Governo Wladimir não tem mais votos para alterar Código Tributário
26/05/2021 15:46 - Atualizado em 26/05/2021 17:40
Bruno, Fred e Thuin votaram a favor de 12 projetos, mas são contra o do Código Tributário
Bruno, Fred e Thuin votaram a favor de 12 projetos, mas são contra o do Código Tributário
A reunião (aqui) com representantes do setor produtivo, nesta quarta-feira (26), resultou em baixa para o governo Wladimir Garotinho (PSD). O grupo governista, que aprovou na sessão dessa terça-feira (25), 12 dos 13 projetos do pacote do prefeito, não tem maioria para as alterações propostas para o Código Tributário. Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania) e Raphael Thuin (PTB) não vão votar na medida da forma que foi enviada à Câmara. A solução seria retirar de pauta ou o governo sofreria derrota, já que teria apenas 11 votos (Fábio Ribeiro, presidente da Casa, só votaria em caso de empate). Em nota à imprensa, após a sessão da Câmara ser cancelada por falta de quórum (aqui), Wladimir informou que o projeto foi retirado de pauta.
Inicialmente, a discussão era sobre o possível aumento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de 2% para 3%. Uma emenda diminuiria para 2,5%, passando a valer apenas depois da pandemia. Contudo, o texto era bem mais complexo e as alterações atingiriam diversos setores. A Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo) chegaram a divulgar uma nota de repúdio “a qualquer tentativa de implementar aumento de qualquer espécie de tributos”. O representantes do setor produtivo conseguiram, então a reunião desta quarta na Câmara.
O vereador Nildo Cardos (PSL) chegou a dizer que a proposta decretaria a falência do segmento cerâmico de Campos, mas que todos — seria penalizados por um aumento que nem houve tempo para análise. Ele, como os demais vereadores que votaram contrário aos projetos mais polêmicos — Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Igor Pereira (SD), Helinho Nahim (PTC), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar (SD), Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel (Pros) — ressaltaram, a todo o momento, que não houve tempo para análise do pacote, que chegou à Câmara cerca de quatro horas antes da sessão. Matoso chegou a falar em denúncia ao Ministério Público e a judicialização para derrubar a aprovação de algumas medidas, no que Helinho corroborou, sobretudo indagando se os projetos passaram pelas comissões temáticas correspondentes na Casa.
Sem a presença de Marcione da Farmácia (DEM), que não estava na sessão de terça, nem na reunião que acontece nesta quarta, e ainda não confirma presença na sessão das 17h, a maioria é alcançada por 12 votos. Com a negativa de Bruno, Fred e Thuin em votar com o governo especificamente nessa pauta, a derrota é dada como certa. 
Atualização às 17h25 — A possibilidade de uma audiência pública e, consequentemente, a retirada de pauta do projeto enviado pelo prefeito esteve em discussão. No fim, a sessão nem foi realizada, devido à falta de quórum. Articuladores do governo vão tentar nos próximos dias ajustes para aprovar a mudança no Código Tributário, sem perder apoio dos vereadores.
Atualização às 17h37 — Nota à imprensa enviada pela assessoria do prefeito: “Sensível à atual situação econômica, agravada com as perdas sofridas pelo setor produtivo com a pandemia da Covid-19, o prefeito Wladimir Garotinho retirou o projeto de reajuste fiscal encaminhado à Câmara Municipal para discutir as propostas junto à sociedade civil organizada. O diálogo franco e transparente tem sido uma das marcas da atual gestão, desde o início do governo. Na terça-feira (25), 13 projetos foram enviados ao Legislativo com o objetivo de equilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município”.

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    Arnaldo Neto

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