O coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Rodriguez assumiu, no início deste mês, o cargo de assessor de gabinete da secretaria das Cidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, passando a ser o representante do secretário Juarez Fialho na implementação de projetos nas áreas de habitação e desenvolvimento regional no Norte e Noroeste Fluminense.

O coronel, que já foi comandante do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), em Campos, e coordenador regional de Defesa Civil no Norte e Noroeste Fluminense, foi nomeado para a função por conhecer todas as situações de fragilidade que afetam a população e ter um bom relacionamento com os governantes municipais da região.

Como assessor de gabinete da secretaria de Estado das Cidades, o ex-comandante dispõe de atribuições na região por meio de ações de capacitação e apoio técnico às prefeituras locais.

Os royalties de outubro, referentes à produção de petróleo do mês de agosto, entraram nas contas dos municípios produtores nesta terça-feira (22). Campos e São João da Barra registraram quedas significativas, em relação ao mês anterior (10,5% e 11,7, respectivamente) e, principalmente, em comparação com outubro do ano passado (36,8% e 25,11%, respectivamente), apesar de agosto ter sido o mês de recorde de produção.

De acordo com o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, essa redução nos valores do repasse é consequência de parada programada na plataforma P-52, que opera em Roncador, o campo que mais paga royalties para Campos e SJB. “Foi a plataforma que mais produziu enquanto as plataformas do pré-sal não entraram em funcionamento. Esse foi o fator da redução nos repasses”, destacou.

O município de Campos recebeu nesta terça R$ 25.325.940,30, enquanto o depósito de setembro foi de R$ 28.301.397,01 e o de outubro do ano passado, R$ 40.050.551,73. Entre os municípios da Bacia de Campos, São João da Barra foi o que registrou a maior queda neste mês. O valor creditado foi de R$ 7.553.114,16, enquanto em setembro foram depositados R$ 8.550.080,22 e, em outubro de 2018, foram repassados R$ 10.085.615,48.

Este foi o último repasse de royalties antes da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 12.734/2012, em 20 de novembro. A norma prevê novas regras de partilha dos recursos provenientes do petróleo e vem tirando o sono de gestores de municípios e estados produtores. Antes do julgamento, entretanto, haverá mais um repasse de participação especial, na primeira quinzena de novembro.

Municípios produtores de petróleo recebem nesta semana o repasse de royalties de outubro, referente à produção do mês de agosto, que está previsto para esta terça-feira (22). Na região, a maioria dos municípios amargará nova queda, como é o caso de Campos, cujo valor a receber (R$ 25.325.940,30) é 10,5% menor que o depósito de setembro (R$ 28.301.397,01). Em relação a outubro do ano passado (R$ 40.050.551,73), a baixa é de 36,8%.

Entre os municípios da Bacia de Campos, São João da Barra é o que registra a maior queda neste mês, de 11,7%. O valor a ser creditado é de R$ 7.553.114,16, enquanto em setembro foram depositados R$ 8.550.080,22. Em outubro de 2018, foram repassados para o município R$ 10.085.615,48, o que representa uma redução de 25,11%.

Rio das Ostras — R$ 9.702.883,28 (outubro) e R$ 9.933.976,87 (setembro) — e Casimiro de Abreu — R$ 5.347.518,88 (outubro) e R$ 5.499.751,19 (setembro) — também registraram queda, de 2,3% e 2,8%, respectivamente.

A maior alta em outubro fica por conta de Quissamã, que terá R$ 7.706.177,43 depositados em sua conta nesta terça, valor 5% maior que o do mês passado (R$ 7.341.756,84). Em comparação com o décimo mês de 2018 (R$ 6.736.983,57), houve uma alta de 14,4%.

Macaé também registra aumento no repasse deste mês, apesar de discreto, tanto em comparação com setembro como a outubro do ano passado, de 0,4% em ambas. O município recebe nesta terça R$ 50.546.297,52, enquanto no mês passado o valor foi de R$ 50.353.664,50 e no mesmo mês de 2018 foi de R$ 50.355.756,78.

Outro município que registra alta (1,7%) neste mês é Carapebus, que recebe R$ 3.157.485,22, enquanto em setembro foram depositados R$ 3.103.520,43. Em relação a outubro do ano passado, quando foram depositados R$ 3.597.428,95, há uma redução de 12,2%.

Este é o último repasse de royalties antes da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 12.734/2012, em 20 de novembro. A norma prevê novas regras de partilha dos recursos provenientes do petróleo e vem tirando o sono de gestores de municípios e estados produtores. Antes do julgamento, entretanto, haverá mais um repasse de participação especial, na primeira quinzena de novembro. “Nada novo, além da expectativa para o mês que vem”, definiu o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

A 15 dias de embarcar para uma nova missão da Organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), na Nigéria, na África, a cirurgiã plástica e cirurgiã crânio maxilo facial carioca Julia Amando veio a Campos para ministrar uma palestra, na cerimônia de abertura do XVIII Congresso Médico Cidade de Campos, na noite dessa quinta-feira (17), no Teatro Municipal Trianon, sobre o trabalho humanitário desenvolvido pela organização e sua rotina de médica voluntária.

A realidade de milhares de crianças na Nigéria que convivem com uma doença devastadora, chamada Noma, chocou e comoveu a plateia repleta de médicos e acadêmicos de Medicina. A ideia é chamar a atenção para a enfermidade que acomete e mata "as crianças mais pobres do planeta", mas que grande parte da população mundial sequer tem conhecimento de sua existência.

A próxima viagem de Julia à Nigéria será a sua sexta missão pelo Médicos Sem Fronteiras, onde atua como voluntária há quatro anos. E ela não pensa em parar. Apesar das dificuldades enfrentadas no trabalho voluntário, até mesmo uma tentativa de estupro que sofreu na sua primeira missão, no Egito, a médica afirma que salvar vidas de pessoas, muitas vezes crianças, que não tinham mais esperança, faz tudo valer a pena.

Congresso Médico Cidade de Campos - A XVIII edição do tradicional evento, promovido pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, aconteceu entre os dias 16 e 18 de outubro e contou com seminários, mesas redondas e exposição de trabalhos acadêmicos. Centenas de pessoas, entre médicos e estudantes de Medicina, participaram do congresso.

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  Curso pré-congresso

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  Curso pré-congresso

Teve início nesta quarta-feira (16) a programação científica do XVIII Congresso Médico Cidade de Campos, promovido pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia (SFMC). O tradicional evento, que segue até sexta-feira (18), Dia do Médico, foi aberto com o Curso Pré-Congresso em Cardiologia, em auditório da SFMC, e atividades simultâneas no anfiteatro da Faculdade de Medicina de Campos. A abertura contou com a presença da presidente da SFMC, Vanda Terezinha Vasconcelos, e diversos médicos convidados.

Durante a tarde, está sendo realizada a conferência “Asfixia perinatal na UTI neonatal neurológica”, com vários temas a serem abordados. Ao final, haverá uma discussão de caso clínico.

A programação deste primeiro dia será encerrada com divulgação da Campanha de cadastro de doador voluntário de medula óssea. O congresso terá continuidade nesta quinta-feira (17), com conferências e mesas redondas durante todo o dia.

A abertura oficial acontece na noite de quinta, no Teatro Municipal Trianon, com entrega de certificados em homenagem aos médicos associados com mais de 50 anos de formados; homenagem ao Dr. Maron El Kik, escolhido pela SFMC o Médico do Ano; e entrega de placa pela Seccional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) ao médico Makhoul Moussallem. Também estão previstas a conferência “Experiência no Médicos Sem Fronteira, com a médica Julia Amando, e apresentação musical da Camerata Orquestrando a Vida, além de um coquetel, que será oferecido no foyer do teatro.

Na sexta-feira (18), último dia de evento, também haverá conferências e mesas redondas, entre 9h e 16h20. Em seguida, será realizada sessão clínica e premiação de trabalhos apresentados durante o congresso. À noite, a partir das 20h30, será promovido um jantar na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, fechando o evento.

Ao final do Congresso Médico Cidade de Campos, em celebração ao Dia do Médico, será realizada, ainda, uma missa no Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a Igreja do Convento, às 18h de sábado (19).

Na tentativa de ganhar fôlego, o comércio tem procurado antecipar as vendas de datas comemorativas, chegando a “atropelar” o calendário. Desde o início de outubro, antes mesmo do Dia das Crianças, comemorado ontem, diversas lojas em Campos já ostentavam decoração e produtos natalinos. A expectativa de negócios neste final de ano é a melhor possível, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos.

Para o consumidor, apesar da estranheza ao se deparar com árvores de Natal e panetones nas lojas em pleno mês de outubro, a antecipação da campanha é uma oportunidade de se preparar com antecedência para as festas de final de ano, equilibrando as contas.

— Semana passada entrei no supermercado para comprar uns itens para o churrasco de domingo e me surpreendi com uma pilha de panetones em um dos corredores. Fiquei até confusa na hora, porque ainda está muito cedo — contou a estudante Débora de Assis.

A professora Viviane Santos, entretanto, destaca a vantagem de o comércio disponibilizar os produtos típicos das festas de fim de ano com antecedência. “Andando pelo Centro, me deparei com uma loja cheia de árvores de Natal na frente e luzes em seu interior. Confesso que estranhei, mas é uma coisa boa para o cliente, porque podermos fazer as compras de decoração e presentes com calma, dividindo essas contas para não ficar pesado para o bolso”, ressaltou.

— Este ano resolvemos antecipar, para que nosso cliente tenha oportunidade de olhar as opções, escolher e comprar com calma. Aqui na loja, confeccionamos peças diferenciadas, fazemos arranjos e outros enfeites de Natal. Começamos a decorar a frente da loja e já montamos muitas peças para que as pessoas comecem a fazer as encomendas. Tem gente que vê os produtos na loja e se interessa, mas também temos clientes certos, que todo ano nos procuram em busca dos arranjos. E temos peças para todos os gostos e orçamentos, inclusive, preparamos arranjos que são usados no Natal, mas podem ser reaproveitados no resto do ano também — afirmou a proprietária de um armarinho no Centro Danuzia Fadul.

Presidente da CDL-Campos, Orlando Portugal destaca que o empresário se antecipa, com a visão de buscar os consumidores. “A antecipação da campanha está na necessidade de vendas. O comércio inova e busca alternativas para alavancar o ticket médio (indicador de performance de vendas) desde agora. E a expectativa para as vendas de final de ano é a melhor possível, afinal, nós vivemos, nos dias de hoje, de expectativas”, destacou Portugal.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com outros cinco estados, protocolou, na tarde desta quarta-feira (9), um pedido de suspensão, por seis meses, da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, com vistas à proposição de uma audiência de conciliação entre os estados e o Distrito Federal, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está marcado para o dia 20 de novembro. Caso a Lei 12.734/2012 passe pelo STF, a mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores. Assinaram a petição os governadores do Rio, Wilson Witzel; do Amazonas, Wilson Miranda Lima; de Alagoas, Renan Filho; de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva; de Santa Catarina, Carlos Moisés; e de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Na petição, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ressalta as perdas dos entes produtores, caso a nova lei seja validada, e aponta que a norma vai contra o que está previsto no artigo 20, parágrafo 1º da Constituição Federal, que “buscou assegurar a compensação dos ônus gerados pela exploração de petróleo e também a perda da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com o produto, de modo a garantir-se o pacto federativo ajustado originalmente”.

Na peça processual, a Procuradoria anexou uma tabela elaborada pela secretaria de Estado de Fazenda do Rio, que aponta o equilíbrio da repartição entre as receitas provenientes das participações sobre o petróleo e a arrecadação do ICMS, que é tributado no destino.

“A riqueza do setor, portanto, já foi repartida. Já o novo sistema de distribuição previsto na legislação impugnada, implica ganhos pouco significativos para uns e irrisórios para outros estados não produtores. Por sua vez, deve ser levado em conta o valor da perda a ser experimentada pelo Estado do Rio de Janeiro, cujo montante ultrapassa a cifra de R$ 30 bilhões, considerando o período de 2019 até 2023, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, diz a petição.

A Procuradoria ressalta que o Estado do Rio se encontra em recuperação fiscal e alega que, caso a lei passe pelo STF, não conseguiria manter-se no regime e que o impacto financeiro total em curto prazo supera R$ 100 bilhões, causando a quebra do Estado.

“Nesse quadro, em que aqueles que vierem a perder com a prevalência da nova legislação, perdem muito, e os que poderiam vir a ganhar, com a declaração da constitucionalidade do novo regime, pouco ganharão, perde a razão o julgamento formal do feito, com prejuízo para ambas as posições, e justifica-se a tentativa da busca de um consenso, para a partição das referidas receitas, tanto em termos numéricos, quanto no que diz respeito à possível diluição no tempo dos efeitos, porventura, de uma declaração de constitucionalidade do regime apontado como inconstitucional”.

