A marca de R$ 1,5 trilhão do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo foi alcançada ontem à noite, às 20h45. No ano passado, o valor foi marcado apenas dia 9/12. “Os dados do Impostômetro revelam que a arrecadação de tributos vem crescendo mais lentamente neste ano, em função do baixo nível de atividade. O forte desequilíbrio fiscal de 2014, no entanto, decorre muito mais de crescimento acentuado da despesa pública", diz Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo). O Impostômetro marca o valor desembolsado pelos brasileiros desde o 1º dia do ano para pagar impostos, taxas e contribuições para a União, os estados e os municípios. Foi implantado em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a exigir, dos governos, serviços públicos de qualidade. O painel está localizado na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Seguindo o exemplo de São Paulo, outras cidades brasileiras instalaram o aparelho - como Guarulhos, Florianópolis, Manaus, entre outras. Pelo portal www.impostometro.com.br é possível fazer diversas consultas: descobrir o que dá para fazer com o dinheiro, quanto foi arrecadado num período ou num município. O Impostômetro é uma conquista do Movimento das Associações Comerciais, que acompanha a questão tributária por meio de iniciativas e campanhas. Outra vitória é a Lei De Olho no Imposto (Lei 12.741/2012), que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo contra o empresário Eike Batista. O órgão apura se o empresário teria infrigindo o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas. O artigo em questão determina que “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”. O empresário teria infringido a lei enquanto presidente do Conselho de Administração da Óleo e Gás Participações S.A (Ogpar). Este é o nono processo sancionador da comissão contra Eike Batista. Há ainda outras 15 denúncias em fase de apuração, que ainda não tiveram processos abertos. O processo está em fase pelo pronunciamento da defesa do empresário. O advogado do empresário, Sérgio Bermudes, declarou que ainda não conhece os termos da ação e que teve notícias do processo ontem. A CVM não tem poder de Justiça comum. No entanto, as informações sobre as investigações administrativas podem ser solicitadas pelo Ministério Público para fundamentar denúncias – como no caso das três apresentadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, segundo a comissão. Ao todo, as empresas de Eike são alvo de 28 processos administrativos, sendo 13 sancionadores (casos em que a fase investigativa já terminou e foram instaurados processos com termos de acusação e intimação das partes), na Comissão de Valores Mobiliários. Crimes contra mercado O empresário Eike Batista é alvo também de denúncias de crimes contra o mercado financeiro em transações envolvendo as empresas OSX e OGX, oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). A primeira audiência de instrução e julgamento do empresário Eike Batista sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading"), ocorreu no dia 18 de novembro, no Rio de Janeiro. Na ocasião foram ouvidas testemunhas de acusação. Há outras duas audiências marcadas para dezembro. No dia 10 serão ouvidas testemunhas de defesa, e no dia 17, por videoconferência, serão ouvidas testemunhas que também foram arroladas pela denúncia Ministério Público Federal de São Paulo. Fonte: G1

Depois de um longo período de estiagem, o Entrelinhas está de volta. E pra ficar. À meia dúzia de leitores que conquistei desde maio de 2010, quando o blog surgiu, hospedado aqui na Folha Online, obrigada pelos pedidos que tenho recebido, há quase um ano, para o retorno. E minhas desculpas pelo tempo em que fiquei afastada desta tão agradável rotina e contar aqui o que penso, o que defendo e o que é notícia na região, no país e no mundo. Foi um ano difícil este que está prestes a encerrar e já foi complicado dar conta dos afazeres da vida pessoal e profissional. Mas os obstáculos foram vencidos e, com tudo em ordem agora, apesar de a luta nunca ter fim (e que bom isso) estamos aí outra vez. Para a reestreia, começo reproduzindo o sucinto e certeiro post feito há poucas horas no Facebook pela deputada federal reeleita Jandira Feghali (PCdoB): “Roubar muito ou pouco é ROUBAR!! Inadmissível, principalmente com dinheiro público ou com recursos de terceiros. Esquemas, propinas, sejam sob qualquer forma, precisam ser investigados e punidos. Hoje, a imprensa trata de denunciar o uso de dinheiro dos trabalhadores e dos governos em fundos de pensão gerando negociações temerosas, prejuízos e colocando em risco os benefícios previdenciários e, portanto, o futuro desses e suas famílias. Essas denúncias são feitas desde o pesado período de privatizações de FHC, mas nunca foram de fato investigadas, apesar dos diversos pedidos que fizemos e as inúmeras CPIs enterradas pelo governo tucano/DEM. Dilma mantêm investigações e APOIARÁ a punição. Ajudar este processo é respeitar a democracia, não misturar os canais eleitorais e apostar numa investigação imparcial, apesar de alguns delegados explicitamente tucanos e de uma mídia, além de parcial, GOLPISTA!!”

Mexer uma peça que seja em uma instituição que reúne grande número de profissionais de uma das categorias mais corporativistas deste país – com suas exceções que só confirmam a regra, obviamente – não deve ser tarefa fácil. Por isso, provavelmente, tanto barulho de meia dúzia em torno das mudanças ocorridas recentemente na Faculdade de Medicina de Campos. A dispensa de uma dúzia de professores, dentro de um universo de duas centenas, deveria ser um ajuste normal. E é. Principalmente por ser mais uma dentre tantas outras medidas para renovar, enxugar, melhorar a estrutura de uma das mais tradicionais escolas de Medicina do país. Pena que a tradição, neste caso, tenha como efeito colateral um protecionismo retrógrado, desnecessário e repleto de dolo para tentar confundir os mais desavisados. Sorte que a comunidade acadêmica e a sociedade campista, dona deste patrimônio mantido pela quase secular Fundação Benedito Pereira Nunes, concorda, em sua grande maioria, que não dá para confundir manutenção de qualidade com o conservadorismo sem sentido que alguns insistem em defender. A velha máxima “ninguém é insubstituível” cabe como luva neste caso.

A Prefeitura de São João da Barra sediou a primeira reunião para organização e planejamento visando à execução de mais uma edição do projeto Blitz da Saúde que já vem sendo desenvolvido pela Coobranorte (Cooperativa Brasileira de Caminhoneiros Autônomos do Norte-fluminense) ao longo de dois anos. O projeto consiste na prestação de serviços como aferição de pressão arterial, teste glicêmico, distribuição de preservativos, além de informações nutricionais, de trânsito, distribuição de material de divulgação nas áreas de saúde, segurança e etc para caminhoneiros e condutores de veículos de passeio. Nesta edição que deverá acontecer na próxima quinzena de janeiro, o projeto ganhará o apoio da prefeitura sanjoanense, através das secretarias de saúde, transportes e GCM (Guarda Civil Municipal) que junto a Coobranorte, aos Sest-senat e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) deverão realizar a Bitz da Saúde na BR-356, mais precisamente no trevo de Caetá dentro do município de São João da Barra. A escolha da localidade deve-se a grande movimentação de caminhoneiros devido ao Porto do Açu e o aumento de fluxo de condutores na BR devido ao período de verão, em que pessoas de toda a região se deslocam para as praias de Grussaí, Açu, Chapéu do Sol e Atafona. Participaram da reunião o secretário de Transporte de São João da Barra, Mario dos Santos Rocha Filho e o subsecretário, Leandro Augusto Ferreira, a secretária de Saúde, Denise Marília Esteves e o subsecretário da pasta Dr. Bassam Moussalem, o comandante da Guarda Civil Municipal, Rodrigo Machado e o subcomandante, Sérgio Canella. Representando a Coobranorte estava o presidente, Waldemar Soares, a gestora de projetos, Heloisa Landim e o assessor Assuer Junior. Para Waldemar Soares a preocupação pela saúde deve ser constante e ações como essa são pontuais. “Através desse projeto fica um alerta aos motoristas para o cuidado a sua saúde, já que ele não só pode colocar em risco a própria vida como a das pessoas que estão no carona, ou nas vias, as parcerias são fundamentais para o sucesso do projeto que tem cunho educativo, tenho certeza que esta edição será um sucesso assim como foram as anteriores, teremos ainda mais uma reunião para fecharmos a data definitiva e anunciarmos toda a programação do evento que deverá acontecer das 7h às 12h”, destacou. Fonte: Ascom / Cobranorte

Compras de Natal, festas de fim de ano, carnaval, escola dos filhos, impostos. Carro novo, roupas, a geladeira dos sonhos para começar o ano com a cozinha nos trinques — cara para os padrões do trabalhador de um país em desenvolvimento que continua pagando salários que não são lá essas coisas — mas que dá para comprar sem nem sentir direito com parcelas a perder de vista. Pelos próximos 90 dias o brasileiro vai gastar um bocado. O movimento que já se forma nos centros comerciais agora que a chuva ensaia uma trégua é o prenúncio da farra dos cartões de crédito. E haja fatura mínima até o 13º do ano que vem sair. Mas quando bater na conta vai direto para o tal lançamento de celular que faz tudo e dá até para esquecer que sua função prioritária é dizer alô. Quem liga para isso quando o apelo tecnológico de consumo transforma o acessório em produto de primeira necessidade? Faz algum tempo, desde o Plano Real de Fernando Henrique ministro, que a inflação não é mais aquela coisa assustadora que limitava o poder de consumo do povo. Menos tempo que os programas de inclusão social, lançados embrionariamente na