Parque Alberto Sampaio: a solução passa pela transparência
05/07/2021 22:12 - Atualizado em 05/07/2021 22:19
Parque Alberto Sampaio (Foto: Luiz Macapá/Supcom)
Parque Alberto Sampaio (Foto: Luiz Macapá/Supcom)
Toda celeuma que envolve o Parque Alberto Sampaio não pode ser atribuída somente ao governo atual. O espaço está abandonado há pelo menos 20 anos. Em sua inauguração, em 1988, “Arena conta Zumbi” era encenada no anfiteatro do Parque. O saudoso diretor teatral Antônio Roberto de Góes Cavalcanti, o Kapi, assinava a peça e veio a batizar aquele palco, em 2017 (por força de lei), dois anos após a sua morte. Levando a crer que aquele espaço público era destinado à cultura e às artes. Mas, a crença não resistiu ao tempo, às crises financeiras e a falta de políticas públicas, levando embora o “respeitável público” do Parque.
A possível responsabilização do governo atual sobre a polêmica recai sobre a insensibilidade de renomear um espaço batizado por um nome tão relevante à cena cultural contemporânea em Campos. E ainda forçar — numa emenda que saiu pior que o soneto — uma convivência pacífica entre dogmas religiosos e a liberdade artístico-criativa. Além da insensibilidade, faltou transparência. Os termos do acordo com a Associação Evangélica de Campos (AEC) não foram apresentados, as contrapartidas não ficaram claras e a liberdade de culto e a laicidade do Estado parecem não terem sido respeitadas.
O acordo, em tese, é amparado pelo programa municipal “Amigo da Cidade”, regulamentado pelo Decreto 038/2021, que prevê “o recebimento de doações de bens móveis e serviços, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal”. O mesmo decreto exige, em seu artigo 7º, que “o órgão público municipal interessado realizará o chamamento público”. Não faltaria esse detalhe na cessão de um Parque localizado na área central da cidade (ou mesmo em outro local)?
Em um município que vive crises financeiras recorrentes — das quais também não se pode responsabilizar somente o governo atual — buscar parcerias para revitalizar espaços públicos abandonados é essencial e bem vindo. Associações religiosas podem receber a cessão de espaços públicos, desde que não impeçam a livre manifestação de culto, que é uma garantia constitucional. O que é esperado do poder público — onde se inclui a Câmara de Vereadores — é a transparência em suas ações e a possiblidade de diálogo, das diversas correntes sociais. É o que esperam as igrejas e a cultura — e Kapi.

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    Edmundo Siqueira

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