Novela dos royalties — Os entes não produtores cresceram o olho para os repasses desde a descoberta do pré-sal, em 2007, e a novela sobre a redistribuição se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país, a chamada Emenda Ibsen. A argumentação abraçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os dividendos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

Em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, mas vetou a Emenda Ibsen. Após mais alguns anos de discussões, o Congresso aprovou, em 7 de março de 2013, a total redistribuição dos royalties do petróleo. Mas, em 18 de março daquele ano, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após ADI do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo.

Na decisão, a ministra ressaltou que a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, afeta o frágil equilíbrio federativo nacional e desajusta o regime financeiro dos entes federados.

Desde então, não produtores e produtores travam uma guerra jurídica. As ADIs que questionam a lei chegaram a entrar na pauta em 9 de maio de 2014, mas não foram votadas. Em junho deste ano, o Supremo confirmou para o dia 20 de novembro o julgamento.

Perdas — No estado do Rio de Janeiro, estima-se que ao menos 20 municípios perderiam de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo. Das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficariam fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Municípios produtores de petróleo recebem nesta quarta-feira (24) os royalties de julho, referentes à produção do mês de maio. Na região, Macaé, que terá R$ 58.002.330,84 depositados, registra o maior repasse e a maior alta em relação ao depósito anterior (R$ 51.863.760), de 11,8%. Em comparação com o mesmo mês de 2018, quando foram pagos R$ 56.568.434, o aumento é de 2,5%.

Campos receberá nesta quarta R$ 34.994.718,69, valor 4% superior ao que foi repassado em junho (R$ 33.652.418), no entanto, 16,4% menor que o de julho do ano passado (R$ 41.880.510). “Os royalties continuam não chegando de maneira suficiente. Campos já perdeu quase R$ 70 milhões entre royalties e participações especiais em 2019, comparando com o mesmo período do ano passado. Isso nos leva a continuar a administrar a cidade com responsabilidade e esforço para manter em dia o pagamento de servidores, hospitais contratualizados e instituições filantrópicas, por exemplo”, ressaltou o prefeito de Campos, Rafael Diniz.

Para São João da Barra, o valor a ser pago neste mês (R$ 9.999.240,39) representa uma leve alta, de 1,4%, em comparação com o anterior, quando foram repassados R$ 9.863.599. Em relação ao mesmo mês de 2018 (R$ 10.686.840), o município registra uma queda de 6,4%.

— Ainda sem muita surpresa, apenas uma oscilação positiva no preço do Brent e no câmbio no mês de maio. Para agosto, devemos ter uma queda e aguardar uma boa Participação Especial para os primeiros dias de agosto. Teremos uma reunião na ANP (Agência Nacional do Petróleo) semana que vem para discutir investimentos na Bacia de Campos. Mas as minhas atenções estão voltadas para a disputa internacional, estreito de Ormuz e STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro. Está chegando a hora e essa é apenas uma das pautas bombas do Supremo. Devemos ter atenção e cautela — destacou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

Os municípios de Carapebus e Casimiro de Abreu contabilizam queda neste pagamento de julho, tanto em comparação com junho de 2019, quanto em relação a julho do ano passado. Carapebus recebe nesta quarta R$ 3.583.480,40, enquanto o repasse anterior foi de R$ 3.741.059 (-4,2%) e o do mesmo período de 2018 foi de R$ 3.903.761 (-8,2%). Para Casimiro, o valor a ser pago é R$ 6.373.726,18, quantia 0,1% menor que a do mês passado (R$ 6.378.533) e 5,2% que a de julho de 2018 (R$ 6.721.939).

Novela dos royalties — O STF confirmou para o dia 20 de novembro o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo.

A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.

Municípios produtores de petróleo recebem os royalties de junho, referentes à produção de abril, com nova alta, com exceção de Quissamã, que registra uma leve queda. A previsão é que os depósitos sejam efetivados nesta segunda-feira (24). Para Campos, serão repassados R$ 33.652.417,86, valor 6% superior ao depositado em maio (R$ 31.751.735), porém, 5,75% menor que o repasse de junho do ano passado (R$ 35.705.524). Apesar da boa notícia neste mês, municípios produtores correm o risco de perder os recursos nas proporções atuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 20 de novembro, a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties, mas cujos efeitos estão suspensos por uma liminar. Na tentativa de evitar a validação da nova norma, o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, vai a Brasília na próxima semana, junto com outros prefeitos, para discutir o tema com deputados.

