Com o recém chegado 2018, começa efetivamente o primeiro ano do governo Rafael Diniz. Tudo que se viveu em 2017 era um presente com reflexo do passado. Não quer dizer que os efeitos de anos de uma administração “como se não houvesse amanhã” não continuem. Permanecem e ficarão presentes na vida do município por muitos e muitos anos ainda. Agora, com orçamento próprio, já com mais experiência irá administrar com “suas próprias pernas”. É saber como será a condução neste caminho.
Equipe
As dificuldades financeiras existem, mas não pode caber somente ao prefeito Rafael Diniz a busca de soluções. Com raras exceções, como no caso da Agricultura, secretarias que buscam o desenvolvimento, atração de emprego, empresas e indústrias são primordiais e não mostraram a que vieram, até o momento. Está difícil, mas é preciso trabalhar em conjunto e, principalmente, dar esperança à população campista. A matéria publicada na edição de domingo da Folha da Manhã (confira aqui), com análise de acadêmicos e população, serve de alerta.
Repercussão
Hoje, a Folha da Manhã traz a repercussão com políticos sobre a visão dos acadêmicos e da população de modo geral. Todos admitem as dificuldades e, a maioria, a necessidade de mexer na equipe e imprimir novo ritmo ao governo. A esperança de melhora vem na fala do vereador Abu: “O prefeito quando assumiu pediu um ano à população. E teve que tomar atitudes firmes e corajosas. Com certeza, começarão a aparecer sinais de recuperação e o prefeito voltará a ter credibilidade”.
Boas novas
Começando 2018 com uma boa notícia vinda, ainda, de 2017. Finalmente saiu o resultado da licitação para a manutenção de 25 plataformas de petróleo da Bacia Campos. As empresas vencedoras foram a espanhola Cobra Instalaciones Y Servicios, a CSE Mecânica e Instrumentação, do Grupo Aker Solutions, e a Enesa Engenharia. Seguindo critério da Petrobras, as três empresas venceram pela maior economia do conjunto de preços. Isso significa geração de emprego para a região, mas também pode representar certa queda na produção de royalties, pois algumas plataformas chegam a parar.
Mais educação
Mesmo com o passar do tempo, alguns hábitos mal-educados são constantes nas vias públicas de Campos. Um deles é o despejo irregular de entulhos nas ruas. As pessoas que acabam contribuindo com esse mal deveriam se conscientizar mais e procurar um ponto adequado para o descarte de materiais inservíveis. Além de prejudicar a estética da cidade, os entulhos também geram outros transtornos como proliferação de ratos e, também, de doenças. Vale lembrar que o município conta com 10 Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos (Peve), distribuídos em bairros estratégicos.
Atenção
Para evitar as consequências trágicas da mistura entre álcool e direção, a secretaria de Saúde de Quissamã iniciou uma campanha para informar e conscientizar a população sobre os riscos dessa combinação. Durante os festejos de fim de ano, faixas e banners foram afixados no trio elétrico e postes dos locais onde houve programação oficial. A campanha será contínua e a secretaria pretende buscar apoio de outros órgãos da Prefeitura, entidades externas e sociedade civil organizada para dar mais efetividade ao movimento.
Contas
Como toda virada de ano, a população aguarda a divulgação das contas a serem pagas nessa época. O calendário do IPVA já foi divulgado desde o ano passado e a expectativa agora é com o IPTU. Também há as pessoas que possuem despesas com matrícula e material escolar. Alguns até preparam o bolso com antecedência, mas nem todos têm esse hábito. A vantagem, nesses casos, é a opção de parcelamento desses gastos.
Na noite do primeiro dia do ano e na volta do feriadão, em meio ao trânsito intenso, o jornalista Cilênio Tavares flagrou, na noite dessa segunda-feira (1), diversos animais atravessando a pista da RJ 216 - que liga Campos à praia de Farol de São Thomé. Fica aí o alerta às autoridades.
