Teve gente que apostou (e alto) na saída do juiz Ralph Manhães da 100 Zona Eleitoral para dias mais tranquilos. No último dia 16 de agosto, ele se afastou para férias.
Mas, ledo engano: Além de ser um pensamento equivocado o de que uma mudança de magistrado altera resultado de determinados processos, para absolvição ou condenação, o Diário Oficial da Justiça de amanhã traz más notícias:
Nesta quinta-feira, dia 1 de setembro, o juiz à frente da 100 será Glaucenir Oliveira.
E, a partir de sábado, Ralph Manhães está de volta.
O prefeito Rafael Diniz esteve reunido nesta quinta-feira (31) na Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) junto às prefeitas Carla Machado, São João da Barra e Fátima Pacheco, Quissamã, com representantes de vários municípios. Na ocasião, foram discutidas possíveis ações para o fortalecimento de todo o Estado do Rio de Janeiro.
Diante do grave momento financeiro que todo o Estado vive, o caminho é o diálogo permanente e a união de todos para superar a crise. É o que defende o prefeito de Campos Rafael Diniz.
— Tivemos hoje a oportunidade para reforçar o nosso compromisso com a Aemerj e lembrar que, neste momento, não podemos pensar exclusivamente em uma cidade, mas sim no Estado como um todo. O fortalecimento do Estado é, consequentemente, o fortalecimento de seus municípios — afirmou Rafael Diniz.
O próximo encontro acontecerá no dia 21 de setembro, onde serão abordados temas relacionados à Saúde no Estado e também às eleições para escolha da nova diretoria da Aemerj.
A Alerj manteve ontem o veto do governo à proposta que reduzia em 30% os salários do governador Pezão, do vice-governador Francisco Dornelles e dos secretários estaduais. A redução havia sido proposta pelo próprio Pezão no ano passado e aprovada pela Alerj, mas o próprio governador voltou atrás.
Dos quatro deputados da região, Bruno Dauaire foi o único que votou contra a manutenção dos salários atuais. O do governador é R$ 19.807,32. Bruno também votou contra a manutenção dos supersalários. Esses são casos em que cargos de confiança do governo acumulam seu salário com o que recebem quando são funcionários de outros órgãos ou empresas públicas e os rendimentos ultrapassam o teto constitucional, que é de pouco mais de R$ 28 mil.
Durante a manhã nos estúdios da Rádio Aliança, emissora da Diocese de Campos, comunicadores e funcionários realizaram uma hora de adoração ao Santíssimo e de orações pela paz. Entre as intenções pela paz na cidade de Campos e pelo conforto dos familiares do jovem estudante Fernando Soares Araújo, 21 anos morto durante um assalto nesta semana.
Durante a oração o Padre Maxiliano Barreto destacou a fé da mãe do jovem, Ana Maria da Silva Soares, que mesmo diante da dor da perda deixou o exemplo de uma mãe que confiava a Nossa Senhora o conforto por um momento tão delicado e de tristeza.
- Temos que ver esses exemplos de fé. Uma mãe que diante da dor tem a confiança em Nossa Senhora. Diante do drama familiar nos solidarizamos a essa mãe e oferecemos as nossas orações. Mas temos que rezar por tantas famílias que nestes dias sofrem com a dor pela perda de familiares, vítimas da violência das nossas cidades e em especial a cidade de Campos dos Goytacazes. – disse Padre Maxiliano.
O juiz Geraldo Batista, à frente da 100 Zona Eleitoral, expediu mandado hoje para que a Polícia Federal (PF) verifique se o vereador Thiago Ferrugem (PR) está ou não autorizado pelo cirurgião a recolocar o sistema de monitoramento.
Em caso positivo, e estando Ferrugem sem a tornozeleira, o juiz mandou prendê-lo.
Ferrugem está com tornozeleira eletrônica desde 4 de julho e já pediu ao TRE para retirar o equipamento, o que foi negado.
Em 24 de agosto, o juiz autorizou a retirada para realização de uma cirurgia.
Além dele, havia determinação anterior para colocação de tornozeleira na vereadora Linda Mara Silva (PTC), porém, ela conseguiu derrubar a decisão na Justiça.
Atualização:
Para comprovar que Ferrugem precisa continuar sem tornozeleira, o cirurgião responsável esteve na PF e apresentou laudo médico. De acordo com o advogado Rafael Crespo, a defesa também apresentou petição neste sentido.
- O vereador passou por uma cirurgia dia 25. Teve alta do hospital, mas isso não significa alta médica. O tratamento continua em casa. E prova disso é que ele continua de licença das atividades da Câmara Municipal - explicou.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira, relator de grande parte dos processos envolvendo o caso Chequinho em Brasília, negou pedido da defesa do ex-governador Anthony Garotinho - ainda com o nome do advogado Fernando Fernandes, destituído no início de julho.
Garotinho pedia, na origem, para que fossem invalidadas, as medidas de busca e apreensão dos sistemas de câmeras do edifício onde reside, bem como na sua empresa, Palavra da Paz.
A busca e apreensão foi realizada em março, com autorização do juízo da 100ª Zona Eleitoral. O objetivo foi apurar uma possível tentativa de coação de testemunhas e e autoridades relacionadas à investigação (Lembre em O Globo).
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), à época, a promotoria “tomou conhecimento pela imprensa Garotinho teria contratado o escritório do ex-delegado e ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, para ‘levantar informações’ sobre autoridades que funcionam no processo”.
