A Folha da Manhã começou, no último domingo (23), uma série de matérias com as propostas dos candidatos a governador. Durante o período eleitoral, as ideias dos postulantes à sucessão de Luiz Fernando Pezão (MDB) acabam ficando de lado em debates marcados por troca de acusações. Por uma questão de espaço, no jornal impresso foi publicado o que dizem Eduardo Paes (DEM), Romário (Pode), Anthony Garotinho (PRP), Indio da Costa (PSD) e Tarcísio Motta (Psol), os cinco primeiros colocados nas últimas pesquisas. Mas, a partir de hoje, o blog publica as propostas para a Segurança Pública de todos os candidatos.

•Reestruturação da Secretaria de Estado de Segurança Pública com os seguintes órgãos: Policia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciaria e ações de segurança e sócio educativas com o escopo de fortalecer os órgãos de segurança pública, combatendo a corrupção e gastos desnecessários;

•Manter os salários e gratificações em dia;

•Priorizar a proteção, valorização e motivação dos policiais e investir em equipamentos, principalmente de proteção dos agentes;

•Implementar cursos de capacitação e especialização;

•Colaboração entre ouvidorias das polícias e Ministério Público;

•Implementar um plano de metas e resultados da segurança pública;

•Estabelecer uma política de promoção invariável, de acordo com cada órgão;

•Implementar a lista tríplice através de eleições em cada órgão, para a nomeação dos comandantes e chefes;

•Contratação dos concursados aprovados no último concurso, mas que ainda não foram chamados, e a criação de concursos de acordo com as necessidades e possibilidade;

•Desenvolver o serviço de informações único, onde todos os órgãos de segurança tenham acesso;

•Reforma do modelo policial atual, visando a operacionalidade, desburocratização do serviço e inquérito policial;

•Promover o debate sobre a adoção da carreira única policial e a implantação do ciclo completo de polícia;

•Reformar e equipar as delegacias e batalhões, investir nos setores de inteligência e tecnologia com o objetivo de sufocar o tráfico e controlar as fronteiras, dificultando a chegada de armas e drogas ao estado;

•Combater de forma sistemática o roubo de cargas no estado;

•Implementar um corpo jurídico de apoio ao agente de segurança pública.

 

• Estabelecer uma política consistente de segurança, com medidas preventivas e repressivas e ênfase no desenvolvimento de uma estrutura de inteligência para melhorar a capacidade investigativa da polícia com a utilização das mais avançadas tecnologias disponíveis;

• Investir na formação e aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Recompor o policiamento no estado e melhorar a segurança no interior, que foi desguarnecido para que policiais fossem deslocados para as UPPs, na capital. Isso significa programar o retorno dos PMs aos seus municípios de origem;

• A permanência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) será avaliada de maneira individual. Onde o programa permanecer será construída estrutura física de alvenaria, oferecendo condições de trabalho ao policial;

• Implantar os Batalhões de Defesa Social nos atuais batalhões da PM, com serviços de defensoria, emissão de carteira de trabalho e encaminhamento de emprego, entre outros serviços sociais;

• Reabilitar, através do retorno de uma direção técnica eficiente, a credibilidade do Instituto de Segurança Pública (ISP);

• Priorizar as ações preventivas, reabilitando os programas sociais de inclusão dos jovens como o “Jovens pela Paz”, as “Casas da Paz” e o “Reservistas da Paz”;

• Implementar, de forma descentralizada, programas voltados para a geração de emprego e renda nas comunidades mais pobres, através do apoio à criação de unidades de capacitação, concessão de carteira de trabalho e intermediação de mão de obra;

• Intensificar e tornar mais efetivas as ações de combate policial propriamente ditas, com a repressão direta ao crime;

• Reativar o Grupo Tático Móvel – Getam, tropa especial para reforçar o policiamento nas vias principais da região Metropolitana;

• Recriar a Corregedoria Externa Unificada.;

• A Policia Militar irá acautelar uma arma e um colete a prova de balas para cada policial militar assim que ele ingressar na corporação;

• Criação do Programa de Saúde da Família Policial, composto por uma equipe multidisciplinar;

• Utilização de novas tecnologias, como drones, para a realização de investigação policial, levantamento de dados, monitoramento de áreas específicas, entre outras funções, para que as intervenções da polícia sejam feitas com a maior precisão possível, minimizando confrontos e “balas perdidas”.

