Em sua página no Facebook a prefeita Rosinha Garotinho (PR), cassada ontem (24) pela quarta vez (aqui), informou hoje (25) que poderia recorrer no cargo.

Porém, a assessoria do tribunal informa que "a decisão terá efeito a partir da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico". 

No entanto, o TRE ressalta que, "eventualmente o TSE pode conceder liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiria aos dois permanecer no cargo enquanto aguardam o julgamento de recurso".

Neste momento, o líder rosáceo corre contra o tempo para evitar que a prefeita seja afastada.

Porém, se não conseguir uma liminar, seu fiel escudeiro Edson Batista (PTB), presidente da Câmara de Campos, assume a Prefeitura.

Tem muita gente que pula do barco quando a maré vira. Porém, existem aqueles que permanecem nos momentos difíceis. Em Campos, alguns rosáceos estão colando em seus carros um adesivo com o seguinte agradecimento: "Valeu, Rosinha".

A Câmara de Campos realiza neste momento uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Campos para o exercício financeiro de 2017.  A previsão orçamentária para o primeiro ano de gestão é de R$ 1,5 bilhão, a menor dos últimos sete anos.

Se nos debates anteriores poucos representantes da sociedade civil organizada participaram, a audiência deste ano demonstra que a cidade vive um novo momento. Ao todo, 15 entidades se inscreveram e poderão usar a tribuna. Participam representantes dos metalúrgicos, conselho de promoção dos direitos da criança e do adolescente, moradores do Farol de São Thomé, sindicato Rural, Instituto Brasileiro de Sociologia e Estatística, pais de pessoas especiais, associação de moradores do Parque Nova Brasília, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Lions Club de Campos, Apae, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, JCI, Sepe, Instituto de Agroecologia e Meio Ambiente, Associação de Assistência as Mulheres, Crianças e Idosos.

O presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) vai dividir a audiência em dois turnos: manhã e tarde. "Na parte da tarde também vamos abrir espaço para as entidades que não conseguiram se inscrever".

Quem acompanha as demandas de perto é o vereador Rafael Diniz (PPS), que se elegeu prefeito no primeiro turno e será o gestor nos próximos quatro anos. "Durante nossa caminhada sempre destacamos a importância desse diálogo permanente com todos os representantes da sociedade civil organizada. Uma gestão moderna e transparente não pode abrir mão dessa interação", diz.

A audiência pública pode ser acompanhada no site da Câmara: aqui 

Atualização às 16h - Na parte da manhã, participaram da audiência Abdu Neme (PR), Jorge Magal (PSD), Kellynho (PR), Gil VianNA (PSB), Álvaro César (PRTB), Neném (PTB), Paulo Hirano (PR), José Carlos (PSDC), Fred Machado (PPS), Rafael Diniz (PPS), Marcão (Rede), Genásio (PSC), Thiago Virgílio (PTC), Auxiliadora Freitas (PHS) e Edson Batista (PTB). Já na parte da tarde, participaram apenas: Edson, Kellynho, Dona Penha, Abdu, Neném, Marcão, Rafael, Fred, Gil e Genasio.

O presidente da Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso, Frederico Rangel Paes, afirmou durante a audiência que, se os repasses atrasados não forem realizados, os quatro hospitais conveniados-  Plantadores de Cana, Santa Casa, Beneficência e Álvaro Alvim -  não estarão abertos em janeiro de 2017.

Ele citou uma dívida com os hospitais que foi parcela em sete vezes.

Nos últimos anos não foram poucos os protestos contra a concessionária Pátio Norte. Inclusive, foi criado um Grupo de Trabalho na Câmara de Campos, em 2013, para investigar supostos abusos.

Em todos esses momentos a Prefeitura de Campos parecia não ouvir os apelos. Um dos maiores críticos sempre foi o vereador Nildo Cardoso (DEM), líder da bancada de oposição.

Mas agora, faltando dois meses e uma semana para o fim do governo, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) resolve publicar no Diário Oficial o Decreto 332/2016 que trata sobre a intervenção na concessionária Pátio Norte, como mostra o blog "Na Curva do Rio" (aqui). De acordo com o marido da prefeita "o objetivo da intervenção é restabelecer uma prestação de serviço adequada à população, já que a atual concessionária vem transformando esse serviço numa verdadeira operação caça níquel, rebocando carros e leiloando de forma indiscriminada".

Para completar, o líder rosáceo informa que a prefeita "enviou ofício ao governador em exercício, Francisco Dornelles, pedindo apoio da Polícia Militar para uma parceria na administração do pátio". Ou seja, o governo do estado, que vive uma situação caótica, ainda foi convidado para ser parceiro desta intervenção aos 45 do segundo tempo.

Mas afinal de contas, o que há por trás da intervenção?

Como diria Frank Underwood, personagem da série "House Of Cards": "Amigos criam os piores inimigos"

[caption id="attachment_44867" align="aligncenter" width="402"] Desembargador Marco Couto[/caption] O TRE divulgou a seguinte nota sobre a cassação da prefeita Rosinha Garotinho (PR):

Como a cassação atinge também o vice-prefeito Dr. Chicão (PR), em caso de afastamento quem assume é o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB). Cabe recurso.

O secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) disse em sua emissora de rádio que a prefeita recorre no cargo.

Esta é quarta cassação da chapa Rosinha/Chicão em oito anos.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral, apontou abuso de poder econômico, de poder político, uso indevido de meio de comunicação social, crime eleitoral por propaganda política, propaganda eleitoral (imprensa escrita – jornal, revista, tabloide e internet), durante a eleição de 2012. A ação pedia cassação do registro, do diploma e inelegibilidade.

“Segundo turno” na Justiça – A disputa pela Prefeitura de Campos em 2012, vencida pela prefeita Rosinha no primeiro turno, contou com uma espécie de “segundo turno” nos tribunais. Ao todo, cinco processos começaram a tramita na Justiça: três ajuizados pelo empresário José Geraldo e pelo PRP, um ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro proposto pela coligação do PT, que chegou na segunda colocação daquele pleito.

O blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa também publicou nota sobre a cassação (aqui).

A prefeita Rosinha Garotinho (PR) solicitou o retorno do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Campos para o exercício financeiro de 2017. Porém, alegando o curto espaço de tempo, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) não devolveu o projeto. Inclusive, amanhã (25), às 10h, haverá audiência pública na Câmara para debater o orçamento. A previsão orçamentária para o primeiro ano da próxima gestão é de R$ 1,5 bilhão, a menor dos últimos sete anos.

A alegação do governo rosáceo ao solicitar o retorno era a possibilidade da equipe do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS) sugerir alterações. Porém, sem as informações solicitadas através de ofício protocolado na última semana (aqui), a equipe do prefeito eleito ainda não conta com os dados necessários para trabalhar em cima da peça orçamentária.

Durante a última sessão, o presidente da Câmara informou que todas as emendas encaminhadas pelo prefeito eleito serão aprovadas. "É um compromisso de todos", afirmou Edson Batista (PTB).

Bomba e "maquiagem" - Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), afirmou que o prefeito eleito terá pela frente uma “bomba relógio”. “A República da Lapa preparou alguns gatilhos para ativação dessa bomba-relógio. O primeiro gatilho está na superpopulação de terceirizados que compõe a atual quadro de funcionários da máquina pública. Estamos falando de um universo de mais de 5 mil de terceirizados e RPAs, que só estão sendo mantidos empregados com os recursos advindos dos empréstimos contraídos pela futura ex-prefeita Rosinha Garotinho. Isso quer dizer que, com a tomada do empréstimo, Garotinho e Rosinha conseguiram maquiar a real situação financeira do município. Isso tudo se acaba no dia 31 de dezembro”, alertou.

"Atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu"

Faltando pouco para o fim do governo, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) não abre mão dos trios elétricos. Na última sexta-feira (20), de acordo com relatório de pagamentos do Portal da Transparência, a Prefeitura pagou R$ 32 mil a empresa Afonson Mega Star por aluguel de trio elétrico de médio porte.

A publicação não detalha qual foi o evento que necessitou do trio.

R$ 800 mil - Em abril, faltando menos de nove meses para o fim do seu segundo mandato, a prefeita Rosinha  realizou licitações para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trios elétricos de pequeno, médio e grande portes. As vencedoras foram: DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇÃO LTDA (pequeno porte) e AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS (médio e grande portes).

Previsão de gastos (de acordo com a necessidade):

R$ 54 mil – trio de pequeno porte R$ 312 mil – trio de médio porte R$ 440 mil – trio de grande porte

Após o líder rosáceo disparar forte contra o seu trabalho, insinuando a existência de um complô, o delegado Paulo Cassiano, da Polícia Federal (PF), manteve a frieza e não entrou na "guerra".

Indagado sobre as declarações do rosáceo, ele afirmou:  "O TRE já declarou não haver nenhuma suspeição que recaia sob os agentes públicos envolvidos na operação".

"Vai conseguir um motivo para me prender" - Hoje (23), em seu blog, o líder rosáceo voltou a atacar o delegado. "Uma dessas notícias dá conta que esta semana ele vai conseguir um motivo pra me prender. Já recebi várias ligações nesse sentido (...) Vai ser até interessante... Ser acusado e, como afirma o delegado, preso por matar a fome de pessoas humildes, por dar comida a quem precisa".

Na manhã deste sábado (22) o líder rosáceo voltou a atacar, em sua emissora de rádio, o delegado Paulo Cassiano, o promotor Leandro Manhães e o juiz Ralph Manhães. Com seu estilo franco atirador, apontou uma "grande perseguição" e divulgou áudios de mulheres que teriam sido pressionadas a falar sobre o "escandaloso esquema" do Cheque Cidadão.

Ciente de que muitos pontos estão sendo ligados, ele parece tentar antecipar alguma coisa.

Sobre a possibilidade de ser preso, demonstrou ter até um discurso pronto: "Vou ser preso por dar comida aos pobres? Se mandar me prender, paciência. Melhor ser preso por isso do que ser um José Dirceu".

Advogado caro - Como o blog mostrou, os rosáceos já reforçaram o time jurídico com o advogado Fernando Augusto Fernandes. Para se ter uma ideia do peso do criminalista, ele cobrou R$ 5 milhões para defender o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso durante a Lava Jato. Ele também cuida da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, outro investigado na Lava Jato.