Responsável pelo julgamento de 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do caso Chequinho, o juiz Eron Simas fala em entrevista exclusiva sobre a condução do caso, que resultou na condenação de 42 réus, entre eles, a ex-prefeita Rosinha Garotinho.

O magistrado diz que em todas as sentenças estão demonstradas, de maneira muito clara, as provas que levaram à condenação ou à absolvição. Afirma, ainda, que não parece crível que a ex-prefeita Rosinha ignorasse o que estava acontecendo.

Destaca que a mudança que a sociedade tanto almeja tem que ser iniciada por ela mesmo. E que quem vende seu voto não pode mais ser tratado como vítima.

Projeto desde que o hoje superintendente de Agricultura e Pecuária, Nildo Cardoso, era vereador, o Polo Agroalimentar de Campos será discutido na próxima terça-feira, no 1º Encontro de Secretários Municipais de Agricultura do Norte Fluminense. O Encontro acontece a partir das 10h, nas instalações da antiga Ceasa, em Guarus, que serão recuperadas.

— O encontro será importante para aprofundarmos os detalhes da implantação do Polo Agroalimentar, que representará a largada para o desenvolvimento econômico não só de Campos, mas também dos nossos vizinhos. Temos que trabalhar integrados — afirmou o superintendente.

O encontro, organizado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura do Norte Fluminense, do qual Nildo é presidente, será aberto com um café da manhã com produtos da região. Depois, o superintendente dará início aos trabalhos, coordenando os pronunciamentos dos participantes, dentre eles um representante do Ministério da Agricultura, o superintendente Federal de Agricultura no estado, José Essiomar Gomes. Confirmou presença também a superintendente estadual da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Janine Martins. Vão falar ainda especialistas em gestão de centrais de abastecimento.

Segundo Nildo, a proposta é fazer o polo concentrar a comercialização e distribuição de gêneros alimentícios diversos em um raio de 200 quilômetros, chegando a municípios da Região dos Lagos, Região Serrana e partes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

— Precisamos fortalecer a agricultura regional. Produtores de Campos e dos municípios da região terão espaços no polo e ali venderão seus gêneros a fregueses de diversas regiões. Queremos implantar uma forte rede de comércio para alavancar esse importante setor econômico não só em Campos, mas também em toda a região — acrescentou o superintendente.

(Com informações da Supcom)

Para quem curte uma programação diferenciada no verão, a Praia do Farol tem essa opção. E recebeu, pela primeira vez, no sábado dia 6, o Projeto Verão com Cristo. Com o tema “Todos Verão Jesus”.

O projeto, do vereador Marcelo Perfil, aconteceu na Tenda para Todos, estrutura montada pela Prefeitura na Aldeia do Sol, com um culto celebrado pelo Apóstolo Paulo Velasco e pela Pastora Damiana Freire. "Uma multidão pode adorar ao Senhor naquele lugar e aprovou a iniciativa de ter uma programação voltada para os Cristãos durante o verão na praia campista" disse Perfil, destacando que não há custo nenhum para a Prefeitura de Campos.

O projeto funcionará todas as sextas e sábados e para esse final de semana está programada a realização da 2ª Edição do Profetiza Campos, com a participação do DJ Mothé de Jesus, Pastora Damiana Freire e Banda, além de outros ministérios de louvor.Ao longo da programação estão previstas as participações do Ministério Nova Jerusalém, Salomão do Reggae, Eli Soares e outros nomes que serão divulgados pela organização.

"Foi um sucesso o lançamento no último sábado 6/1. E neste sábado será melhor ainda", afirma o vereador.

O prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital, exonerou o pessoal dos cargos comissionados, inclusive secretários.

A medida, de acordo com a portaria publicada em Diário Oficial, foi para adequar e otimizar a estrutura administrativa básica do município;

Ele também anunciou que contará trabalhadores para varrição de rua, alugando apenas os caminhões e ainda reduziu o horário de funcionamento da prefeitura - que passa a ser das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está estabelecendo as regras para as eleições de 2018. O Diário Oficial da Justiça, edição de hoje, traz que em Campos, o juízo da 129 Zona Eleitoral terá poder de polícia. O titular é o juiz Ralph Manhães.

As próximas eleições, aliás, estão na pauta da reunião que o presidente do TRE desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos terá com juízes eleitorais e servidores, na tarde de hoje, em Campos.

Cerca de 350 pescadores de Campos poderão ser beneficiados com a Portaria 2.546, de 29/12/17, da Secretaria Federal de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A Portaria regula a autorização temporária da atividade pesqueira na categoria de “Pescador Profissional Artesanal”, até que seja finalizado o recadastramento geral do “Registro Geral da Atividade Pesqueira” (RGP).

 

— A publicação desta portaria representa um grande avanço na política de desenvolvimento do segmento pesqueiro. Desde 2012, pescadores artesanais têm conseguido apenas o protocolo do RGP, que não dá direito às diversas políticas públicas voltadas a esta classe de trabalhadores e trabalhadoras, sendo um destes direitos o de receber o Seguro Defeso — afirmou o superintendente adjunto de Pesca e Aquicultura, José Armando Ribeiro.

 

 

A medida acontece menos de dois meses após visita de José Armando ao Escritório Federal da Pesca e Aquicultura, no Rio de Janeiro. “A necessidade de se autorizar o andamento destes processos foi pauta na reunião, que tive com o coordenador do escritório Federal da Pesca, Jaime Marinho. E pouco mais de um mês depois temos a confirmação desta importante medida”, destaca o superintendente adjunto.

