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A oitiva de testemunhas na CPI da Odebrecht, que ocorreria na manhã de hoje, na Câmara de Campos, foi adiada. Um dos membros, o vereador Thiago Ferrugem (PR), pediu vistas, o que suspendeu a sessão.

A reunião foi remarcada, em princípio, para 5 de fevereiro.

Atualização no texto.

A CPI da Odebrecht, em andamento na Câmara de Câmara, ouve nesta quinta-feira ex-secretários de Obras e outros ex-integrantes do governo Rosinha Garotinho. Não foi possível contato com o presidente da CPI, vereador Genásio.

A CPI da Odebrecht investiga contrato da empresa com a Prefeitura de Campos para a construção de 10 mil casas populares do Morar Feliz. O valor total chegou quase a R$ 1 bilhão - o maior já firmado no município. Segundo levantamentos da atual gestão, 5.426 unidades foram entregues, mas três mil não saíram do papel. As demais foram encontradas inacabadas.

 

 

Sem surpresa, o TRF 4 manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex.

Por unanimidade, Lula foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês.

 

A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.

 

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.

Leia mais no blog do Arnaldo Neto.

O juiz Ralph Manhães negou absolvição sumária ao presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, e seu genro Fabiano Alonso. Ambos estão entre os réus da Ação Penal originada da operação Caixa d'água.

Também são réus o casal Anthony e Rosinha Garotinho, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardino, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, o empresário Ney Flores e o policial aposentado Antonio Carlos Ribeiro, o Toninho. 

A operação Caixa d'água foi desencadeada em novembro passado e investiga supostas doações ilegais para campanha do ex-governador Garotinho e extorsão a empresários. A primeira audiência do caso ocorre em 6 de fevereiro.

Confira, abaixo, a decisão:

A superintendência de Postura enviou resposta ao blog a respeito da reclamação feita por um leitor (aqui) sobre barulho no Parque São José. A Postura informa que já foi notificado anteriormente e continuará a fiscalização para sanar o problema.

Confira abaixo:

 

Olha que boa notícia. Tomara que seja implantado em outros setores também:

O Instituto de Segurança Pública (ISP) lançou uma ferramenta de visualização de dados que permite consultas sobre vitimização de grupos vulneráveis no estado, o primeiro do gênero no Brasil. Na ferramenta, é possível visualizar dados significativos. Por exemplo, em aproximadamente 40% dos casos de estupros de crianças ou adolescentes em 2016, o autor tinha relação de proximidade com a vítima e em 17% das vezes, os crimes foram cometidos pelos pais ou padrastos dos menores. Violência contra idosos e mulheres também ganham mais visibilidade.

Por seis meses, a equipe do ISP montou a nova ferramenta, que a partir de agora terá atualização anual. O lançamento da plataforma faz parte de uma série de iniciativas da Secretaria de Segurança para dar visibilidade e conscientizar a população e agentes de segurança e de assistência social sobre os crimes que atingem grupos vulneráveis específicos. No site

www.ispvisualizacao.rj.gov.br/grupos.html, além das informações sobre os crimes contra vulneráveis, há uma lista de endereços das redes de atendimento a idosos, mulheres e crianças e adolescentes no estado.

- Um dos nossos objetivos é entender a magnitude desses problemas. Esta é a nossa contribuição para conseguir ter um trabalho mais focado e mostrar o problema. Há dois públicos que se beneficiam com essa plataforma: as pessoas que trabalham no Estado, fazendo atendimento direto, e a sociedade em geral, que precisa estar consciente sobre esses problemas – afirmou a diretora-presidente do ISP, Joana Monteiro.

As informações têm como fonte os registros de ocorrência da Polícia Civil entre 2014 e 2016. Ao destacar dados sobre a faixa etária das vítimas, a ferramenta garante o que foi determinado pelas leis nº 7.550/2017 e 7.558/2017, que abordam a divulgação de estatísticas de violência contra crianças, adolescentes e idosos.

Pela seleção de faixas etárias das vítimas dos diversos tipos de crimes, é possível fazer uma análise detalhada sobre delitos que vitimam mais crianças e adolescentes, mulheres e idosos. É possível, ainda, visualizar os percentuais de cada sexo e da cor das vítimas, assim como a relação entre autor e vítima.

Além dos menores, outros dois grupos estão no foco da plataforma do ISP: mulheres e idosos. O trabalho se soma a ações e órgãos estaduais que defendem esses grupos. A violência contra a mulher, por exemplo, conta com as delegacias especializadas. Hoje, há 14 unidades espalhadas pelo estado.

Já contra os idosos, o crime mais comum é de natureza financeira.

Contato DCVA: (021) 97255-4560 (WhatsApp)

O blog recebeu reclamação através de sua página no Facebook (https://www.facebook.com/Nacurvadorioreal) direcionada à Superintendência de Postura.

Uma pessoa, que pediu para não ser identificada, reclama sobre um pagode na praça do Parque São José, em um quiosque: "Já estamos enjoados de ligar para postura e nem aqui eles vem. Esse pagode começa as 22:00 hrs e vai até as 7:00 da manhã do outro dia".

Fica aí a queixa de moradores e o pedido para que a Postura dê uma olhada na situação.

O governo do Estado do Rio de Janeiro informa que cumpriu a decisão judicial de afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, e de outros cinco servidores da pasta.

 

O corregedor-geral da Secretaria de Administração Penitenciária, coronel Robson dos Santos Batalha, vai responder interinamente pela Secretaria.

Segundo informações, o casal Garotinho chegou a Campos hoje. Neste momento, recebe alguns correligionários na casa da Lapa. 

Rosinha teria uma audiência amanhã, quarta-feira, mas ela foi adiada.

O prefeito Rafael Diniz cumpriu agenda nesta terça-feira (23), em Brasília, onde foi recebido no Ministério de Minas e Energia e também no Ministério da Saúde. O prefeito de Campos segue buscando, na capital do país, parcerias que possam viabilizar o desenvolvimento da cidade, ajudando a combater a crise financeira.

No Ministério de Minas e Energia, Rafael foi recebido pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lobo Cruz. De acordo com Rafael, o encontro serviu para abordar sobre a regulamentação da lei que trata da distribuição dos royalties relativos ao minério.

— Desde o ano passado temos lutado para que Campos possa ser beneficiado por essa lei e, neste momento de crise, o aumento de receita é extremamente importante para o nosso município e toda a população — afirmou o prefeito de Campos, que esteve acompanhado por prefeitos de diversos municípios, da deputada federal Soraya Santos, de Marivaldo, representante do deputado federal Júlio Lopes e também do secretário Adjunto de Transporte do Rio de Janeiro, Delmo Pinho.

Já no Ministério da Saúde, Rafael esteve reunido com uma equipe técnica para buscar mais recursos federais para a Saúde de Campos. “Ano passado já demos um passo importante, quando recebemos em Campos uma comitiva enviada pelo deputado federal Rodrigo Maia, e hoje demos mais um passo nessa luta incansável pelo fortalecimento do nosso município. Sabemos da importância da ampliação dos recursos federais, sobretudo na Saúde”.