A pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. Reportagem da revista "Época" relata uma conversa em 25 de agosto, no Palácio do Planalto, entre o presidente Jair Bolsonaro e as advogadas do senador Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
Segundo a revista, Jair Bolsonaro convocou para o encontro o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A reportagem relata que as advogadas afirmaram na conversa ter descoberto a chave para derrubar o caso Queiroz na Justiça — apresentaram documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatórios de inteligência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira.
Um desses relatórios revelou o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, teria a participação de Flávio Bolsonaro, filho do presidente: o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por meio das "rachadinhas", a prática de parlamentares de pegar de volta parte do salário dos funcionários.
No gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o esquema, segundo o Ministério Público, era administrado por Fabricio Queiroz.
Segundo a reportagem, as advogadas do senador apresentaram documentos segundo os quais um grupo de funcionários da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro estaria alimentando os órgãos de controle, entre os quais o Coaf, com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.
Um desses documentos seria um processo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) relatando que servidores da Corregedoria da Receita no Rio estariam sendo alvos de práticas ilegais de investigação por parte de colegas.
As advogadas sustentaram, de acordo com a revista "Época", que esses servidores seriam perseguidos por se recusarem a participar de ações irregulares praticadas por colegas, a exemplo da fabricação de denúncias apócrifas, o que representaria um desvio de finalidade.
A tese da defesa era que o relatório que trata dos supostos esquemas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e de outros 21 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem características idênticas às práticas irregulares de que a Corregedoria da Receita no Rio foi acusada, segundo a reportagem.
Em janeiro deste ano, após a conclusão da investigação, o Sindifisco arquivou a acusação contra esses filiados servidores da corregedoria, afirmando não ver conexão nos fatos alegados por eles com alguma violação do estatuto do sindicato. Não houve nenhuma comprovação, portanto, de que eles de fato eram perseguidos — nem de que não eram.
O Sindifisco informou em nota ao Jornal Nacional que a Receita Federal não repassa informações ao Coaf — ocorre exatamente o contrário. O Coaf é o órgão que produz os relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao órgão.