•As experiência em outros países tem indicado que a melhor política para resolver o problema do consumo de qualquer substancia psicoativa que causa dependência é o tratamento do uso abusivo de tais substâncias como problema de saúde publica e a legalização e controle de toda a cadeia produtiva da sua produção, venda e consumo;

•Extinção da Polícia Militar;

•Criação de uma polícia única e civil, com seus oficiais eleitos pela tropa, sem nenhum direito a privilégios, seja nos salários, no fardamento ou nos benefícios;

•Direito à sindicalização e participação dos policiais na vida política do país, bem como a se mobilizar por suas pautas políticas e econômicas;

•Investigação e punição de todos os envolvidos em massacres e crimes, com punição exemplar a militares corruptos e envolvidos em crimes contra minorias, em feminicídio e racismo;

•Os trabalhadores e os pobres das grandes cidades tem o direito de se armarem contra os abusos do estado e do crime, seja movido pelo desespero, seja movido pela ganância do grande capital;

•Fim da intervenção militar e utilização do Exército nas ruas das comunidades e favelas;

•Saída da Guarda Nacional do Rio de Janeiro e sua imediata dissolução.

•Reduzir a violência nas ruas, os roubos e homicídios de forma significativa no primeiro ano de governo por meio da implantação de um novo modelo de patrulhamento territorial;

•Reduzir as mortes causadas por confrontos armados a partir de ações de planejamento e de operação adequadas;

•Combater a corrupção policial e penitenciária, estabelecendo um sistema de corregedoria independente, ligada diretamente ao governador;

•Garantir o apoio das Forças Armadas no combate à corrupção policial e penitenciária, na reestruturação das forças de segurança, na dissuasão de confrontos entre facções criminosas quando necessário e na retomada gradual dos territórios dominados pelo crime organizado;

•Implantar o “Trilha do Futuro”, um programa focado no desenvolvimento de jovens entre 14 e 29 anos que agrega políticas públicas conjugando um novo modelo de ensino médio;

•Reestruturar os órgãos de segurança a partir de um novo sistema de de gestão com base em indicadores, metas e resultados;

•Criar os Centros de Operações Policiais (COP) em todas a regiões do estado para integrar as atividades das forças de segurança e das polícias, coordenando a vigilância nas ruas;

•Combater a impunidade, investindo no esclarecimento de crimes, por meio da criação de equipes de coletas de evidências criminais e adoção de um sistema único de registro de ocorrências integrado;

•Reestruturar o sistema penitenciário para ampliar as vagas, separar os presos adequadamente e garantir o isolamento implantando medidas de segurança nos presídios;

•Reduzir o roubo de cargas e de veículos a partir da implantação de Sistema de Câmeras e Cerco Eletrônico nos principais corredores viários do estado;

•Estabelecer um planejamento estratégico para segurança, pactuando metas e projetos, formando parcerias e forças-tarefa com instituições;

•Estabelecer protocolos de cooperação e de articulação com os municípios para a garantia da ordem pública, troca de informações e ações integradas que reforcem a implementação da política de segurança.

•Implantar um programa de Prevenção e Proteção das Mulheres Vítimas de Violência com integração das bases de dados, da estruturação de rede e melhoria do atendimento às vítimas no Estado e nos municípios, e também das vítimas de violência a LGBTs, crimes raciais, preconceito religioso e de exploração sexual.

•Desarmar os bandidos;

•Cortar o lucro do crime;

•Evitar invasões urbanas;

•Interromper o roubo de cargas;

•Prender os criminosos e mantê-los presos;

•Retomar os territórios que eles dominam, inclusive os presídios;

•Monitorar condenados em regime aberto e semiaberto.

•Dar condições e cobrar resultados da Polícia Civil para investigar de forma que, com menos demora, se identique o criminoso e se obtenha provas sucientes do crime e da autoria para o Ministério Público apresentar a denúncia e o juiz condenar;

•As estatísticas e notícias denunciam um estoque alto de inquéritos não terminados e outros tantos paralisados. O fato mostra a necessidade de uma ação efetiva de reorganização dos métodos, estabelecendo-se, de pronto, uma rotina, que reduza os estoques para colocá-los no nível de segurança tolerável (o risco de não prescrição). Em todo o mundo, o esforço gerencial para reduzir estoques tem nome: força-tarefa com metodologia de atuação. Uma ação efetiva a tomar na entrada do governo;

•Garantir as condições ideais de trabalho para carcereiros, defensores e juízes da Execução Penal. Uma das condições e a segurança para exercerem o trabalho que lhes cabe;

•Quem cumprir a pena estará livre, mas sob vigilância, enquanto existir risco de reincidência;

•O programa de resgate das comunidades reúne um conjunto de atividades e intervenções em favelas e áreas de interesse social;

•Novas invasões promovidas pelas milícias ou pelo tráco serão interrompidas pelo Estado;

•A regularização fundiária será destravada;

•O Estado produzirá novas moradias para o reassentamento de famílias que vivem em área de risco, respeitando o critério da territorialidade. Equipes qualificadas prestarão assistência técnica pelo governo aos municípios para impulsionar novos projetos, ganhando escala e agilidade no licenciamento e na obtenção de recursos federais;

•A retomada do território será um projeto comum: a presença do Estado com a participação dos moradores. 

