O advogado José Paes Neto está de volta ao cargo de procurador geral do Município. A nomeação consta no Diário Oficial de hoje.

Ele havia sido exonerado no último dia 17 para assumir o cargo na Câmara Municipal, no concurso de 2012 e que somente agora os aprovados foram convocados, depois de uma longa batalha jurídica.

José Paes passou em primeiro lugar.

De acordo com o procurador da Câmara, Robson Maciel, o período de estágio pode ser suspenso, de acordo com o Art. 7º-C da Lei 8688/15.

Atualização no texto.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais."

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

(Fonte: G1)

O novo advogado atuando na defesa de Anthony Garotinho apresentou pedido de suspeição do juiz Ralph Manhães e trancamento da Ação Penal na qual o ex-governador é réu no caso Chequinho.

Mesmo pedido já foi apresentado pelos advogados anteriores e negado em primeira e segunda instâncias.

A informação foi postada primeiro no blog de Fernando Leite.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, intensificou a campanha contra a redução dos royalties.

Carla reafirmou ser contra a proposta. Confira abaixo:

"A redistribuição dos nossos royalties de Petróleo com todos os municípios brasileiros está para ser decidido a qualquer momento pela Presidente do Supremo Tribunal Federal- Ministra Carmem Lúcia.

A campanha defendida pelo município de Macaé "Menos royalties, mais Empregos" na minha opinião é no mínimo, IMPRUDENTE diante desse cenário!

Essa receita é indispensável para investirmos em Saúde, Educação, Saneamento Básico e Qualificação Profissional para preparar nossa gente para disputar esse mercado de trabalho insuficiente e competitivo. Se faz necessário de forma urgente investirmos na infra-estrutura das nossas cidades para que mais empresas venham a se instalar, gerando as oportunidades de trabalho tão necessárias para os munícipes.

Quase todos os Prefeitos da nossa região estão buscando o incremento de suas receitas para equilibrar financeiramente suas administrações. Além do custeio mensal ainda nos acompanha as dívidas das gestões anteriores que equivalem ou ultrapassam o que arrecadaremos nesse exercício de 2017.

Não temos as informações necessárias sobre o que a Petrobras irá fazer com os campos maduros e nem sabemos quais as motivações estão levando à ANP a querer reduzir de 10 para 5% a compensação financeira futura dos municípios.

Na distribuição dos royalties, a parcela dos municípios é bem menor se comparadas às da União e do Estado (foto), mas representam grande parte dos nossos orçamentos.

Porque somente a população dos municípios é que deverá pagar a conta da corrupção (lava-jato) e da má gestão da Petrobras ao longo de vários anos?

A Bacia de Campos foi responsável durante 40 anos pela quase totalidade da produção de petróleo e gerou milhares de empregos para trabalhadores sérios. Não podemos aceitar que essa desaceleração de investimentos aconteça dessa forma abrupta, precisamos do apoio do Governo Federal junto à Petrobras e à ANP.

É imprescindível que hajam investimentos sem termos que renunciar receitas futuras, até porque, precisamos nos preparar para ficarmos menos dependentes desse recurso e para que consigamos manter os serviços públicos crescentes e imprescindíveis ao bem estar da nossa população.

Exigimos RESPEITO e TRANSPARÊNCIA!

Agendamos para a próxima 4ª feira reunião com o Sr Luis Carlos Sanches-Superintendente de Participações Governamentais da ANP e com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-Christino Aureo para buscar maiores esclarecimentos.

Por isso, somos contrários à essa manifestação isolada do Prefeito Aluisio de Macaé e São João da Barra diz NÃO à RENÚNCIA DE ROYALTIES".

Quatro dias após decisão do juiz Geraldo Batista, estipulando outro prazo para alegações finais, o novo advogado de Anthony Garotinho, réu em Ação Penal da Chequinho, Carlos Fernando dos Santos Azeredo, retirou hoje os autos do processo.

Ele tem até dia 6 de setembro, quarta-feira da semana que vem, para apresentação das alegações.

O Ponto Final de hoje, reproduzido no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, trouxe uma firme reflexão a respeito do posicionamento adotado pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, presidente da Ompetro e que defende renúncia de uma porcentagem dos royalties para atração de empresas.

A proposta é rejeitada pelos prefeitos de Campos, Rafael Diniz, de São João da Barra, Carla Machado (lembre aqui) e de Quissamã, Fátima Pacheco. Tem o apoio apenas de Carlos Augusto Balthazar, de Rio das Ostras, vizinho de Macaé.

Renunciar à receita, me fez lembrar o que um defensor público, há muitos anos, falou ao explicar uma determinada explanação sobre pensão alimentícia. A responsável por uma criança queria abrir mão da pensão para evitar - mais - desgastes: "Eu disse que entraria com uma ação para tirar a criança dela. Não quer o dinheiro, põe na poupança para que a criança use quando adulta. Mas não se pode abrir mão do que não é seu por direito".

É mais ou meno por aí. Em meio à crise em que municípios, Estado e País vivem abrir mão de dinheiro não poderia, nem mesmo, ser cogitado. Além do mais, os royalties são dos municípios produtores, não de um ou outro prefeito, apesar de a maioria, nos últimos 20 anos, tenha pensado e agido da mesma maneira. Os royalties são da população e será que esta população quer abrir mão de algo certo por alguma coisa "que pode ser".

E se acham adequada a renúncia da porcentagem, que criem leis em seus municípios para fazer uso delas (se isso for possível).

Existem outras maneiras de atrair empresas, investimentos. E de modo que seja bom para todo mundo.

O sambista carioca Wilson das Neves, de 81 anos, morreu na noite deste sábado (27) no Hospital da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Ele estava internado e lutava contra um câncer há alguns anos.

Wilson foi figura importante para a MPB, especialmente o samba, como compositor e instrumentista em seus mais de 50 anos dedicados à música. Ao longo de sua carreira participou de mais de 600 gravações com todos os maiores nomes da MPB.

Ele foi parceiro de Aldir Blanc, Paulo César Pinheiro, Ney Lopes, Cláudio Jorge, Moacyr Luz e Chico Buarque, de quem era baterista há 35 anos. Além disso, desde 2003 participava da orquestra imperial como cantor e compositor.

Com Chico Buarque, gravou "Sou eu" (Chico/Ivan Lins), "Teresa da Praia" (de autoria de Tom Jobim) e ainda compôs "Grande Hotel". Chico fez hoje uma homenagem ao mestre Wilson das Neves,

O cantor e compositor João Damásio lança seu novo CD no próximo dia 6 de setembro em grande estilo.

O show ao vivo "Eu te amo" promete encher de amor o Teatro Trianon, a partir das 21h.

O prefeito Rafael Diniz assumiu, hoje, a presidência do PPS. Até então, o presidente era Sérgio Mendes.

O presidente da Câmara Marcão Gomes (Rede) e os vereadores Thiago Virgílio (PTC) e Pastor Vanderly (PRB) foram homenageados hoje em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde foram condecorados com a Medalha Tiradentes, durante o 115º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais.