O Porto do Açu, em São João da Barra, recebeu, na manhã desta quarta-feira (27), o terceiro presidente da República. Michel Temer (PMDB) esteve no local, onde assinou o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Temer destacou a importância do empreendimento não só para a região e o Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. O presidente estava acompanhado do ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira (PRB), e os deputados Júlio Lopes, Christino Áureo, Paulo Feijó (PR), Altineu Côrtes (PMDB) e Soraya Santos (PMDB).

Compuseram a mesa, ao lado do presidente, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), e o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS). Rafael, por sinal, seguiu para Brasília no avião presidencial a convite do presidente Temer. Ele terá uma agenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Também estiveram presentes a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, o prefeito de Cardoso Moreira, Gilson Siqueira, os deputados estaduais João Peixoto (PSDC), Geraldo Pudim (PMDB) e Gil Vianna (PSB), o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), e de São João da Barra, Aluízio Siqueira, além de vereadores e outras autoridades.

Temer destacou a parceria da União com o Estado do Rio pelo desenvolvimento. “Esta região, com a Zona de Processamento de Exportação, vai ganhar grande desenvolvimento. E é isso que temos feito não só pelo Rio de Janeiro, mas por todos os estados”.

O ministro Moreira Franco disse que já estão sendo feitas negociações com a empresa Vale do Rio Doce, visando à construção de uma ferrovia que ligará o porto ao Rio de Janeiro e Vitória (ES). “O objetivo é esse. Depois de muitas conversas com a Vale, creio que no próximo ano estaremos com esse problema resolvido. Para nós, ferrovia é irmã siamesa de porto”, ressaltou.

Moreira Franco lembrou que a região da ZPE é “uma das regiões mais ricas do Rio e, talvez, do país, mas que, com o tempo, foi perdendo vitalidade”. “Esse empreendimento encontra ambiente cultural e social muito apropriado e alinhado com o que estamos vendo hoje aqui. Sem dúvida, este será um dos maiores portos do Brasil”, acrescentou, destacando a criação de empregos que deverá ser gerada com as indústrias que vão se instalar na região.

O governador Luiz Fernando Pezão falou do legado ao Estado do Rio e de como haverá geração de empregos para a região.

Presidente da Prumo Logística, José Magela ressaltou que o evento estava fechando com chave de ouro 2017, celebrando o “Brasil que dá certo”. Segundo ele, o porto está pronto para operar todos os tipos de cargas existentes. “Este será o maior polo logístico industrial do Brasil e um dos maiores do mundo. E essa ZPE dá as condições de seguranças jurídica e fiscal para que tenhamos competitividade por meio desse polo”, afirmou.

A prefeita Carla Machado disse que a ZPE vai alavancar e muito a presença de empresas na região, gerando emprego e renda. Ela destacou que, em pouco mais de um ano, o empreendimento se tornou o quarto maior porto do país. “Agora, a ZPE vai alavancar a entrada de indústria, gerando mais emprego para nossa gente”, disse ela.

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A ZPE é uma área destinada à produção de bens para exportação, onde não há cobrança de tributos federais. A previsão é de início de operação em 24 meses.

Em uma área de dois quilômetros quadrados, a ZPE está a 10 quilômetros do Terminal Multicargas (T-Mult) do Porto do Açu, e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas.

O presidente falou que a reforma deverá ser aprovada em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar. Ele afirmou que, se ela não acontecer agora, terá que ser muito mais ampla e todos os futuros candidatos ao governo e ao Congresso terão que tocar no assunto, porque serão cobrados sobre ela. Disse, ainda, que a reforma não atingirá as camadas mais pobres da população, aconselhando aos que ganham acima de R$ 5.531,31 — teto da Previdência — a fazerem uma Previdência Privada para complementar.

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta quinta-feira (28/12), os salários integrais de novembro para 134.760 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 2.805,00. Com esses depósitos, que somam R$ 200 milhões, o Estado terá pago integralmente os salários de novembro para 84% do funcionalismo público.

Ao todo, somados os pagamentos referentes ao mês de novembro já efetuados anteriormente, os vencimentos ficarão quitados para 391.078 servidores, em um total de R$ 1,212 bilhão. Os salários de novembro ficarão pendentes para 71.134 servidores ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 375,97 milhões.

No último dia 14/12, dentro do calendário regular, a Secretaria de Fazenda já havia depositado os pagamentos integrais do mês de novembro para os servidores ativos da Educação e do Degase, e para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados.

Os pagamentos desta quinta-feira (28/12) serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará posteriormente quando se dará um novo depósito.

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a retomada da economia teve seus primeiros reflexos na confiança dos consumidores e aumento do consumo. As consultas para vendas a prazo na semana anterior ao Natal (entre 18 e 24 de dezembro), a data comemorativa mais lucrativa para o varejo no ano, aumentaram 4,72% na comparação com 2016. Trata-se do primeiro ano de crescimento após três anos consecutivos de retração e a data comemorativa de 2017 com o aumento mais expressivo: Páscoa (+0,93%), Dia das Mães (-5,50%), Dia dos Namorados (-9,61%), Dia dos Pais (-2,18%), Dia das Crianças (+3,00%).

