A defesa do advogado e ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy impetrou há pouco Habeas corpus junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, Godoy teve a liberdade negada pela desembargadora Cristiane Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)- (confira aqui). Ele foi preso quarta-feira (24) dentro da operação Caixa d'água, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral. Na mesma operação, foi preso o casal Garotinho (lembre aqui)

Godoy tem em sua defesa os advogados Fernando Fernandes, que já defendeu Anthony Garotinho e chegou a ser destituído por ele durante uma audiência em Campos, e Fernando Neves, irmão do ex-ministro do TSE Henrique Neves, e também profundo conhecedor de Direito Eleitoral. Fernando Neves, aliás, também já advogou para o ex-governador Garotinho.

O relator é o ministro Luiz Fux.

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi levado nesta sexta-feira (24) da cadeia em Benfica, onde está preso, para a 21ª DP (Bonsucesso), para prestar depoimento. Garotinho diz ter sido agredido no presídio com um porrete e afirma, ainda, que chegaram a apontar uma arma para ele. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), porém, informou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio que ele se autolesionou dentro de sua celam, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Nesta tarde, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Do Rio (Sindsistema), Gutembergue de Oliveira, afirmou que as imagens das câmeras de segurança desmentem a versão do ex-secretário de Governo de Campos de que alguém entrou na cela para agredi-lo. Oliveira disse que o que Garotinho alegou é delírio ou mentira.

- As câmeras dizem mais do que os servidores. Não existe a versão do Garotinho nas câmeras. O Garotinho teve um delírio. Ele está numa galeria sozinho, na cela sozinho. É impossível que alguém tenha entrado na galeria e feito o que ele falou. Ele está indo pro IML, que vai constatar que essas foram autolesões para justificar a intenção dele - afirmou Oliveira, que foi à 21a Delegacia de Polícia (Bonsucesso) acompanhar o depoimento do agente penitenciário que estava de plantão na galeria onde estava o ex-governador.

Em seu depoimento à polícia, Garotinho contou que quando chegou à prisão foi encaminhado à cela A1, com outros detentos, no segundo andar, onde ficam os presos com nível superior. Mas que no dia seguinte, na quinta-feira, um funcionário da cadeia disse que, por ordem judicial, ele seria transferido para outra cela. Segundo o ex-governador, ele foi levado para uma cela vazia em um corredor com acomodações para detentos todas vazias.

Nesse local, ele contou que foi acordado de madrugada por um homem, "de aproximadamente 1,70, branco, cabelos alourados, sem barba, trajando calça jeans, sapato, e camisa pólo azul portando um bastão, parecido com um taco de beisebol". E que o homem teria dito: "desce daí. Você gosta muito de falar, não é?", seguido de um golpe no joelho que teria feito ele se curvar de dor.

Em seguida, ainda de acordo com o depoimento de Garotinho, o homem puxou uma pistola de cor prateada e disse: "Eu só não vou te matar para não sujar o pessoal daqui do lado", apontando em direção à galeria onde estão os presos da Lava-Jato.

Antes de sair, segundo o ex-governador, o homem disse ainda: "vou te dar uma lembrança" e pisou no pé ele. E antes de trancar a cela, teria ordenado para que o ex-governador parasse de falar.

De acordo com Carlos Azeredo, advogado de Garotinho, o ex-governador foi socorrido pelo médico e ex-secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Cortes.

Na quinta, o advogado de Garotinho afirmou que temia por sua integridade física. Segundo Garotinho, foi ele quem denunciou integrantes da quadrilha de Sérgio Cabral (PMDB). O peemedebista também está no local.

“Eu perguntei se ele encontrou com algum preso da (Operação) Lava Jato durante o banho de sol e ele falou que não. Mas ele disse que teme pela segurança dele porque está em um corredor sozinho e em uma cela sozinho. É um corredor intermediário e o próximo seria o corredor dos presos da Lava Jato”, disse Carlos Azeredo.

Garotinho e sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, estão presos por corrupção e crimes eleitorais, mas negam ter cometido irregularidades.

Azeredo afirma também que eles não têm privilégios no local, mas que correm risco de vida e têm medo.

* A defesa do casal Garotinho informou que vai entrar com um agravo regimental para que os indeferimentos dos pedidos de liminar nos HCs sejam julgados no plenário do TRE. Só depois, se for o caso, vai recorrer ao TSE. O HC foi negado ontem pela desembargadora Cristiane de Medeiros Frota (lembre aqui)

(Fonte: O Globo)

Atualização:

Ainda nesta sexta-feira o Ministério Público Estadual do Rio deve pedir a transferência de Garotinho. Mas o motivo é outro. Os promotores entendem que os crimes supostamente cometidos por ele não têm ligação com a Lava Jato. Por isso, ele não deveria ficar no presídio em Benfica, e sim em uma cadeia comum.

O Partido Solidariedade dará posse ao novo coordenador regional Norte, Noroeste e Lagos, o advogado Rodrigo Bacellar, na próxima segunda (27), às 19h. O evento acontecerá na Academia Corpo e Energia, na Avenida Vinte e Oito de Março, 263. Diversos nomes do cenário político nacional, estadual e municipal confirmaram presença.

 Na ocasião, será lançada, ainda, a pré-candidatura de Rodrigo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e será anunciado o novo nome para a presidência do Partido em Campos. Também haverá ato de filiação para novos membros.

O secretário especial de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Jefferson Coriteac; o coordenador geral de assuntos parlamentares da mesma Secretaria, Diogo Pelles Martins Pereira; deputado federal, Aureo; prefeito de Campos, Rafael Diniz; vice-prefeita de Carapebus, Diretora Marinete; deputado estadual Tio Carlos; além de outros vereadores e lideranças políticas da região estarão presentes.

