A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, em turno único, o Orçamento de Campos para 2018 no valor de R$ 2,039 bilhões. Foram apresentadas 91 emendas, sendo sete rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça e as 84 restantes aprovadas. 

De acordo com o líder do Governo, Fred Machado (PPS), o valor é maior que o deste ano, mas o governo terá que continuar busca por equilíbrio nas contas do município.

- Ainda temos dívidas com a Caixa Econômica Federal de cerca de 1,3 bilhões, que consome mensalmente cerca de 4 milhões de juros. Mas temos ganhos importantes. Para a Educação, por exemplo, foi disposto cerca de R$ 344 milhões e para Saúde cerca de R$ 512 milhões. Além de melhorias para diversas outras pastas e equipamentos do município. Esperamos que a estimativa de receita possa se realizar para entregarmos uma melhor prestação de serviços para toda população - afirmou, acrescentando que o orçamento para a pasta da Agricultura, por exemplo, é quatro vezes maior do que o último ano da ex-prefeita Rosinha (PR) e maior que o orçamento dos últimos quatro anos dela juntos.

Da oposição, o vereador Thiago Virgílio (PTC) disse que apenas as emendas impositivas da bancada de oposição foram aprovadas: "E mediante a isso, nós da bancada de oposição, optamos por aprovar o Orçamento que veio do Gabinete do Prefeito. Agora, o prefeito não poderá dá mais desculpas. Já que agora em 2018, Campos terá um dos maiores orçamentos municipais do país. Foi aprovado um orçamento de mais de 2 bilhões", disse.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está imprimindo um ritmo intenso de julgamento antes do recesso de final de ano.

Esta semana já julgou os Embargos de Jorge Rangel (PTB) e os recursos de Linda Mara e Thiago Virgílio (ambos PTC).

Amanhã, julga o recurso de Ozéias (PSDB).

E quinta-feira tem mais: constam da pauta os recursos dos vereadores Kellinho (PR) e Miguelito (PSL).

Todos estes vereadores foram condenados em primeira instância na Chequinho. Os que têm a confirmação da condenação pelo TRE podem recorrer ao TSE, mas fora dos cargos.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a condenação de 1ª instância da vereadora Linda Mara Silva (PTC). Linda Mara foi condenada em janeiro na Chequinho, por envolvimento no uso político do Cheque Cidadão.

Agora, após o julgamento dos embargos de declaração que deve ocorrer após o recesso judicial, ela também terá que deixar a Câmara.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, derrubou a liminar que havia travado o processo de eleição para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deixada pelo ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho, bem como ato que suspendia a aposentadoria do ex-conselheiro de R$ 30, 4 mil.

A aposentadoria de Jonas Lopes havia sido suspensa por liminar deferida pelo juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública. Ele também suspendeu os trâmites para a escolha do auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão, após acolher uma ação popular. Nascimento foi aprovado em sabatina por uma das comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Sua indicação iria ao plenário da Casa na semana passada, o que não aconteceu. O TCE-RJ então entrou com uma ação para reverter a decisão de Klausner, que previa a suspensão da aposentadoria até o julgamento da ação penal a qual Jonas responde como réu na Operação O Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato no Rio.

Com a decisão, a Alerj deve convocar nos próximos dias nova sessão para oficializar o nome de Rodrigo Nascimento como novo conselheiro e em seguida ele deve tomar posse no TCE-RJ.

Em seu despacho, o presidente do TJ sustenta que a suspensão da aposentadoria de Jonas Lopes e da consequente escolha do novo conselheiro para o TCE "prejudica a celeridade do julgamento dos processos, os quais já tiveram sua finalização retardada pela falta considerável de membros julgadores", de maneira que o trabalho do TCE estaria comprometido com o número reduzido de seus integrantes.

Com a aposentadoria, Jonas perde o fôro especial e a denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto, irá para as mãos do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ao aposentar-se, ele perdeu vantagens e benefícios pessoais, mas manteve teto salarial.

Na denúncia no STJ, o ex-presidente e outros quatro investigados (Jonas Lopes de Carvalho Neto, seu filho, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvargo José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas) são acusados de envolvimento em esquema de venda de decisões do TCE, com a participação de outros conselheiros.

A delação de Jonas Lopes resultou na prisão de cinco integrantes do TCE-RJ. Eles já estão em liberdade, mas foram afastados do tribunal por decisão da Justiça. São eles Aloysio Neves (então presidente do TCE-RJ), Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa.