Confira o relato do jornalista:
"Aí você vai levar o filho pra casa, na primeira noite do ano, e na volta se depara com uma cena dessa. Local: Goitacazes, por volta de 23h. Eram mais ou menos 20 animais atravessando a pista da RJ-216, em frente à antiga usina São José
Com o recém chegado 2018, começa efetivamente o primeiro ano do governo Rafael Diniz. Tudo que se viveu em 2017 era um presente com reflexo do passado. Não quer dizer que os efeitos de anos de uma administração "como se não houvesse amanhã" não continuem. Permanecem e ficarão presentes na vida do município por muitos e muitos anos ainda.
Mas se a matéria publicada pela Folha da Manhã (confira no Folha1) não servir de, no mínimo, sinal amarelo, pouca coisa servirá.
As dificuldades financeiras existem, mas não pode caber somente ao prefeito a busca de soluções. Com raras exceções, como no caso da Agricultura, secretarias que buscam o desenvolvimento, atração de emprego, empresas e indústrias são primordiais e não mostraram a que vieram, até o momento.
Ouvir o que dizem as ruas, as academias, as categorias é igualmente primordial. Mudar o olhar talvez seja. Muito além dos 151,462 eleitores de 2016, meio milhão de habitantes de Campos esperam por isso.
O ano foi difícil para a maioria das pessoas, não resta a menor dúvida. Que tenhamos a sabedoria para transformar as dificuldades em aprendizado. Chuva de benção para todos nós. Feliz 2018!
Prefeita de São João da Barra pela terceira vez, Carla Machado (PP) faz um balanço de seu primeiro ano de mandato. Confira, abaixo, a entrevista à Folha da Manhã, publicada na edição de hoje:
Ao assumir, pela terceira vez, a Prefeitura de São João da Barra, Carla Machado enfrentou o desafio de pegar uma casa desarrumada, que, ao mesmo tempo, é vitrine, por sua potencialidade turística e por ser o município onde está instalado o Porto do Açu. Carla reativou serviços de Saúde, como a Santa Casa de Misericórdia, ampliou número de profissionais na área, através de convocação de aprovados em concurso. Ao mesmo tempo em que tinha que lidar com uma dívida herdada de R$ 212 milhões, sendo R$ 8,9 milhões referentes a salários e 13o do funcionalismo e terceirizados, todas as festas do município foram realizadas e, até, acrescidas, graças a parcerias com iniciativa privada. A prefeita também destaca a capacitação de jovens, preparando SJB para o progresso “que bate à porta”.
Folha – Quando assumiu em janeiro de 2017, a senhora avaliou que a dívida herdada era em torno de R$ 212 milhões. Recentemente, a senhora anunciou, no Facebook, que SJB fechará o ano com as contas totalmente ajustadas, pois a despesa executada foi compatível com a receita arrecadada. E destacou que somente 20% dos municípios do Estado do RJ estão adimplentes junto ao Tesouro Nacional. Como foi este caminho para sair do vermelho?
Carla Machado – Apesar de ter sido um ano muito difícil, conseguimos fechar com equilíbrio financeiro e orçamentário. Não confiamos no orçamento aprovado pela gestão anterior e através das análises das nossas prioridades e do custo/benefício de cada uma delas, racionalizamos despesas e executamos o orçamento sem desperdício. Desde o início da gestão, nossa preocupação foi ajustar o custeio da máquina de forma a compatibilizar nossos gastos à arrecadação realizada, o que nos garantiu que não levássemos dívidas para o próximo ano sem que tivéssemos o saldo financeiro correspondente para quitá-las. Outra meta nossa foi resolver todas as questões pendentes junto à secretaria do Tesouro Nacional (Previdência Própria, Previdência Geral, Pasep, Precatório e multas) para tirarmos o município da inadimplência e podermos buscar recursos e parcerias com os órgãos federais em todas as áreas.
Folha – Havia uma dívida, também do governo passado, com os terceirizados e cargos de confiança. Estas foram quitadas, confere? E com as empresas terceirizadas. Todas foram sanadas?