 

Também está assegurada a reabertura da Sala da Pesca em Campos, inaugurada ainda sob a administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas que acabou fechada em meados do ano passado.

 

— Agora, em conversa telefônica, o Doutor Jaime confirmou a reabertura, em cooperação com a prefeitura, e com a possibilidade de atendimento a todos pescadores dos municípios da região. Procedimentos como documentos de embarcações, permissões de pesca e arrasto e relacionados cadastro do RGP, voltarão a ser realizados na região — conclui José Armando.

O juiz Ralph Manhães manteve o afastamento do presidente regional do PR, Anthony Garotinho, e do nacional, Antônio Carlos Rodrigues, de seus cargos. O afastamento foi estabelecido na decisão que levou os dois e outras seis pessoas à cadeia, em novembro.

Com isso, "qualquer ato praticado pelos referidos réus na condição de presidente do partido a que pertencem será considerado como descumprimento de ordem judicial, sujeitando-se aqueles, portanto, à imposição de medidas mais rígidas".

Vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (10), uma Representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento da taxa de iluminação pública, que agora passa a ser cobrada de acordo com o gasto por kwh de residência ou comércio. No documento, os parlamentares pedem que o MP fiscalize a iluminação pública no município. Estiveram no MP os vereadores Thiago Virgílio (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e a suplente Josiane Morumbi (PRP).

Segunda-feira, CDL, Acic e Firjan também questionaram o aumento. A CDL, inclusive, informou que fará um estudo independente sobre o assunto.

No MP, após sorteio, a Representação foi encaminhada à 1 Promotoria de Tutela Coletiva, que tem como responsável o promotor Leandro Manhães.

Pela nova planilha, a população de baixa renda com faixa de consumo de energia de 0-30 kwh não pagará taxa de iluminação. De 101-200 kwh pagará R$ 7,04 e assim sucessivamente. Acima de 1001 kwh, o valor da taxa vai a R$ 57,77. Em outra classe, a residencial o valor vai de R$ 1,55 a R$ 57,77 dependendo do consumo em kwh. Em alguns casos tem consumidor arcando com mais de 200% de aumento.

De acordo com o vereador Thiago Ferrugem, entre os pontos questionados na Representação, estão aumento abusivo e diante de um serviço que não está sendo prestado a contento.

Já Josiane explicou: "O que esse aumento faz é afogar de novo os geradores de empregos e renda do nosso município, que agora que começaram a ter um fôlego de esperança, já se veem de novo prejudicados e se afogando em tributos. Dessa forma se torna impossível se reerguer economicamente, diante do tamanho peso que foi literalmente “ imposto”, pelo atual governo".

"Há mais de sete meses nosso município vem sofrendo com falta de iluminação e agora este aumento", disse Thiago Virgílio.

Em nota anterior, a Prefeitura de Campos confirmou “discrepâncias de percentuais da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), no que diz respeito às classes comercial e industrial”. No entanto, não explica de que forma ou se novo cálculo já está sendo realizado e como será a restituição para quem já pagou a conta. Sobre as residências não comentou.

Em nota salienta: “O cálculo leva em consideração a capacidade contributiva de cada consumidor”.

Segundo o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, a nova contribuição sobre iluminação pública (Cosip) proporcionará ao município melhorias no parque de iluminação.

Explica que os cálculos são feitos de acordo com as variáveis: taxa de consumo, bandeira tarifária do mês, conforme definição do governo federal, e classe que o consumidor está inserida na concessionária de energia. Entre a classe residencial — baixa renda, por exemplo, cerca de 2.800 contribuintes terão isenção total da taxa. Já na classe residencial, aproximadamente, 58 mil contribuintes terão redução de, aproximadamente, 60% da taxa em relação ao exercício anterior. Da classe rural, 2.200 clientes terão redução de, aproximadamente, 10% em relação à taxa anterior.

Daniel ressalta, ainda, que nos últimos anos não houve correção dos valores que correspondesse ao aumento do número de pontos de iluminação e aos reajustes anuais do governo federal em relação à tarifa de energia. Com isso, a arrecadação da taxa de iluminação em 2017 não cobriu nem 40% dos custos da energia consumida, além de serviços de manutenção como troca de lâmpadas e melhorias no parque de iluminação.

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A Câmara de Vereadores de São João da Barra vai promover uma sessão extraordinária sexta-feira (12), às 14h. O objetivo é apreciar um projeto de lei enviado à Casa pelo Executivo, através do edital de convocação 001/2018. A matéria dispõe sobre o seguinte assunto:

Autorização para o município promover transação com a Santa Casa de Misericórdia de Campos recebendo seu crédito em serviços fornecidos pelo referido hospital. E visa ampliar a prestação de serviços de saúde fornecidos pelo município, em especial, àqueles referentes a procedimentos médicos de média e alta complexidade, assim ampliando e otimizando os mesmos.

(Fonte: Ascom Câmara)

A Secretaria de Estado de Fazenda quita hoje (10/1) os salários de novembro do funcionalismo público para quem não havia recebido os seus vencimentos até o momento. Ao todo, serão depositados R$ 169,8 milhões para 15.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias.

 

Os pagamentos efetuados hoje são com recursos da arrecadação tributária. Os depósitos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

(Fonte: Assessoria)