O ex-governador havia pedido a mesma coisa junto ao TRE, que negou (Lembre aqui).
Também em junho outro pedido junto ao TSE no mesmo caso havia sido negado.
Começou a tramitar hoje, na Câmara de Campos, o novo Código Tributário.
De acordo com o presidente Marcão Gomes (Rede), ao contrário do ano anterior, haverá prazo para que todos os vereadores apresentem as emendas que julgarem necessárias e ainda será realizada uma audiência pública para que o assunto seja debatido com a sociedade civil organizada.
Atualização para informações da Prefeitura de Campos:
A Prefeitura de Campos enviou nesta quarta-feira (30) para a Câmara Municipal, o projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que tem como principal objetivo modernizar e torná-lo mais eficiente. Discutido com a sociedade civil organizada, o novo Código revisa os tributos, respeitando, contudo, a capacidade contributiva de cada munícipe.
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, durante o período de discussão do novo Código, foi criada a Comissão de Valores Imobiliários com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros da Prefeitura de Campos para juntos elaborarem novos parâmetros para composição do valor.
— Fizemos um trabalho junto à secretaria de Fazenda de revisão de todos os tributos para poder avaliar cada um e fazer o realinhamento de todos — explica o Procurador Geral do Município, José Paes Neto.
Havia, ainda, sobre o atual Código, uma imensa discussão jurídica “por conta da forma como ele foi aprovado pela última gestão, o que prejudicava e onerava o município e o munícipe”, finaliza José Paes.
O secretário da Transparência e Controle Felipe Quintanilha explicou hoje na Câmara dos Vereadores uma questão polêmica que dominou as redes sociais semana passada: A contratação da Janus Consultoria SPE Ltda pela Prefeitura de Campos para recuperação de crédito e que deverá receber 0,11% do que arrecadar, não podendo ultrapassar o teto de R$ 14 milhões.
A presença de Felipe não estava prevista e ele justificou dizendo que tomou a iniciativa de explicar aos vereadores para não deixar dúvidas sobre a situação.
Quintanilha levou documentos referentes ao contrato com a empresa para serem entregues aos vereadores e disse que a Janus não será "paga" pela Prefeitura e sim receberá 0,114% do que conseguir recuperar.
O secretário também negou o valor de R$ 14 milhões, divulgado nas redes sociais: Ele só será alcançado caso a Janus recupere R$ 1 bilhão: "Este teto foi colocado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que qualquer contrato, ainda que seja baseado no resultado do serviço, tem que ter um valor máximo estabelecido. Na verdade, apesar de todos esses boatos e informações erradas que foram divulgados, a Prefeitura vai pagar 0,114% sobre o valor recuperado pela empresa".
Outro ponto esclarecido foi o prazo de criação da empresa - menos de um mês antes do contrato: Felipe disse que, por ser uma SPE, ela é regida por legislação própria que permite esta situação, uma vez que a Janus é a fusão de duas outras empresas com mais de 15 anos de experiência no mercado e com expertise no assunto.
Autor do requerimento com pedido de informações sobre o assunto, o vereador de oposição, Thiago Virgílio (PTC) insistiu na aprovação de seu pedido. Já o líder do Governo Fred Machado (PPS) garantiu que isso acontecerá, mesmo que o documento tenha perdido, em sua visão, o objeto, diante da presença do secretário e dos documentos levados.
Miguelito (PSL) voltou a falar sobre o prazo de constituição da empresa e o fato de um dos sócios ter sido preso durante a Operação Derrama, em dezembro de 2012, junto de outras 10 pessoas suspeitas de participarem esquema de cobrança irregulares de tributos a Prefeituras de municípios do Espírito Santo.
O secretário justificou que os documentos analisados durante o processo licitatórios são os de pessoa jurídica e que muitos processos - conforme foi apurado após as denúncias em redes sociais - foram arquivados.
Engana-se quem pensa que o empenho do ex-governador Garotinho em evitar um desfecho na Ação Penal em que é réu no caso Chequinho seria motivado pelo sonho de voltar ao Palácio Guanabara, o que poderia se tornar um pesadelo caso fosse condenado.
Mais que isso: a fragilidade política dos últimos anos, confirmada nas últimas eleições, pode ser o maior impedimento.
De acordo com a coluna Extra, Extra, de Berenice Seara, mesmo com um possível apoio do prefeito do Rio Marcelo Crivella (possível, porque o secretário Índio da Costa também está na disputa), uma das barreiras que Garotinho ainda não conseguiu derrubar é a falta de palanque na Baixada e na Região Metropolitana.
Na Baixada, o PR de Garotinho tem apenas as máquinas das prefeituras de Nova Iguaçu e São João de Meriti.
No entanto, a relação dele com o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, desandou, segundo a jornalista.
Para piorar, o ex-governador perdeu importantes redutos como São Gonçalo e Campos.
Hoje, o PR realiza nova reunião no Rio com prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e outras lideranças. Na pauta, a posição do partido com vistas à próxima eleição.
Porém, o anúncio de sua pré-candidatura (ou não) ao Estado, prevista para a reunião, foi adiada.
Garotinho "pediu" prazo até o dia 18 de setembro para definir se disputará ou não a eleição para o Governo do Estado.
Até lá, vai trabalhando os números e organizando os diretórios municipais para começar a percorrer os Municípios para empossá-los.