gestão de Fernando Henrique presidente, ampliados no governo Lula, ascenderam uma gama de famílias de baixa renda à classe média em todos os seus níveis. Mas historicamente não é equivocado dizer que tudo isso aconteceu ainda ontem. Moral da história: o brasileiro, de um modo geral, ainda não aprendeu a gastar. Não aprendeu a parcelar, a fazer contas, a fugir das armadilhas da mídia e do afago dos bancos, com suas soluções tão mirabolantes para enrolar a dívida quanto mirabolantes são os juros para manter o crédito na praça e, lógico, quadruplicar, quantas vezes o cliente quiser, o custo de ficar longe da famigerada lista do Serasa. O acesso aos bens de consumo, obviamente, é uma conquista e tanto para um país ainda desigual, mas com milhões de brasileiros que aumentaram consideravelmente, nas últimas décadas, seu poder de compra. Falta é juízo, no bom português. A receita? Prudência, calculadora, desconfiança e ceticismo às ofertas que querem fazer o consumidor acreditar que está levando para casa a tv de led mais moderna do mundo quase de graça. Não está. Com os altos impostos, tudo no Brasil custa caro demais. Fica combinado assim: o melhor presente do Papai Noel é o controle das contas e o nome limpo. O resto é supérfluo.

Carla Machado, agora filiada ao PT, lidera com folga a corrida por uma cadeira no Palácio Tiradentes em pesquisa realizada no município onde foi prefeita até o final do ano passado. O instituto Pappel ouviu 700 eleitores de São João da Barra entre os dias 1º e 3 de dezembro. Resultado previsível na amostragem. Carla administrou por dois mandatos orçamentos milionários e foi em suas gestões que houve o então boom de desenvolvimento com a chegada do porto do Açu. Pesa também ter feito o sucessor. O prefeito Neco (PMDB) trabalha quieto, buscando articular com todas as correntes políticas, e não é mais segredo que ele e Carla já não compartilham os mesmos projetos. De qualquer forma, é provável que o rompimento não tenha de todo refletido na pesquisa e quando Neco e seus aliados definirem com quem vão caminhar tudo aponta para o prejuízo óbvio do desempenho de Carla. É que ambos ainda não subiram em palanques distintos para “oficializar” o racha e no entendimento de muitos eleitores a ex-prefeita figura como candidata da situação. Em segundo lugar, posição confortável para quem nunca teve o nome testado nas urnas, vem Bruno Dauaire, que preside o PR no município. Bruno ainda não teve sua candidatura lançada. Foi convidado a disputar uma vaga na Alerj pela deputada estadual do seu partido, Clarissa Garotinho, que será candidata a deputada federal. Sem mídia, o mais jovem dos prováveis candidatos vem demonstrando boa capacidade de liderança e articulação. Ele carrega o sobrenome e o DNA do avô Alberto Dauaire, político que mais mandatos obteve na história recente de São João da Barra, e do pai Betinho Dauaire, prefeito que antecedeu Carla. Diferente da ex-prefeita, que pode ver seus números despencarem pela polarização e ainda responde a processos que podem inviabilizar sua candidatura, o nome de Bruno tem potencial para crescer com a chegada do ano eleitoral. Um dos motivos é que Clarissa, com quem deve firmar a dobrada, aparece como a mais votada em São João da Barra. Não bastasse, o deputado federal Anthony Garotinho, maior liderança do PR no Estado do Rio, lidera com folga em São João da Barra as intenções de voto para a sucessão do Palácio Guanabara. Depois de Bruno vem o vereador Carlos Machado, o Kaká (PT do B). Ele já vem trabalhando há meses o nome no rádio, em emissoras de São João da Barra e Campos, e lançou sua candidatura há quase um mês. É vereador de oposição, o que não anda dizendo muito atualmente sobre quem está ao lado que quem. Enquanto Neco costura e observa, enquanto o presidente da Câmara, Aluízio Siqueira (PMDB), idem, os embates tão comuns entre bancadas no plenário que costuma pegar fogo andam um tanto suspensos. É hora de esperar alguns posicionamentos que prometem mexer um bocado com o hoje confuso quadro político do município. Quem vai para onde, por enquanto, é algo que não se consolidou. Neste item, a vantagem de novo é de Bruno, que, sem mandato, correndo por fora de todo este jogo de xadrez que ainda não apontou novos aliados e adversários, sustenta e consolida, como mostra a pesquisa, o espaço da alternativa política que representa. Ainda há muita água para descer do Paraíba do Sul na foz, mas o fato é que a pesquisa mostra um cenário esperado, com perspectivas até certo ponto esperadas das mudanças que virão nos próximos meses. Inesperado é o que a eleição de 2014 vai dizer para 2016 na polêmica terra de Narcisa Amália.