Segundo Rodrigo, o coordenador político tem a função de, dentre outros papeis, manter a proximidade entre os Diretórios Municipais e a Executiva Nacional. "Vamos fazer com que as demandas locais tenham maior representatividade junto às presidências estadual e nacional, de modo que elas sejam despachadas com mais celeridade. O objetivo é diminuir o espaço que, porventura, possa existir entre a capital e os municípios. Vamos tornar esse elo mais próximo e ajudar a preparar um partido mais forte, com uma base regional mais preparada, e fazer com que o Partido alcance voos ainda maiores nas próximas eleições", destacou Rodrigo Bacellar.

O empresário José Gomes Ribeiro de Castro afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que era obrigado a devolver 10% de todos os pagamentos que recebia da prefeitura de Campos, durante a gestão de Rosinha Garotinho, para o grupo do ex-governador Anthony Garotinho. O dinheiro, segundo ele, era entregue em espécie ao policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho, apontado pela PF e pelo Ministério Público Eleitoral como operador e braço armado de Garotinho.

Segundo o empresário, havia também na prefeitura um esquema de direcionamento de licitações. Ele afirma que, após a publicação dos editais, Garotinho determinava qual empresa deveria executar a obra, por ser o “prefeito de fato da cidade”. As construtoras, então, se reuniam na sede do sindicato para definir quem iria “dar cobertura” à proposta vencedora.

“Que era claro para todos os empresários e para a diretoria do sindicato que o direcionamento das obras, bem como a partilha delas na lista de espera, era de conhecimento e ordem de Anthony Garotinho, ex-secretário municipal de Governo”, disse Castro, citando o mecanismo que abastecia o caixa direcionado para as campanhas eleitorais de Garotinho, Rosinha e aliados. “Que esclarece que todas as vezes em que recebia pagamentos por obras executadas para a prefeitura era instado a devolver 10% do valor recebido. Que esse dinheiro era sempre entregue a um indivíduo conhecido como Toninho”.

Sócio da Conan Construções, o empresário citou como exemplo a construção de uma quadra poliesportiva em uma escola municipal, em 2012. O contrato, segundo o Diário Oficial do município, era de R$ 502 mil.

Garotinho e Rosinha foram presos, na quarta-feira, acusados de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para campanhas. Em nota, eles negaram “veementemente que as acusações sejam verdadeiras” e atribuíram as prisões à “perseguição que vêm sofrendo” desde as denúncias que fizeram contra o ex-governador Sérgio Cabral.

(Fonte: O Globo)

A desembargadora Cristiane de Medeiros Frota negou, na noite desta quinta-feira (23), liminar em pedido de Habeas corpus para o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois foram presos na manhã de ontem, na operação Caixa d'água, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Rosinha foi levada para o presídio feminino de Campos, mas transferida para Benfica na noite de ontem. Em Benfica também está o marido e ex-governador Garotinho.

O ex-governador foi levado para Benfica, após ficar no quartel dos Bombeiros no bairro Humaitá, zona sul do Rio.

Acaba de sair a primeira decisão em relação aos réus da operação Caixa d'água, que levou à prisão o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

A desembargadora Cristiane Medeiros Frota negou liminar em habeas corpus ao advogado Thiago Godoy, ex-sub-secretário de Governo de Campos, preso ontem durante a operação.

 

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi levada, no início da noite dessa quinta-feira, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Ela ficará na ala feminina para internas de nível superior. No mesmo presídio estão os ex-governadores Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho - esta na ala feminina - além dos deputados licenciados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os agentes da Polícia Federal foram à casa de Adriana Ancelmo, no Leblon, onde ela cumpria prisão domiciliar. A advogada foi levada para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame de corpo de delito, antes de ser levada para a prisão.

Por três votos a dois, os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo volte para a prisão em regime fechado.

 

Os desembargadores Marcelo Granado, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo decidiram pela prisão em regime fechado. Votaram para manter Adriana em prisão domiciliar os desembargadores Simone Schreiber e Antonio Ivan Athié.

 

 

Aliado de primeira hora do ex-governador Garotinho, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardino foi transferido para o presídio de Benfica, no Rio, mesmo em que está o ex-secretário de Governo.

Como Garotinho está sozinho em uma ala, separado dos presos da Lava Jato, talvez Suledil possa ficar junto com o ex-chefe.

Preso desde a noite de ontem em Benfica, Anthony Garotinho optou por não participar do banho de sol nesta quinta-feira (23). De acordo com seu advogado Carlos Azeredo, Garotinho teme por sua integridade física.

“Eu perguntei se ele encontrou com algum preso da (Operação) Lava Jato durante o banho de sol e ele falou que não. Mas ele disse que teme pela segurança dele porque está em um corredor sozinho e em uma cela sozinho. É um corredor intermediário e o próximo seria o corredor dos presos da Lava Jato”, disse.

“Eles não foram ao banho de sol hoje, nem a Rosinha e nem o Garotinho. Ele não tem nenhum privilégio, ele está em uma cela isolada, em um corredor sozinho. Acredito que tenha sido uma opção própria [não ter participado do banho de sol. Ele está com medo. Um banho de sol na presença de todas essas pessoas que ele denunciou, ele corre um sério risco de vida”, completou o advogado.

Além dos Habeas corpus impetrados junto ao TRE, a defesa ainda vai tentar a mudança de presídio alegando que a permanência na cadeia pública de Benfica significa um risco à integridade física dos clientes.

“O Garotinho está em uma galeria isolada, em uma cela sozinho. A Rosinha não, já está acompanhada com outras internas”, disse Azeredo.

(Fonte: G1)