São João da Barra recebe em junho R$ 9.863.599,40, enquanto no mês passado o valor pago foi R$ R$ 9.376.031, representando um aumento de 5,2%. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando o repasse foi de R$ 9.159.427, a alta é de 7,69%.

Na região, o maior repasse é para Macaé: R$ 51.863.760,32. O valor é 6,9% superior ao depositado no mês anterior e 8,7% que os recursos pagos em junho do ano passado. A maior alta, entretanto, é registrada por Rio das Ostras, de 9,6%. O município receberá nos próximos dias R$ 11.656.653,85, enquanto no mês passado recebeu R$ 10.639.576 e em junho de 2018, R$ 12.055.513 (-3,3%).

— Há de se lamentar que, embora tenha havido alta, ela não é significativa. Frusta nossa expectativa o fato de que os royalties não estejam chegando de maneira suficiente, o que exige ainda mais esforço para administrar a cidade. Se comparado ao mesmo período do ano passado, Campos já perdeu mais de R $ 60 milhões entre royalties e participações especiais em 2019 — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.

O superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, destaca que, mesmo com a produção sofrendo impactos negativos, o preço do Brent, que permaneceu acima dos US$ 70 no período de abril e maio, aliado a um câmbio que alcançou sua máxima em maio, resultou no aumento do repasse deste mês. “Devemos permanecer no mesmo patamar para julho. Alerta para a alta tensão no Golfo de Omã, onde circula mais de 25% do petróleo do mundo, e no STF (Supremo Tribunal Federal), onde está a ação judicial que nos garante o direito ao recebimento dos royalties. O clima está fervendo. Vamos acompanhar atentos”, afirmou Wellington.

Novela dos royalties — O STF divulgou nesta semana as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas no segundo semestre deste ano, confirmando para o dia 20 de novembro o julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo.

O prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, informou que, na próxima semana, estará em Brasília junto com alguns prefeitos de municípios produtores conversando com deputados sobre o assunto. “Este foi o tema prioritário da última reunião da Ompetro, realizada na semana passada. Nós, prefeitos, estamos mobilizados. Lembrando sempre que este é um debate que deve ser técnico e responsável”, afirmou.

A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta semana as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas no segundo semestre deste ano, confirmando para o dia 20 de novembro o julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo. O julgamento deixa apreensivos os gestores de estados e municípios produtores, que verão uma queda brusca em suas receitas, com corte em serviços essenciais já a partir de 2020, caso a lei seja validada.

A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.

— Caso a partilha seja confirmada, se todos já vivemos numa dificuldade financeira tremenda, isso pode significar a falência dos municípios e estados produtores — afirma o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.

O governador Wilson Witzel afirma que a mudança nas regras dos royalties levaria a administração do Estado ao caos. “Dividir os royalties do petróleo não vai melhorar a situação financeira dos demais estados da federação. Para o Rio de Janeiro, no entanto, a perda dessas receitas pode trazer o caos”, ressaltou Witzel.

Histórico — Os não produtores cresceram o olho para os repasses desde a descoberta do pré-sal, em 2007, e a novela sobre a redistribuição se arrasta desde março de 2010, quando o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS) apresentou emenda a um projeto de lei, estabelecendo a partilha igualitária dos recursos entre todos os municípios e estados do país, a chamada Emenda Ibsen. A argumentação abraçada pela CNM tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os dividendos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

Em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, mas vetou a Emenda Ibsen. Após mais alguns anos de discussões, o Congresso aprovou, em 7 de março de 2013, a total redistribuição dos royalties do petróleo. Mas, em 18 de março daquele ano, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu uma liminar, após ADI do então governador Sérgio Cabral (MDB), para suspender as novas regras aprovadas pelo Legislativo.

Na decisão, a ministra ressaltou que a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, afeta o frágil equilíbrio federativo nacional e desajusta o regime financeiro dos entes federados.

Desde então, não produtores e produtores travam uma guerra jurídica.