O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) sancionou, no Diário Oficial desta quarta-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A previsão da Prefeitura é de arrecadar R$ 1,9 bilhão, com R$ 98 milhões a menos do que estava no planejamento inicial por causa da queda na arrecadação dos royalties do petróleo.

Inicialmente, o Orçamento foi reprovado na Câmara Municipal em votação que aconteceu no dia 23 de dezembro. Vinte e cinco dias depois, os vereadores entraram em consenso para aprovar a LOA no último dia 14 de janeiro.

A grande polêmica que levou à rejeição da LOA em dezembro ficou por conta do limite para remanejamento de recursos por parte do prefeito. O governo queria manter os 30%, enquanto o G8 - grupo de dissidentes da base governista – apresentou emenda para reduzir o valor para 10%. Passado o período das festas de fim de ano, a oposição apresentou uma nova proposta para que o teto fosse de 15%. Após conversa com o presidente da Casa Fred Machado (Cidadania) houve o entendimento entre os parlamentares com parte do G8 para que este número ficasse em 20%. O novo limite também foi aprovado com a concordância de 19 vereadores.

Em entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3, no último dia 15 de janeiro, o presidente da Câmara Fred Machado (Cidadania) revelou uma conversa com o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) para tentar um entendimento com os oposicionistas para aprovação da LOA.

Durante a votação, o vereador Igor Pereira (PSB) – apontado como líder da ruptura do G8 – lembrou que, enquanto vereador de oposição, Rafael Diniz também defendeu o teto de 10% durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), quando o limite foi de até 50%.

Em audiência pública, a secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon reafirmou a necessidade da aprovação da LOA. Questionada pelo vereador Ivan Machado (PTB), Daflon explicou que a Prefeitura terminou 2019 com 29% de remanejamento de receitas.

O racha na base governista foi adiantado pela Folha da Manhã no último dia 13 de dezembro, porém, a ruptura foi oficializada nas sessões dos dias 17 e 18, quando o G8 se alinhou com a bancada de oposição e conseguiu a reprovação dos oito projetos enviados pelo Executivo dentro do pacote de contingenciamento de gastos e para aumento de receitas que atingem, principalmente, os hospitais filantrópicos e servidores da Saúde.

Já durante a votação do orçamento, Igor acusou o governo de fazer pressão nos vereadores. Por outro lado, Rafael Diniz negou. “Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que não ultrapassa os limites. Tenho até a fama com os vereadores de uma pessoa que não ameaça e trata todo mundo muito bem”.