A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) esclarecimentos sobre o andamento da obra de expansão da Escola Municipal Carlos Chagas, em Campos dos Goytacazes. Uma inspeção realizada pela DPRJ identificou problemas estruturais na unidade de ensino e inadequações na alimentação oferecida aos alunos.

A demanda surgiu após uma visita realizada em 13 de agosto de 2024 pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ, que constatou diversas irregularidades. Para discutir as medidas necessárias, uma reunião com representantes da Prefeitura foi agendada para o próximo dia 6 de fevereiro, na sede da Defensoria em Campos. Entre os temas a serem debatidos, está o andamento da obra de expansão, que prevê a construção de novas salas de aula, sala dos professores, refeitório e banheiros.

Durante a inspeção, foram identificadas falhas graves na alimentação escolar, com o fornecimento de produtos ultraprocessados, como biscoitos de polvilho, bolos prontos e iogurtes ricos em açúcar e conservantes. Essas práticas desrespeitam as diretrizes de alimentação saudável estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009.

Além disso, a infraestrutura da unidade é precária. Os alimentos são armazenados ao ar livre por falta de espaço na cozinha, e uma das paredes de uma sala de aula faz divisa direta com a cozinha, onde fogões industriais geram calor excessivo próximo aos estudantes. A rede elétrica apresenta falhas generalizadas e nenhuma sala de aula possui ar-condicionado, afetando o conforto dos alunos e professores.

Outro problema identificado foi a falta de transporte público para a escola no turno da tarde. Sem linhas de ônibus ou transporte escolar disponíveis, os alunos são liberados uma hora e quinze minutos antes do horário oficial de saída. A superlotação das salas também prejudica a qualidade do ensino.

— A situação da Escola Carlos Chagas é grave. Temos alunos sem um local adequado para fazer refeições, estudando em salas extremamente quentes e com dificuldades para voltar para casa devido à falta de transporte escolar. A unidade atende crianças de uma área rural e está situada dentro de um assentamento da reforma agrária. A obra de expansão já prevista precisa ser executada com urgência, garantindo o direito à educação e à alimentação adequada — destaca a defensora pública Carolina Hennig, do Núcleo de Tutela Coletiva.

A Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia informou, através de nota, que solicitou à Procuradoria a abertura de processo para viabilizar, junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a doação dos terrenos contíguos à EM Fazenda Aleluia e EM Carlos Chagas para realizar a ampliação das unidades escolares. "O projeto de expansão já está pronto e inclui não somente a ampliação de salas de aula e demais dependências internas, mas também da área de lazer/esporte".

Sobre essa solicitação, a Secretaria informou que é feita com base no inciso II do art. 6º e no Capítulo IV - Da doação de bens públicos imóveis da Instrução Normativa nº 107 de 18 de outubro de 2021, que “Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União”.

"Desde 2021, a Secretaria deu início ao processo de reestruturação, expansão e ampliação da rede municipal de ensino. Desde então, já transferiu cinco unidades escolares para imóveis próprios, após a construção de novos prédios, e há outras 10 unidades em fase final de ampliação com estrutura modular atualmente. Ao todo, 27 unidades serão ampliadas no modelo de construção modular, sem contar as que estão em licitação no modelo tradicional, com tijolo e cimento. Além disso, serão construídas mais cinco novas unidades, também por meio de construção modular. Das 27 unidades previstas para ampliação, 20 serão creches e sete escolas, incluindo a Carlos Chagas. E das cinco novas unidades a serem construídas, serão três creches e duas escolas", diz a nota.

Quanto à alimentação, a Seduct afirmou que a merenda escolar da unidade dialoga com a natureza da comunidade e atende às recomendações do PNAE. Em 2023, por exemplo, o município aplicou 55,3% dos recursos financeiros do PNAE na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, ao passo que a lei recomenda 30%.

"Os cardápios são acompanhados por nutricionista e elaborados de modo a respeitar as necessidades nutricionais e os hábitos alimentares, a cultura da localidade, a diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável. São utilizados gêneros tais como: arroz com frango, carne seca, feijão com carne, batata, mandioca, farofa (farinha), carne de porco com arroz, tapioca, inhame, melancia e banana, entre outros", ressalta a nota da Prefeitura.

A secretaria ainda informou que a unidade executa diversas ações de educação do campo e quilombola, respeitando as características locais da área do assentamento Zumbi dos Palmares - Núcleo 2. Além dos alunos do assentamento, a escola também atende alunos da ocupação Novo Horizonte.

"São 520 alunos no total atendidos nos três turnos, com o quadro de professores completo. Além disso, a Secretaria realizou processo seletivo para contratação de mediadores, que serão encaminhados às unidades escolares a partir das próximas semanas, em razão da finalização dos contratos anteriores", finaliza.