O juiz Eron Sima, da 1ª Vara Cível de Campos, negou a tutela de urgência em uma ação popular que pede a anulação da portaria 1.355/2021, da Prefeitura de Campos, que nomeou Mariana Silva Barboza como subsecretária de Desenvolvimento Humano e Social. Ela, como o blog revelou (aqui), é esposa (ou companheira) do vereador Bruno Pezão (PL) e herdou a vaga de Andréa Vianna, mãe do também vereador Bruno Vianna (PSL), que pediu exoneração (aqui).

A postura dos dois vereadores tem sido diferente na Câmara. Enquanto Bruno Pezão tem se mantido fiel ao governo, votando nos 12 projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), e não se mostrado contra as alterações do Código Tributário, o Bruno Vianna sinalizou um racha com o governo. Mesmo tendo votado em 12 dos 13 projetos do pacote do prefeito, ao se posicionar contra o Código Tributário, ele já teve cargos de confiança ligados a ele exonerados do governo.

De acordo com o juiz, ai negar a tutela de urgência, que chegou a ter parecer favorável do Ministério Público, “além da nomeada não ser parente da autoridade nomeante (o prefeito), o seu companheiro é vereador, de modo que não integra o Poder Executivo. Também não há prova do ajuste de nomeações recíprocas”. Eron, contudo, salienta: “Sob outro aspecto, ainda que se possa cogitar que a nomeação da companheira é a moeda oferecida pelo Prefeito para angariar o apoio político do Vereador - fato que não deixa de ser reprovável -, por ora, esta é apenas uma conjectura que os exemplos diários de arranjos políticos levam a elucubrar. As circunstâncias dessa nomeação, a qualificação da designada e eventual desvio de finalidade, contudo, deverão ser analisadas durante a instrução probatória”.

O autor da ação é o odontólogo Alexandre Buchaul, que chegou a disputar uma cadeira na Câmara no pleito de 2016, além de ter figurado entre os possíveis candidatos a prefeito no último pleito, mas sem concretizar a candidatura. A decisão é de 15 de junho.