.
Na ocasião, João Peixoto minimizou o fato e disse que Zé Carlos queria disputar uma vaga a Alerj e que a teria - junto com ele.
Já no último dia 6, a página do partido no Facebook anunciou um novo líder da legenda na Câmara - Cláudio Andrade, vereador em primeiro mandato levado ao partido por João Peixoto. A certidão mantinha o atual presidente Edson Faes até abril de 2019.
Confira abaixo:
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Porém, o feito parece não ter agradado ao presidente regional, que no mesmo dia 6 registrou junto ao TRE a nova composição provisória, tendo ele como presidente.
Cláudio Andrade, por sua vez, não aceitou e postou que iria se reunir com o jurídico para analisar a situação: "Caso cheguemos à conclusão de que a possível ‘comissão provisória’ não está obedecendo aos parâmetros norteadores necessários, a questão precisará ser judicializada". Confira abaixo:
O caso Chequinho quase domina a pauta de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Serão julgados Mandado de Segurança que pede a diplomação de Jorge Rangel (PTB) e Kellinho (PR), além de recursos pedindo efeito suspensivo às decisões de primeira instância.
Dos seis não diplomados em dezembro, apenas Rangel e Kellinho continuam fora da Câmara. Os outros quatro voltaram através de decisão liminar no TRE, após o TSE deferir Habeas corpus favorável a eles.
Vinte e seis de junho de 2017. Neste dia, entraram na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Campos, dois protagonistas da chamada “Delação do fim do mundo” - maior acordo de colaboração de uma empresa com a Justiça até o da JBS, ocorrido em maio último. Ex-diretores da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo estiveram na 1 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, onde confirmaram o que consta em depoimentos já prestados ao Ministério Público Federal (MPF): Pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha Garotinho (PR), em 2008 e 2010, e para Anthony Garotinho em 2014. No total, o “investimento” foi de R$ 20 milhões. Em troca, facilidade no acesso a quem tinha “ingerência no governo municipal a tão ponto de mandar realizar eventuais pagamentos de obras em atraso. A Odebrecht foi a responsável pela construção do conjunto habitacional Morar Feliz, cujo contrato, assinado pela então prefeita e por Benedicto, em cerimônia onde Leandro representou a empresa, foi o maior já firmado pelo Município: Quase R$ 1 bilhão já com aditivos. O edital só possibilitava chance a uma grande empresa que, por “vergonha”, chamou outras duas para participar. Por sua vez, caso fosse a Odebrecht a atrasar valores acordados, era preciso reunir-se com “Bolinho”, “Bolinha” ou “Pescador”, codinome do marido da prefeita, segundo os delatores, para explicar a demora no pagamento.
Os dois executivos estiveram em Campos para depôr no Inquérito 121/2015, cujas investigações tiveram início em 2011, e já tem quase três mil páginas. Ex-superintendente da empresa no Rio, Leandro Azevedo conta que, em 2008, o então presidente da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”, o informou de que havia tido reunião com Garotinho, onde este havia pedido contribuição eleitoral para a candidatura de Rosinha à prefeita de Campos. Benedicto teria acordado em torno de R$ 5 milhões “e que esse valor seria pago através de Caixa 2, dinheiro não contabilizado, através da área de operações estruturadas da Odebrecht, por ser um valor muito expressivo para uma eleição a Prefeito”.
Ainda segundo Leandro Azevedo, ele foi apresentado, em 26 de maio de 2008, a Garotinho, no escritório da “Palavra de Paz”, na Glória, Rio de Janeiro. Lá, foi questionado sobre o que fazia na empresa e conheceu o Programa de Governo de Rosinha. A reunião teria sido marcada com uma secretária de Garotinho, Lourdes, segundo Leandro, hoje já falecida. Na ocasião, Benedicto disse que Leandro era executivo de sua confiança e que seria ele a operacionar valores. Garotinho teria dito qual a intenção na área de saúde, social e de infraestrutura, dizendo que o carro-chefe da campanha de Rosinha era construção de casas populares.
Leandro conta que prometeu e voltou com planejamento de pagamento - via caixa 2, em dinheiro e entregue no escritório do “Palavra de Paz”. Relata, ainda, que os R$ 5 milhões foram entregues em programações semanais, no período que antecedeu as eleições de 2008 - segundo os dados do sistema da Odebrecht, entre maio e setembro. De acordo com ele, Garotinho fazia observações sobre o planejamento: “esse valor aqui de R$ 225 mil dá para ser na semana anterior?”. E ainda teria dado nome de duas pessoas que receberiam o dinheiro, um deles chamado “Sérgio”. A partir daí, passou a enviar emails semanais a Maria Lúcia Tavares fazendo programação do que seria desembolsado. Em outra vez,
O codinome "Bolinha”, segundo Leandro Azevedo, já existia no sistema, porque "em outras campanhas, provavelmente, o Benedicto já deve ter feito isso”. O dinheiro, entregue via doleiros, não foi sacado de nenhuma conta da empresa.
A operação se repetiu em 2012, quando Benedicto disse que recebeu a informação de Garotinho sobre a reeleição de Rosinha. Mais R$ 5 milhões em doações foram tratados, A diferença? Local de entrega: E também reuniões que tinham que ser marcadas com Garotinho para explicar que a empresa não tinha o valor naquela semana. Segundo conta, chegou a ser chamado com urgência por Garotinho, em 2012, porque o doleiro não teria entregue o dinheiro. Na data em que acredita ser 13 de agosto, foi pago um “acumulado”, de R$ 1,5 em um único dia.