(Fonte: O Globo)

Outro dos 10 vereadores eleitos em 2016 e que já foram condenados em primeira instância na Chequinho está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Hoje, será julgado o recurso da vereadora Linda Mara Silva (PTC). Eleita com 2.151 votos, Linda Mara não foi diplomada em dezembro do ano passado junto com os demais parlamentares.

Ela e outros cinco eleitos tiveram a diplomação suspensa pelo juiz Ralph Manhães. Ela só tomou posse em 7 de junho, após decisão do TSE e liminar do TRE.

Já amanhã será julgado o recurso de Ozéias (PSDB), também condenado em primeira instância na Chequinho.

Ontem foi julgado e rejeitado o recurso de Thiago Virgílio (PTC). E, ainda, os Embargos de Declaração, do vereador Jorge Rangel. Ambos terão que deixar o cargo, como já ocorreu com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP), que agora recorrem ao TSE.

Na esteira das grandes delações que têm abalado o mundo da política e levado à prisão políticos de expressão nacional, Campos, mais uma vez, não escapou.

Matéria da revista Carta Capital mostra o escândalos dos Correios, comandado por Gilberto Kassab, do PSD e  "palco de uma denúncia de propina e de demissões mal contadas".

A fraude denunciada, de acordo com o texto, atinge um contrato milionário planejado por Campos e pelo agora ex-diretor de Finanças da estatal Francisco Arsênio de Mello Esquef, desligado em outubro, por "causa das suspeitas, ao que parece".

Esquef foi secretário de Finanças de Campos no primeiro governo Rosinha e ocupou o mesmo cargo em Campinas, quando o ex-deputado Guilherme Campos, presidente dos Correios, foi prefeito.

A suposta fraude envolveria contratação sem licitação de uma empresa para envio digital de correspondência. Um serviço postal eletrônico.

A fraude seria de R$ 850 milhões - quase 5% do faturamento da estatal em 2016.

Cita ainda a delação da Odebrecht: "Enquanto cuidou do caixa campista, facilitou uns pagamentos à Odebrecht, a pedido do marido da prefeita, Anthony Garotinho, conforme delação de um dos executivos criminosos da empreiteira, Leandro Azevedo".

Confira na Carta Capital.

Confira sobre a saída de Esquef da secretaria Na curva do rio e no blog de Marcos Bacellar.

Será segunda-feira, a partir das 12h30, a primeira audiência da Ação Penal decorrente da operação Caixa d'água. São réus no processo Anthony e Rosinha Garotinho, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, o ex-secretário de Controle, Suledil Bernardino, o empresário Ney Flores Braga, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro Da Silva, conhecido como Toninho, além do presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Rosas Alonso. 

A publicação está no Diário Oficial de hoje, mas ainda não está especificado se os réus - todos presos à exceção de Rosinha Garotinho - terão que comparecer à audiência, em que começará a oitiva das testemunhas de acusação.

O recurso do vereador Ozéias (PSDB) esta na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de quarta-feira, dia 13.

O tucano recorre contra a condenação em primeira instância da Chequinho. Aliás, foi sua prisão, em agosto do ano passado, que desencadeou as investigações e a operação.

Já amanhã, terça-feira, é a vez da vereadora Linda Mara Silva (PTC).

Preso na operação Caixa d'água no último dia 22 de novembro, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardinho teve Habeas corpus negado pelo TRE.

Ele agora poderá recorrer ao Tribunal Superior, como já fizeram o casal Garotinho, o presidente nacional do PR Antonio Carlos Rodrigues, seu genro Fabiano Alonso e o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta segunda-feira, a sentença de primeira instância que condenou o vereador Thiago Virgílio (PTC) na Chequinho. Com isso, após o julgamento dos Embargos de Declaração, o que deve ocorrer após o recesso, Thiago deverá ter que sair da Câmara.

Thiago Virgílio (PTC) foi eleito com 3.360 votos, mas não tomou posse em dezembro junto com os demais. Ele e outros cinco vereadores – Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Linda Mara Silva (PTC). Kellinho (PR) e Jorge Rangel só foram diplomados após decisão do TSE e liminar do TRE.

Também nesta segunda-feira, o plenário do TRE rejeitou Embargos de Declaração do vereador Jorge Rangel. Em 16 de outubro, por unanimidade, o TRE negou recurso ao vereador, também condenado em primeira instância da Chequinho. Os Embargos são o último recurso, antes do TSE.

Agora, o TRE deverá enviar comunicado à Câmara para que Jorge saia. Em seu lugar assume Joilza Rangel.

Na eleição do ano passado, Rangel recebeu 4.855 votos, mas não foi diplomado por responder a Ação Penal, já naquela ocasião, no caso Chequinho.

(Atualização no texto)