Após a aprovação de dois projetos que contrariam os interesses dos homossexuais pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), grupos e entidades gays do país criticaram as decisões tomadas pelo colegiado presidido pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Um dos projetos estabelece a convocação de um plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, direito adquirido pelos homossexuais em maio deste ano, após aprovação de resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Comissão Nacional de Justiça (CNJ) Joaquim Barbosa. De acordo com o texto, as uniões estáveis homoafetivas registradas previamente deveriam ser convertidas em casamento. Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, essa conquista de direitos não deve ser tema de uma consulta pública: — O casamento civil homoafetivo já é um direito conquistado e, ainda assim, não é uma questão a ser levada a plebiscito. A decisão já aprovada pelo presidente da CNJ tem de ser respeitada. A consulta seria realizada no primeiro turno das eleições de 2014, mas, antes precisaria ser aprovada por outras duas comissões da Câmara, além do plenário da Casa, para então seguir para o Senado. — Essa proposta não deve ser aceita em todas as comissões. Mas, se for, teremos o veto da presidente Dilma Rousseff, que garantiu que, em seu governo, não haverá retrocesso — disse o secretário. Nas redes sociais, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) também criticou as decisões da comissão presidida por Feliciano e reiterou que todos os projetos deverão ser barrados nas comissões onde deverá ser analisada. “A aprovação de projetos na CDHM não significa que eles já entrarão em vigor. Os tais projetos irão para outras duas comissões antes de ir a plenário. Jamais serão aprovados nessas outras duas comissões”, comentou o deputado em sua conta no Twitter. Já a proposta que daria a companheiros gays o direito a receber pensão pelo INSS foi rejeitada pela comissão. Caso fosse aprovada, companheiros de funcionários públicos da União ou de segurados do INSS poderiam receber pensão. — Torço para que essa proposta seja aceita. Ela é uma garantia para casais gays que, muitas vezes, não têm o apoio de suas famílias. O que acontece é que, depois de terem construído uma vida juntos e perderem o ente, as pessoas se veem sem o direito de recorrer a bens financeiros porque estes são reclamados pelos parentes que não reconheciam a união — afirmou o presidente do Grupo Gay da Bahia, Luís Mott. Fonte: oglobo.com.br (Thayná Rodrigues)

Depois de seis meses hibernando, o blog volta à ativa. Nesse período, uma sequência de problemas de saúde fez com que eu reduzisse o ritmo das minhas atividades. Agora está tudo bem e o Entrelinhas retoma as postagens com notícias e opinião. O post da, digamos, reestreia, está abaixo deste: o bagunçado trânsito de São João da Barra e as polêmicas ações (o que não é polêmico na terra de Narcisa Amália?) para tentar colocar ordem na coisa. Obrigada à querida meia dúzia de leitores que volta e meia cobravam novas postagens. Grande honra. O Entrelinhas voltou.