Carla – Havia dívida com todo o funcionalismo referente ao mês de dezembro e à segunda parcela de 13º de 2016, no total de R$ 8.977.792,38, além da questão dos terceirizados. No início, quitamos os salários de dezembro e a segunda parcela do 13º dos servidores efetivos. Logo após, quitamos os salários dos servidores contratados por prazo determinado e posteriormente dos que detinham cargos comissionados da gestão anterior. Em relação aos terceirizados, pagamos, através de acordo judicial, todo valor devido aos funcionários terceirizados das empresas que aceitaram acordo, PortLimp e Mothe e Mothe.
Folha – Uma questão bastante preocupante era em relação à Previdência própria dos servidores. Só havia sido paga uma única parcela em 2016. Como está este problema atualmente?
Carla – A questão da Previdência Própria exigiu de nossa administração um grande esforço para regularizar a situação. O governo passado descontava em folha o valor mensal do servidor e não repassava ao SJBprev. Configurando crime de apropriação indébita. Pagamos mais de R$ 4,5 milhões ao SJBPREV e parcelamos o restante da dívida, que totalizava R$ 21,5 milhões à Previdência. Hoje, o regime próprio de Previdência funciona de forma plena, concedendo aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Folha – Ao tomar posse e decretar emergência econômica, a senhora reduziu em 20% o número de cargos comissionados. Em entrevista à Folha, no balanço dos seis meses, afirmou que uma reforma administrativa seria feita ainda esse ano. Em contrapartida, houve a criação de uma secretaria. Com as contas equilibradas não há mais necessidade de cortes?
Carla – Criamos a secretaria de Ordem Pública em razão da nova realidade do município, com perspectivas de crescimento, de aumento populacional e das demandas que surgem relacionadas ao setor. Em contrapartida, reunificamos o setor de Trabalho e Renda, transformado em secretaria na administração passada, à secretaria de Assistência Social. Faremos a reforma de forma gradativa já que a criação da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia é de extrema importância para ampliar o relacionamento institucional com o Porto do Açu. Ressalto, entretanto, que para parte da estrutura da nova secretaria representará a extinção de cargos de outras já existentes, o que diminuiria sobremaneira o impacto financeiro do novo órgão criado. Herdei da gestão anterior, um percentual de despesas de pessoal de 66.9%, quando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Demos posse a centenas de funcionários concursados no governo anterior. Atualmente estamos abaixo do limite prudencial de 50%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo tendo pago quase R$ 9 milhões de salários e 13º do governo que me antecedeu.
Folha – A antiga gestão, por conta da crise, desativou diversos serviços de Saúde. Logo no início de sua gestão, a Santa Casa foi reaberta, as obras retomaram no Centro de Emergência e as cirurgias ortopédicas também foram retomadas. O que mais avanço em relação à Saúde e o que é possível esperar para os próximos anos?
Carla – Como já citei, priorizamos setores essenciais, e a Saúde é essencial. Reformamos unidades de Saúde, ampliamos o quadro de profissionais com a convocação de médicos e outros profissionais via concurso público ainda em vigência, reativamos diversos programas paralisados e retomamos as cirurgias em diferentes especialidades, como ginecológicas, de correção de hérnias, além das ortopédica. Desde que assumimos, proporcionamos às mamães que pudessem dar a luz aos seus filhos na única maternidade do município, que havia sido desativada na gestão anterior. Hoje, com muito orgulho, podemos dizer que o filho de nossa terra nasce “em casa”. Somente em 2017, mais de 280 partos foram realizados.
O convênio com a Santa Casa de Misericórdia está novamente em vigência desde o início da nossa gestão e, para o futuro, o foco na Saúde continuará. Lembrando que investimos em 2017 um valor acima do exigido por lei e assim pretendemos continuar.
Folha – Alvo há anos de reclamações, o transporte público de SJB sofreu uma intervenção e a antiga empresa foi suspensa pelo Detro. Como o governo tem tratado o assunto para a população sanjoanense de modo geral e, em especial, com a proximidade do verão, quando aumenta consideravelmente o número de passageiros? E quanto à circulação local?
Carla – O transporte intermunicipal é de competência é do Estado, que interviu via Detro. Quanto ao transporte municipal, procuramos ouvir a população, por meio de audiência pública, concluímos os estudos técnicos quanto a itinerários, horários, linhas e estamos nos trâmites finais para a publicação do Edital da licitação para escolha da empresa que irá atender a população.
