Uma luta de dois anos dos produtores de cana-de-açucar de todo o Brasil chegou ao fim. Os postos de combustíveis já podem comprar etanol direto dos produtores. O decreto regulamentando essa Medida Provisória (MP) foi publicado em 14 de setembro, no Diário Oficial da União. A venda direta só valerá para os postos com “bandeira branca”, que não usam marca de nenhuma distribuidora. Sem a intermediação das distribuidoras, caberá ao produtor zelar pela qualidade e organizar a logística de distribuição.

A MP tinha sido assinada em 11 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o texto estabelecia um prazo de 90 dias para o início de vigência. Porém, as regras foram antecipadas. O Governo Federal acredita que, ao vender o etanol direto da usina para o posto, consegue reduzir o preço da transação e, portanto, diminuir o preço do etanol na hora de abastecer o tanque.

O presidente da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan), Tito Inosoja, comemora a MP. “Essa briga foi comandada por Alexandre de Andrade, meu primo, de Pernambuco, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Flepana), que agrega todas as associações do Brasil, inclusive a Asflucan, da qual eu sou presidente. É uma luta que já vem de dois anos. A Flepana conseguiu com o presidente Bolsonaro agilizar a Medida Provisória”, disse ele.

De efeito prático, Tito acredita que vai baixar o preço do etanol para o consumidor. “O nosso álcool, por exemplo, vai para o Rio de Janeiro para depois voltar para Campos e outras cidades. A tendência é esse combustível cair de preço, porque terá um frete bem menor”, afirmou.

Até o fechamento da edição, a Folha não conseguiu retorno da direção da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) e da Usina Canabrava, as duas usinas em operação em Campos, para que seus representantes comentassem a edição da MP e informassem se estão promovendo a venda direta.

O município de Campos não conta com uma associação que possa falar em nome dos empresários do ramo de combustíveis. No entanto, um empresário de rede de postos informou que, por ser de bandeiras, ele não poderá se beneficiar da MP da compra direta do etanol.

Para evitar o risco da compra de etanol adulterado, o texto da MP diz que os postos devem especificar o nome dos fornecedores de forma destacada e de fácil visualização, de forma a assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível. Também há preocupação de fraude tributária, já que as usinas vão recolher impostos também recolhidos pelas produtoras. Para reduzir este risco, o governo transferiu a parcela de impostos federais do distribuidor para as usinas, no caso da venda direta.

Sobre esses dois pontos levantados, o presidente da Asflucan destacou que caberá uma maior atuação por parte dos Procons no quesito fiscalização, e as usinas que são sérias vão continuar realizando uma distribuição séria do produto.