Nos últimos anos, os resultados de vendas a prazo no Natal foram: -1,46% (2016), -15,84% (2015) e -0,7% (2014).

Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, o resultado é consequência da melhora da conjuntura e da proximidade do fim da crise econômica. “O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compras dos brasileiros, mas com a economia dando sinais de retomada, os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos e também nas outras datas comemorativas de 2017”, afirma. Porém, o presidente alerta que, embora o crescimento deste ano pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise econômica.

Neste ano, segundo um levantamento do SPC Brasil, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal girou em torno de R$ 461,91. A estimativa era de que a data movimentasse cerca de R$ 51 bilhões na economia.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, estará em Campos juntamente com o vice-presidente e corregedor desembargador Carlos Santos de Oliveira no dia 11/01/2018.

Os dois desembargadores terão uma reunião com os juízes eleitorais a fim de verificar as necessidades da justiça local e reafirmar o apoio aos juízes e servidores locais. Está prevista também a presença da presidente da associação dos magistrados do Rio de Janeiro nesta reunião. Também está na pauta as eleições de 2018.

A cúpula do TRE desembarca em Campos após a divulgação do áudio atribuído ao juiz Glaucenir de Oliveira, com críticas ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes (Lembre aqui e no Folha1).

O comerciante Gecivaldo Oliveira Santos, 50, mais conhecido como Cici, irmão do vereador de São Francisco de Itabapoana Marquinho de Santo Amaro (PR), morreu no Hospital Ferreira Machado (HFM), após ser atingido por um tiro na cabeça na noite de segunda-feira, 25.

Segundo informações, Cici foi baleado ao sair do bar, na Ilha dos Mineiros, perto de Guaxindiba, para ver uma confusão entre dois outros homens.

O homem que teria atingido Cici, ao que tudo indica sem querer acertá-lo, seria amigo da vítima. A briga teve início por volta das 20h30. O motivo do desentendimento ainda está sendo apurado pela Polícia. Os homens que se envolveram na confusão estariam armados, um com um facão e outro com um revólver calibre 32.

Na hora que começaram os tiros, houve muita correria e tumulto. O homem que estaria com o facão foi atingido por um tiro no braço. Nesse momento, o comerciante Cici sai para ver o que estava acontecendo e leva um tiro na cabeça.

Cici foi socorrido num carro particular para o Posto de Saúde de São Francisco. Lá foi levado pela equipe do Resgate Municipal para o Hospital Ferreira Machado. Ao dar entrada naquela unidade, foi direto para o Centro Cirúrgico, mas no final da noite não resistiu e veio à óbito.

Já o homem baleado no braço conseguiu dirigir seu carro até o Centro de São Francisco. Ele recebeu os primeiros atendimentos pela equipe do Posto de Saúde de São Francisco. Depois foi levado por uma ambulância para o Hospital Manoel Carola.

(Com informações do KJ Portal de Notícias)

A Arteris Fluminense divulgou, nesta terça-feira, balanço da primeira parte da operação especial de final de ano - referente ao Natal. Foram 50 acidentes, com uma morte e 37 feridos.

A morte foi do bebê Ana Vitória, vítima fatal da colisão frontal entre o veículo em que estava sua família e um outro, entre o Shopping Estrada e Ururai. Notícia muito triste em qualquer época do ano, mas especialmente marcante por se tratar de uma véspera de Natal (Veja no Folha 1)

Caro leitor, que seu Natal tenha sido de muita paz e felicidades. Se não foi, que a oração seja seu consolo e fortaleza.

Saúde para cada um que dedica um tempinho para ler e contribuir com este espaço.

Um grande abraço a todos e suas famílias!

O vazamento do áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira (ouça aqui) em que faz críticas ao presidente do TSE ministro Gilmar Mendes trouxe a público, desta vez sem máscaras, o embate entre dois lados do Judiciário e que se arrasta há anos e, por várias vezes estiveram à mostra em julgamentos de maior notoriedade. Independente de dizer se existe aí um lado do bem ou do mal, a divisão sempre foi latente e perceptível e, agora, exposta às vísceras. (Leia no post notas de repúdio do TSE e de apoio do Fórum Nacional de Juízes Criminais).

Quem não lembra do julgamento da chapa Dilma-Temer e o embate dos ministros Hermann Benjamin x Gilmar Mendes? (aqui)

Antes disso, do ministro Joaquim Barbosa x os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello e Lewandowski? (aqui e aqui e aqui)

Recentemente, dos ministros Luis Roberto Barroso e... Gilmar Mendes (aqui)

Sobre o áudio, o corregedor Geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, divulgou nota de repúdio e afirmou que "Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado". E ainda prestou irrestrita solidariedade a Gilmar Mendes.

O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade, dizendo que o magistrado "utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto". E acrescenta: " "O Fonajuc, como fórum científico, reafirma o compromisso dos Juízes Criminais com a ética e a defesa dos direitos constitucionais fundamentais."