Folha - Sobre o vale-transporte do servidor e o cartão alimentação, existe previsão de retorno?
Carla – Esses benefícios foram interrompidos no governo anterior e temos trabalhado muito para aumentar nossa receita. Assim que possível, estaremos retornando com esses benefícios e demais programas tão importantes que criamos em nossas gestões anteriores. Só esse ano, tivemos que pagar cerca de R$ 25 milhões referentes a uma parte das dívidas herdadas. O que, se não houvesse, possibilitaria o retorno de muitos programas sociais. É uma pena eu ter encontrado esse montante de dívidas, pois se não houvessem, nos teríamos avançado muito mais. Enquanto no final de 2012 deixamos R$ 87 milhões em caixa, herdamos R$ 212 milhões, fora o passivo oculto.
Folha - Uma situação recorrente, há anos, em Atafona, é o avanço do mar. A senhora esteve em Brasília para tentar viabilizar apoio do governo federal para a execução da obra. Como está essa articulação?
Carla – A obra de contenção do mar em Atafona é complexa e com um valor que foge completamente do alcance do Município, algo em torno de R$ 200 milhões. Nos resta tentar junto às esferas superiores (União e Estado) angariar esse recurso e assim estamos fazendo. Junto à sociedade nos mobiliamos, enviamos um abaixo-assinado aos ministérios das Cidades, da Integração Nacional, à Câmara dos Deputados, Senado, Governo do Estado e Alerj. Entregamos o anteprojeto elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e levamos a Atafona autoridades para que vissem de perto o problema e abraçassem essa causa. Estamos nos movimentando em termos de licenciamento e irei reservar R$ 1 milhão, oriundo de compensações ambientais, para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que é uma das exigências legais para a execução da obra. Precisamos tirar esse projeto do papel e seremos incansáveis na luta por esse recurso.
Folha – Depois de um período de crise, o Porto do Açu retoma seu papel de mudar e alavancar a economia da região. A Prumo Logística recebeu da Aneel a aprovação para a construção e operação da termelétrica Novo Tempo e também ganhou um leilão para outra unidade, ainda maior, no complexo portuário. Como a senhora disse em rede social, “o Porto do Açu se tornará o maior Parque Termoelétrico da América Latina”?
Carla – Confiamos nisso. As perspectivas são animadoras nesse sentido e trarão reflexos positivos para o país, pois é um avanço em termos continentais. São João da Barra se orgulha em ser protagonista nessa história.
Folha – Quando esta entrevista for publicada, em 30 de dezembro, o presidente Michel Temer já terá visitado o Porto do Açu para a assinatura do decreto de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). É mais um passo importante na direção da independência econômica de SJB?
Carla – O Porto do Açu coloca São João da Barra na rota do desenvolvimento. Esperamos que os investimentos em torno do empreendimento possam trazer essa independência econômica para São João da Barra. Enquanto isso, tentamos acompanhar essa perspectiva de crescimento capacitando nosso povo para as oportunidades que surgirão, preparando o Município em termos de infraestrutura para esse progresso que bate à porta. E, mais uma vez, cito a palavra planejamento para que os avanços econômicos e sociais se solidifiquem.
Folha – As parcerias, que sempre foram sua marca, se tornaram mais presentes no momento de crise, quando SJB conseguiu ter seu verão, Carnaval e o super elogiado Festival Sabores da Barra, além do circuito junino. Para 2018, essa mentalidade permanece?
