É só o início?
Muitas pessoas que estão dispostas a revelar detalhes sobre os bastidores do “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. Com essa espécie de delação premiada, muitos pontos podem ser ligados, o que tem gerado um clima de tensão nos bastidores da política goitacá. É bom lembrar que as últimas investigações no Brasil estão contando com muitas fases e reviravoltas.
Pedido negado
Mesmo após depoimentos de testemunhas e a constatação de que tinha até morto sendo cadastrado no Cheque Cidadão, os rosáceos afirmam que tudo isso é uma grande perseguição. Inclusive, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) protocolou pedido para não ser investigada em Campos e argumentou “suspeição evidente dos atores envolvidos – Juiz, Promotor e Delegado”. O pedido foi negado por maioria, vencido o desembargador eleitoral Leonardo Grandmasson.
Como antes
Os rosáceos tentam se agarrar em possíveis filigranas jurídicas ou teorias conspiratórias de perseguição política. As ações são assinadas por seis promotores do Ministério Público do Estado do Rio. O juiz Ralph Manhães já teve a infundada suspeição, alegada por Rosinha e a Prefeitura em ação, perdida por unanimidade pelo governo na 11ª Câmara Cível. O delegado Paulo Cassiano já fez operações contrárias a adversários do ex-governador e foi elogiado à época.
Negado
O pedido de suspeição do juiz Ralph foi feito em 2015 não só por Rosinha, mas também pelos secretários Suledil Bernadino e Walter Jobe, sob a alegação que o magistrado “agia com parcialidade e animosidade, imbuído de pré-conceitos e convicções políticas e vinha proferindo decisões nos autos que atentariam contra as garantias constitucionais, nelas tecendo críticas de natureza subjetiva à atual gestão do Governo Municipal (...), gerando factóides para a imprensa que muitas vezes tem acesso ao conteúdo das decisões antes das partes. O magistrado não reconheceu a suspeição e a procuradoria de Justiça opinou pela rejeição da “Exceção de Suspeição”, por entender que as alegações eram infundadas.
Lá e cá
Como a Lava Jato está mostrando muito bem, alegar perseguição política e ignorar que crimes praticados por poderosos ficarão impunes não é uma boa tática. PT e PMDB que o digam. Já foram presos figurões da estatura do senador Delcídio Amaral, do empresário Marcelo Odebrecht, dos ex-ministros Antônio Palocci e José Dirceu, entre outros. Agora foi a vez de Eduardo Cunha, do PMDB. Do Planalto à Planície, a corrupção comprovada está sendo punida, doa a quem doer.
Jogo apertado
Com as prisões de Miguelito e Ozéias, o jogo na Câmara de Campos está equilibrado. São seis vereadores na oposição (Rafael, Fred, Marcão, Nildo, Dayvison e Zé Carlos), três no bloco “independente” (Gil, Genásio e Alexandre Tadeu) e um que foi atacado pelo líder rosáceo e pode ter uma postura diferente (Neném). A soma chega a 10 parlamentares. Já o governo, sem os vereadores presos, ficou com 13, sendo que o presidente Edson Batista só vota em caso de empate. Ou seja, nos próximos dias o governo não tem “rolo compressor” e corre o risco de perder em temas polêmicos.
Improbidade?
Logo após as prisões dos vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), a Câmara de Campos se posicionou por meio da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Edson Batista (PTB), que ofereceu a estrutura jurídica do Legislativo. Porém, para o advogado Cleber Tinoco, a decisão do presidente pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Tinoco explica que, de acordo com a jurisprudência do STF, os vereadores não gozam de imunidade formal. E ainda ressaltou que as prisões não tiveram nenhuma relação com o cargo político ou com as funções parlamentares dos envolvidos, mas sim com a suposta prática de ilícitos penais.
Notas publicadas na coluna "Ponto Final" desta sexta-feira (21), com as contribuições de Rodrigo Gonçalves e Christiano Abreu Barbosa.
