A Prefeitura de São João da Barra lançou uma campanha em defesa dos direitos do município pela manutenção do percentual atual na partilha dos royalties do petróleo (Lembre aqui). A Câmara de Vereadores também aderiu ao movimento, por entender que, se houver alguma mudança na legislação, a população será bastante prejudicada.

- Defendemos mais investimentos na exploração de campos petrolíferos da Bacia de Campos, para gerar mais empregos, sem nenhuma renúncia de receitas - disse o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.

O Legislativo também incentiva os moradores a compartilharem, nas redes sociais, a campanha a fim de dar maior visibilidade à mesma.

(Fonte: Ascom)

O advogado dativo Antônio Carlos Guzzo havia entregado as alegações finais da defesa de Anthony Garotinho no último dia 22.

O documento, com 86 páginas, pede absolvição sumária do réu ou, caso o juiz não concorde, que estabeleça pena mínima.

O dativo também pediu nulidade da Ação Penal e suspeição dos agentes envolvidos.

Resta saber como ficará a questão, uma vez que o ex-governador apresentou procuração com um novo advogado no último dia 17, no dia seguinte ao início das férias do juiz da 100ª Zona Eleitoral Ralph Manhães.

E no dia 24, portanto depois da entrega das alegações finais por parte do dativo, o juiz interino à frente da 100ª, Geraldo Batista, deferiu o pedido de Garotinho e estipulou até 6 de setembro o prazo para alegações finais do novo advogado contratado pelo réu, Carlos Fernando dos Santos Azeredo.

A prefeita de São João da Barra Carla Machado se pronunciou publicamente a respeito da proposta de redução do percentual dos royalties recebidos pelos municípios produtores.

Carla, que participou de um evento sobre royalties de minério de ferro, justamente para tentar elevar a receita do município, foi taxativa: "Queremos e precisamos de investimentos sim, mas sem que os direitos já conquistados sejam retirados. Não iremos criar falsas expectativas e muito menos faremos campanhas midiáticas, mas de forma bem simples demonstramos o nosso posicionamento!" 

Em mais um lance depois da prorrogação no "jogo das alegações finais", o ex-governador Anthony Garotinho - depois de ter destituído dois escritórios e um outro tanto de advogados e de passar a representar a si mesmo - contratou um novo advogado: Carlos Fernando dos Santos Azeredo, como mostrou o blog do Arnaldo Neto.

Segundo a revista Isto é, em matéria publicada no ano passado (aqui), Carlos Fernando é um policial civil aposentado ligado ao grupo político de Garotinho — e também era advogado de Álvaro Lins em diversos processos. Ele também aparece como advogado de Lins em matéria de O Globo.

O processo já estava a cargo do segundo advogado dativo, Antônio Carlos Guzzo, mas o juiz Geraldo Batista, que responde pela 100ª Zona Eleitoral no lugar de Ralph Manhães, que está de férias, também concedeu novo prazo para as alegações finais: 6 de setembro.

Resta saber se, ao se aproximar do novo prazo final, o novo defensor não será mais um destituído.

O ex-jogador Roberto Carlos, ídolo do Real Madrid e da Seleção Brasileira, teve a prisão decretada por não pagar pensão alimentícia a dois filhos há pelo menos dois anos. O débito seria de cerca de R$ 61 mil.

 

A ação foi ajuizada na comarca de Itaperuna, onde atualmente moram as crianças, e encaminhada através de precatória ao Tribunal de Justiça Paulista, que já expediu o mandado. Assim que o ex-atleta desembarcar no Brasil ele deve ser preso. Uma ordem de prisão internacional pode ser expedida, o que faria com que ele fosse preso em qualquer lugar do mundo.

 

O TJRJ informou que o processo corre em segredo de justiça. A mãe dos menores, não foi encontrada para comentar o caso. Já a defesa do ex-craque, alega que o valor já foi quitado e que as medidas cabíveis estão sendo tomadas.

 

Quem entrou com o processo foi a mãe das duas crianças. Alegando dificuldades financeiras, Roberto Carlos tentou negociar a dívida, solicitando o parcelamento de parte da quantia. Segundo a juíza Mayana de Castro Eccard, ele desembolsaria R$ 35 mil como entrada e ainda pagaria 13 parcelas de R$2 mil, o que foi negado pela mãe das crianças.

 

A assessoria de imprensa de Roberto Carlos emitiu um comunicado oficial em que afirma o cumprimento de todos os deveres judiciais do ex-jogador.

 

 

 

Fonte: Itaperuna News/ Rádio Natividade

Na assembleia geral extraordinária, relizada na noite dessa quarta-feira (23), os servidores municipais de Campos decidiram entrar em greve geral a partir do dia 04/09/2017.

Uma comissão foi formada, com a participação de membros do sindicato e servidores e se reunirá no próximo dia 28, às 16h, na sede do SIPROSEP, para a elaboração de toda a estratégia do movimento grevista, inclusive para definir as formas de comunicação prévia à população e à prefeitura e a manutenção dos serviços essenciais com o percentual mínimo de 30%, exigido por lei.

A decisão pela greve, que em princípio terá duração de uma semana, foi unânime entre os presentes na assembleia.

O caso Chequinho teve mais duas decisões publicadas no Diário Oficial da Justiça. Desta vez, foram condenados os candidatos a vereador não eleitos Ailton Tavares e Leonardo do Turf.

Os vereadores Marcelo Perfil e Enock Amaral (ambos do PHS) estão hoje em Brasília, onde conseguiram uma importante vitória para Campos: A sinalização da reabertura das agência dos Correios em Travessão, Goytacazes e Santo Eduardo.

Junto com o deputado Marcelo Matos, eles estiveram com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, em audiência com a presença, também, de Francisco Esquef, vice-presidente de Finanças e ex-secretário municipal de Finanças.

O presidente dos Correios disse ter recebido as demandas e que irá resolver o problema. 

Ficaram para a próxima terça-feira os debates a respeito das empresas contratadas pela Prefeitura de Campos, uma na gestão Rosinha e outra na de Rafael Diniz, para recuperação de crédito.

Um requerimento é do vereador Thiago Virgílio, que quer informações a respeito da Janus Consultoria SPE Ltda, contratada pela Prefeitura de Campos para recuperação de crédito e deverá receber 0,11% do que arrecadar, não podendo ultrapassar o teto de R$ 14 milhões.

O outro é do vereador Genásio, que quer informações sobre a contratação da empresa Amaral Barbosa Advogados. No Diário Oficial de 6 de outubro de 2015, está o extrato de contrato, porém, sem as especificidades. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura viu que o valor que estava sendo efetuado de máximo era R$ 15 milhões.

O vereador Genásio (PSC) protocolou hoje, na Câmara, requerimento pedindo o inteiro teor do Processo Administrativo 2015.115000132-6 PR, referente ao contrato 0120/2015, celebrado entre a Prefeitura de Campos, na gestão da então prefeitura Rosinha Garotinho, com a empresa Amaral & Barbosa Advogados, no valor estimado de R$ 15 milhões.

Genásio também quer as planilhas com os eventuais valores pagos à empresa.

Na sessão de ontem, o líder do Governo, Fred Machado (PPS), denunciou que a gestão Rosinha contratou a empresa, também para recuperação de crédito, como a Janus Consultoria SPE Ltda, contratada pelo atual governo. Porém, o valor do contrato com a Amaral só pode ser averiguado junto ao Tribunal de Contas do Estado, já que não consta no Diário Oficial da época (Lembre aqui).