O tema da vez em São João da Barra é o choque de ordem capitaneado pela secretaria municipal de Transportes no trânsito da cidade. Motoristas, motociclistas, ciclistas e mesmo pedestres, todos estão no foco da tentativa de fazer o sanjoanense e o veranista – sim, aquele que espera chegar à praia na temporada de férias para deixar o filho menor pegar no volante – entenderem que o município não é território à parte do país e que as leis nacionais de trânsito valem para todos. Tem o código recente e suas novidades, mas há questões básicas, como habilitação, cinto de segurança, estacionamento em calçada e capacete para quem pilota motos que são regras existentes quase desde a.C. Nesses casos, chega a ser ridícula, com todo o respeito, a teoria de quem defende educação primeiro, punição (multa e o escambau) depois. Caramba, não sabia antes? Terça-feira teve até audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores, com as presenças dos dirigentes da secretaria de Transportes e Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. Mesmos temas, mesmas constatações e o dedo na ferida: o problema está na cultura da cidade. Isso semanas depois que os guardas começaram a apertar cerco e usando um talão para começar a aplicar supostas advertências e/ou multas. Nunca houve tantas abordagens neste sentido e surgem os questionamentos óbvios. O primeiro deles é que o poder público precisa fazer a lição de casa, implantando sinalização horizontal e vertical, demarcando os espaços de estacionamento proibido. Correto. Assim reduzem-se significativamente as demandas de quem está certo ou errado ou enganado. Sem contar que as ruas da cidade ficam melhores esteticamente e ela ganha um ar de organização, o que causa um efeito positivo nas pessoas para se convencerem a cumprir as regras de boa convivência no trânsito, que só fazem com que todos ganhem. Segundo, vem o pacote: poucos locais de estacionamento, ele pode eu não posso, as calçadas são estreitas e mais meia dúzia de mais do mesmo. Tudo válido também. Mas há cidadãos que precisam parar de reclamar no que não têm razão. Quarta-feira, dia seguinte à audiência pública na Câmara, duas horas de papo com amigos na movimentada esquina entre as ruas Joaquim Thomaz e dos Passos, do fim da tarde ao início da noite, não menos que uma dúzia de carros com o som nas alturas passa por ali, pelo menos uma dezena de rapazes corre risco e provoca risco com seus skates em plena via, de cada dezena de motos que passam – e haja dezenas – dois motociclistas e um garupeiro usam capacete, quatro são menores de idade, duas motos transportam crianças pequenas, ciclistas “estacionam” no meio da rua para conversar com outros ciclistas ou pedestres. Quem buzinar ouve um imbecil “passa por cima”. Calçadas são para motos, bicicletas, carros, mostruários de lojas e porta bancos e cadeiras para quem gosta de olhar o movimento, olha que lindo. Menos para o pedestre andar. E daí este vai para a rua disputar espaço com motoristas, motociclistas, ciclistas, skatistas... É claro que há um problema. E não é de hoje. O fato é que os guardas estão nas ruas orientando, perguntando, usando o tal questionado talão, ouvindo desaforos, dizendo desaforos, errando, acertando. De tudo isso o mais importante é que finalmente o assunto está na boca do povo. Isso tem que dar em algo positivo. O trânsito em São João da Barra é desorganizado, o transporte público precário e a tal “cultura local”, neste caso, além de perigosa, mancha a imagem da cidade que quer tanto crescer. É hora de enfrentar, debater, levar aos bancos escolares para que as crianças façam o trânsito organizado do futuro e hoje possam influenciar em casa com os pais. Mas de cara sem conversinha de educação no trânsito quando o assunto é lei para ser cumprida. Neste caso, havendo demarcação clara, é multa, reboque e o que mais for permitido. De resto, mais uma vez, como em outras questões, é entender que a cabeça precisa crescer junto com a cidade. Caso contrário, não há desenvolvimento econômico, social e cultural que se sustente. Isso só acontece com responsabilidade, senso de cidadania e conhecimento das leis. O trânsito é emblemático para tal discussão. Quem não pensa coletivamente não consegue dividir espaços públicos sem se achar com mais direitos que o outro. Há falhas do poder público municipal, que ainda podem ser corrigidas em curto espaço de tempo. Até que pelo visto sobrou um royaltiezinho pra comprar tinta de asfalto e placa, porque rola licitação nesta sexta. De qualquer forma, valeu a pena, secretaria de Transportes. Tocou na ferida. Quem cumpre as leis de trânsito agradece. Quem não cumpre, chia. Azar.