Era o ônus do trabalho, segundo o executivo. O bônus? Era recebido por Garotinho sem entraves e podia telefonar para falar sobre outro tipo de atraso: de pagamento das obras: “mesmo quando ele não ocupava cargo na administração municipal, eis que ele tinha ingerência sobre a administração municipal, a ponto de determinar pagamento de faturas em atraso”. E que presenciou Garotinho telefonando para o secretário de Fazenda com esta finalidade.
Leandro disse, ainda, que para a campanha para deputado federal em 2010 não participou, por estar fora do Rio. Mas para o Governo do Estado, em 2014, Garotinho com chances de vencer e governo Cabral em crise, o valor combinado foi de R$ 10 milhões, também a serem entregues no “Palavra de Paz”, mas já em outro andar, a uma pessoa chamada Gabriela.
O empresário se comprometeu a enviar ao MP de Campos comprovantes do que disse.
Casamento acabou junto com dinheiro
Rosinha foi eleita em 2008. E, como relatou Leandro Azevedo, "um dos primeiros editais de licitação que ela colocou foi das casas populares". Antes disso, Leandro já havia colocado seu subordinado, Fernando Orsi, para ficar atento a licitações de Campos.
O edital era único para a construção de 5.100 casas, no valor aproximado de R$ 357 milhões. Segundo o executivo, isso chamava a atenção: Na sua visão, poucas empresas grandes se interessariam, porque casas populares não têm qualificação técnica muito grande e rentabilidade baixa em relação a outras obras.
Porém, para a Odebrecht havia interesse por ter uma empresa específica - a Novo Bairro - para este fim. Orsi e Leandro deliberaram para apresentar uma proposta.
Leandro e sua equipe pediram cobertura a Queiroz Galvão e Carioca Engenharia, que teriam aceitado a proposta de apresentar orçamentos maiores. Segundo ele, a troca de favores entre empresas é “normal”, quando algum executivo ficava com “vergonha” de “dar vazio”: Uma única empresa apresentar proposta. Após a reeleição de Rosinha, quando ele não estava no Rio, a vergonha foi perdida na apresentação da segunda fase do Morar Feliz.
Como em muitos casamentos, “acabou o dinheiro, acabou o amor”, a relação não terminou bem. Os executivos alegam que a Prefeitura tem uma dívida com eles de R$ 36 milhões com a empresa. Já, anteriormente, os Garotinho negaram qualquer irregularidade.
Pagamento por caixa 2 e doleiros
Com 30 anos de carreira na Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior chegou a ser o terceiro na hierarquia da empresa. Junto com Leandro e Angelo Eneas de Sá Freire Areal, engenheiro civil da Odebrecht, esteve em Campos em 26 de junho para depor no Inquérito que apura supostas irregularidades na construção do Morar Feliz. Os executivos estavam acompanhados por três advogadas.
Benedicto também confirmou o que já havia dito em delação premiada. Disse que conhecia Garotinho desde que este era governador. Que foi procurado por ele em 2008, com o pedido para que a empresa doasse algum valor para a campanha da esposa, que seria candidata a prefeita. Confirmou também os R$ 5 milhões através do setor de Operações Estruturadas. Além de 2008, 2012 e 2014, também teria havido pagamento em 2010. Falou, ainda, de pagamentos através do PR nacional e de empresas.
Entre as contrapartidas estavam o bom relacionamento e livre acesso ao político que a empresa acreditou que seria governador. O executivo também se comprometeu a enviar comprovantes ao MP.
Resultado de licitação antecipado
Como é possível acompanhar, no infográfico ao lado, em 29 de maio de 2009, o Ponto Final, da Folha da Manhã, trouxe nota apontando que, segundo fontes, a CBPO, incorporada ao Grupo Odebrecht, seria a vencedora da concorrência pública nº 004/2009, que ocorreria na manhã daquele dia, destinada a construção de 5.100 casas populares.
Os envelopes, porém, não foram abertos naquele dia. Eles permaneceram lacrados por decisão da Procuradoria do município, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter pedido explicações sobre o assunto. Em 23 de setembro do mesmo ano, foi divulgado no Diário Oficial do Município o resultado da concorrência pública, confirmando o que o Ponto Final havia adiantado meses antes: a CBPO foi a vencedora da licitação.
Executivos da Odebrecht, e protagonistas da chamada "Delação do fim do mundo", Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo estiveram em Campos no último dia 26 de junho. A informação foi obtida com exclusividade pelo blog.
Os dois prestaram depoimentos no Ministério Público Estadual, dentro do Inquérito Civil Público 121/2015, cujas investigações começaram em 2011 e já tem quase três mil páginas. O Inquérito investiga contrato para construção das casas do Morar Feliz.
O que disseram os executivos sobre as relações com o governo Rosinha e com o ex-governador Garotinho, caixa 2 e doleiros... Todos os detalhes, você poderá conferir na edição de amanhã, da Folha da Manhã.
Três meses após o teto de uma das salas desabar, a Escola Municipal Jacques Richer ainda não tem uma solução.
Em abril, pouco antes de completar um ano depois de ser inaugurada, o teto de gesso da sala do 5 ano desabou durante uma aula. Por sorte, nem a professora nem os alunos ficaram feridos.
A escola foi inaugurada durante a gestão Rosinha, após quase três anos de obras.
Acontece que...
Três meses depois do ocorrido, ainda não há uma solução,que nem depende de recursos financeiros, já que a está (ou deveria) em prazo de garantia.
A reclamação foi postada em rede social pela professora Luciana Marques.