Enquanto isso, entre os pobres mortais que carregam este País e pouco têm poder de opinar, se não for no voto, um abaixo-assinado pedindo o impeachmt de Gilmar Mendes já tem quase dois milhões de assinaturas até a tarde de hoje (1.806.132 para ser mais precisa).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, "tomem providências" para investigar áudio em que é acusado de tomar propinas para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho. Já os Garotinho ameaçam processar o juiz Glaucenir, caso seja comprovado que o áudio é dele (confira nota no final da postagem).

O áudio, atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, viralizou em vários grupos de aplicativo de mensagens e repercutiu na imprensa nacional.

No áudio de pouco mais de 5 minutos, uma pessoa - que seria o juiz - afirma que a "quantia foi alta" e que Gilmar Mendes não tem "vergonha na cara". A pessoa também diz que teria conversado com o atual responsável pelo caso - Ralph Manhães - e que este teria afirmado que irá se declarar suspeito para julgar o processo. O magistrado conta ainda que anda de carro blindado com acompanhamento de policiais militares porque Garotinho é "vingativo" e "mafioso".

Na noite da última quinta-feira, Garotinho deixou o Complexo Penintenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, onde estava preso, após habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. O ministro também suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica por Rosinha.

"O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre o áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, "tomem providências" para investigar áudio em que é acusado de tomar propinas para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho. Já os Garotinho ameaçam processar o juiz Glaucenir, caso seja comprovado que o áudio é dele (confira nota no final da postagem).

O áudio, atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, viralizou em vários grupos de aplicativo de mensagens e repercutiu na imprensa nacional.

No áudio de pouco mais de 5 minutos, uma pessoa - que seria o juiz - afirma que a "quantia foi alta" e que Gilmar Mendes não tem "vergonha na cara". A pessoa também diz que teria conversado com o atual responsável pelo caso - Ralph Manhães - e que este teria afirmado que irá se declarar suspeito para julgar o processo. O magistrado conta ainda que anda de carro blindado com acompanhamento de policiais militares porque Garotinho é "vingativo" e "mafioso".

Na noite desta quinta-feira, Garotinho deixou o Complexo Penintenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, onde estava preso, após habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. O ministro também suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica por Rosinha.

E, segundo postagem do filho do casal Garotinho, Wladimir, vai liberar todos os outros presos.

Garotinho foi preso sob a acusação de comandar uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para campanhas eleitorais dele próprio e de aliados. A Orcrim, de acordo com a denúncia assinada pela promotora Maristela Naurath, também extorquia valores de empresários.

Um delator revelou ter sido orientado a fechar um contrato de fachada com a JBS para repassar o dinheiro ao caixa dois da campanha de Garotinho ao governo do Rio em 2014. O grupo é acusado pelo Ministério Público de ter um "braço armado", um policial civil aposentado, que também foi preso, que era o responsável por intimidar os doadores e recolher a verba.

"O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre o áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal".

"Circula nas redes sociais, inclusive com divulgação por sites de notícias, uma gravação atribuída ao juiz Glaucenir Oliveira, com afirmações que podem constituir crime contra honra praticado e falta funcional gravíssima. Não defender a honra do ministro Gilmar Mendes, como seus pares no Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal, é desacreditar toda a Justiça brasileira, composta na sua maioria de magistrados corretos que decidem com base na Constituição e nas leis e nos códigos, jamais em interesses subalternos e sujos sugeridos pelo juiz Glaucenir Oliveira, citando o juiz Ralph Manhaes. Por confiar e defender a presunção de inocência, nossos advogados estão pedindo à perícia confirmação do padrão de voz. Caso constatada a veracidade do referido áudio e as inúmeras inverdades nele contidas,não nos restará outra medida senão o encaminhamento da gravação ao ministro ofendido, ao Conselho Nacional de Justiça e à presidente do STF, para as providências cabíveis. De nossa parte abriremos novo processo criminal contra o Juiz Glacenir Oliveira, que vem a ser o mesmo que inventou um suposto suborno e também quase provocou a morte súbita do Garotinho ao transferi-lo do hospital Souza Aguiar para a UPA de Gericinó, contra determinação médica, ameaçando de prisão o médico Marcelo Jardim".

Sobre o áudio vazado e supostamente atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira e que fala de "mala cheia" ao presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, para soltar o casal Garotinho, uma certeza: Tanto da ala que comunga do pensamento de Gilmar, quanto para aqueles que têm como inspiração a Lava Jato. E, ainda, para os que acham que é preciso um meio termo: as leis e a Justiça - são duas coisas diferentes - já passaram da hora de serem revistas no Brasil. E já passaram da hora de começarem a ser aplicadas sem distinção.

É preciso respeito com as instituições como um todo e não só com as máximas - STF, TSE e STJ. É preciso, também, respeito com as instâncias de primeiro e segundo graus, que estão na labuta diária. E ao deixarem seus gabinetes, vão a restaurantes, supermercados, farmácias onde podem encontrar qualquer dos que investigam ou algum bem intencionado enviado.

Enfim, está na hora da Justiça brasileira e fazer um mea-culpa.