Carla – Com certeza! Nesse ano de 2017 não gastamos mais de R$ 10 mil com cache dos artistas. Bem diferente do que ocorria no passado, no período em que o município era bem aquinhoado com a receita dos royalties do petróleo. Me lembro bem, quando já anunciada a crise, o ex–prefeito afirmava que era apenas uma marola e chegou a gastar somente em pagamento de cachê dos artistas nacionais e regionais, um valor superior a R$ 4,7 milhões. Além de termos tido pulso firme na contenção de gastos, nos articulamos com a iniciativa privada e conseguimos levar a efeito um verão que foi muito elogiado, além de realizar um carnaval com baixo custo e o festival gastronômico a custo zero. Mantivemos as festas tradicionais com apoio das comunidades. Conseguimos fomentar a economia local que depende da dinamização do turismo e da cultura. O saldo foi muito positivo para comerciantes, donos de pousadas e restaurantes e aumentou consideravelmente a oferta de trabalho e renda para nossa gente. Esperamos que todo esse sucesso se repita durante o ano de 2018. Aproveito para convidar a todos para visitar São João da Barra, pois o paraíso é aqui.
O governador Luiz Fernando Pezão confirmou, em evento no Palácio Guanabara, que não vai se candidatar a nenhum cargo nas eleições 2018. Ele afirmou que pretende "descansar" após o fim de seu mandato.
"Vou sair mesmo da política. São 35 anos. Quem sabe eu arrumo uma vaga para ser auxiliar de câmera. Vou fazer qualquer coisa. Estou cansado e minha mulher me mata (caso concorra a algum cargo). Quando acabar o mandato, vou descansar por um mês e curtir a minha família", disse o governador.
Nesta sexta-feira, Pezão participou do evento de liberação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas públicas do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro.
Pezão afirmou que pretende regularizar a situação dos servidores. "Quero terminar 2018 com a cabeça erguida aqui no Palácio Guanabara, deixando a vida dos servidores e fornecedores em dia, colocando o Rio na trilha do crescimento. Esse ano pareceu intransponível. Tenho certeza que, em 2018, vamos colocar tudo em dia. Não vai ter arresto, não vai ter bloqueio. É só o meu sucessor dar continuidade ao que fazemos".
O ano de 2017 termina e a Câmara de Campos entra em 2018 com pelo menos oito dos 25 vereadores pré-candidatos na eleição de 7 de outubro.
É certo que outros nomes podem surgir e, mais certo ainda, que outros devem abrir mão da disputa. Mas, pelo grupo governista há, até agora, seis pré-candidatos, entre eles, o presidente do Legislativo. Já na oposição o número é mais reduzido e tem dois Thiagos - o Ferrugem e o Virgilio.
Nomes cotados à Alerj:
Marcão Gomes (Rede), presidente da Câmara
Cláudio Andrade, vereador pelo PSDC (que também pode ser a federal)
Thiago Ferrugem, vereador pelo PR
Thiago Virgílio, vereador pelo PTC
Nomes cotados à Câmara Federal:
Enok Amaral, vereador pelo PHS
Igor Pereira, vereador pelo PSB
Jorginho Virgílio, vereador pelo PRP
José Carlos (PSDC), vereador pelo PSDC
Tinha ainda...
Marcelo Perfil, vereador pelo PHS, que retirou a pré-candidatura e vai apoiar Pastor Éber a estadual.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à Corte na última quarta-feira contra a medida de Temer. A procuradora tinha pedido urgência da liminar e foi atendida pela ministra.
Na decisão, a ministra explicou que o indulto é uma medida humanitária, e não um meio para favorecer a impunidade. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, escreveu.
Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Nos últimos dois anos, essa tradição foi quebrada, levando o comando da Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.
Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo total da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco nesta quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.
O magistrado já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. "É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada", afirmou.
O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção, acredita que a Lava Jato "sempre esteve e sempre estará" sob a ameaça de políticos. "Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência", afirmou.
Bretas é responsável pela Operação Lava Jato no estado e julga diversas ações envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Em audiência no mês passado, quando Cabral prestava depoimento na ação penal que é acusado de fazer compras de R$ 4,5 milhões na H.Stern para lavar dinheiro, declarou que a família do juiz tinha negócios no ramo de joias, o que foi visto como ameaça pelo magistrado. "Até me exaltei naquela situação, peço desculpas", disse Cabral. "Está superado", respondeu Bretas.
Na audiência seguinte, o clima estava mais ameno e os dois chegaram a brincar a respeito de futebol.
O caso motivou decisão de Bretas determinando transferência de Cabral para presídio federal. Mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em liminar, manter Cabral no Rio.
