O governador Wilson Witzel (PSC) seguiu o coro da bancada fluminense em Brasília e também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento que pode redistribuir os royalties do petróleo, marcado para o dia 29 de abril.

Witzel enviou um ofício à ministra Cármen Lúcia, que é relatora do processo, onde afirma que a pandemia de coronavírus dificultou as negociações no campo político para se evitar que o Estado e municípios produtores – como Campos, Macaé e São João da Barra – percam aproximadamente R$ 56 bilhões, de acordo com estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

No documento, o governador pede para que o julgamento retorne à pauta somente após o fim do estado de calamidade, decretado até dezembro de 2020.

Desde a primeira semana de abril, os deputados federais do Rio vêm tentando o adiamento. Após articulação da deputada Clarissa Garotinho (Pros), a bancada do Rio de Janeiro enviou ao STF um ofício assinado pelo coordenador do grupo, deputado Sargento Gurgel (PSL), em nome de todos os parlamentares fluminenses. Em seguida, foi a vez de o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho (PSD), encaminhar à Corte um pedido similar.

“Tendo em vista a extrema relevância da questão constitucional e o prévio reconhecimento da legitimidade de uma solução consensual, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja o feito retirado de pauta ou adiado o seu julgamento até a suspensão do estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz Wilson Witzel no ofício.

“Caso os ministros decidam que valem as regras de distribuição estabelecidas pela Lei 12.734/2012, suspensa liminarmente em 2013, os efeitos serão devastadores para os nossos municípios e para o Estado do Rio. Um estudo da Firjan mostra que as perdas seriam de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Estaríamos criando uma situação insustentável, principalmente neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a pandemia”, disse Clarissa, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo.

De acordo com o deputado Sargento Gurgel, a mudança nas regras dos royalties tem um peso drástico para os estados produtores e, em contrapartida, tem um impacto fiscal muito pequeno para as federações beneficiadas. “Ou seja, tira muito de poucos estados, e o repasse para estados não produtores é muito baixo. O Rio quebraria literalmente, ainda mais se pensarmos que ele já está quebrado por conta da crise e dos efeitos da pandemia. Qualquer mudança nas regras dos royalties teria que ser feita via Reforma Tributária”.