•Assegurar às polícias civil e militar comando estável e planejamento de curto, médio e longo prazo, afastando-se a influência política de sua gestão;

•Deve ser implementada a atuação coordenada das polícias, com engajamento do Ministério Público e com a criação de uma unidade de inteligência para enfrentamento do crime organizado e acompanhamento rotineiro e permanente das metas de segurança e de atuação policial;

•Redução dos custos da administração penitenciária – por meio da melhor gestão e da partilha dos resultados do trabalho dos presos – e do dispêndio com a máquina não envolvida diretamente nas atividades fim;

•Ocomandante geral da Polícia Militar e o chefe da Polícia Civil, a serem apontados pela nova gestão, serão nomeados com o compromisso de sua manutenção nas respectivas funções por todo o mandato do governador;

•A atuação, durante o período do mandato, será baseada em um plano de metas de resultado anunciado publicamente;

•As metas de resultados devem ser estabelecidas com indicadores adequados de desempenho, abrangendo, entre outros, redução de delitos e letalidade (inclusive de policiais), investigação conclusiva da prática de crimes com imputação de responsabilidade, domínio territorial definitivo e retomada pelo Estado de áreas conflagradas, aumento da percepção de segurança e de qualidade da atuação policial pela população, entre outros;

•Atuação coordenada, com base em plano integrado de segurança pública, com apoio em treinamento e uso intenso de tecnologia;

•Equipar tecnologicamente as polícias militar e civil;

•Estimular a polícia a atingir os mais altos índices de elucidação de delitos do país, e com rigorosa apuração e punição de desvios;

•Realocar os policiais para suas atividades fim, reduzindo-se o uso de policiais em atividades administrativas;

•Rever as estruturas de escala de serviço, a fim de obter-se maior efetividade.

•Definir critérios objetivos para movimentação e planos de progressão de carreira;

•Plano consistente e detalhado de logística, envolvendo aquisição, manutenção, blindagem e modernização de viaturas, armamentos e materiais de proteção individual;

•Prover a polícia civil de tecnologia e treinamento para o aumento dos índices de elucidação de delitos, assegurar que os dados de inteligência obtidos por ambas as polícias sejam por elas compartilhados;

•Novo plano diretor do sistema penitenciário, que deve conter medidas destinadas à redução da superlotação dos presídios.

•Construir uma política pública de segurança voltada à proteção dos direitos primários - vida, integridade, saúde, dignidade sexual, dentre outros - de cada pessoa;

•Privilegiar as políticas de prevenção aos delitos e o modelo de polícia de aproximação cotidiana das coletividades, respeitando os direitos fundamentais, em especial os de ir e vir e de livre manifestação política e cultural, evitando as ações espetaculares, intervenções ineficazes e desproporcionalmente dispendiosas;

•Construir uma cultura de respeito ao princípio da legalidade estrita, regulamentando as ações estatais com o objetivo de reduzir os espaços de discricionariedade dos agentes, bem como responsabilizando os indivíduos que violem a lei;

•Integrar a política de segurança pública com as demais ações estatais com repercussão na prevenção dos delitos e na redução dos riscos inerentes à vida em sociedade, como por exemplo, a promoção de infraestrutura nos espaços públicos;

•Promover a coordenação entre as instituições de segurança pública, priorizando ações de inteligência e produzindo informações de qualidade para a prevenção e a repressão dos delitos;

•Valorizar os trabalhadores da segurança pública – policiais, peritos, agentes e técnicos do sistema penitenciário - respeitando, protegendo e incentivando-os por meio de formação continuada, planos de cargos e salários decentes e equipamentos adequados;

•Fortalecer e ampliar a participação da sociedade no controle e na solução dos pequenos conflitos, com a reintrodução dos Centros de Defesa da Cidadania;

•Ter como prioridade humanizar as condições de aprisionamento e desenvolver uma política educacional voltada para jovens e adultos privados de liberdade;

•Fortalecer, ainda, a Defensoria Púbica do Estado e os Conselhos da Comunidade.

•Centralização do comando da Segurança Pública, com o estreitamento na relação entre as polícias militar, civil e administração penitenciária, assim como a valorização dessas pastas, equiparando-as no status de secretarias e unificando o comando, com participação direta do governador;

•Aperfeiçoamento no compartilhamento das bases de dados e aumento no investimento em inteligência e capacitação do efetivo;

•Utilização de câmeras de monitoramento e drones na identificação de criminosos e zonas de conflito;

•Receitas oriundas das taxas do Detran podem ser canalizadas à inteligência em segurança pública com o enxugamento do aparato burocrático deste órgão;

•Fortalecimento do programa Barreira Fiscal;

•Utilização e expansão dos aplicativos para facilitação e fortalecimento das atividades de investigação da Polícia Civil;

•Implementação de mecanismos de prevenção que aproximem o poder público das pessoas em situação de vulnerabilidade social;

•Implantação dos núcleos de mediação e justiça comunitários, em conjunto com demais poderes e com o Governo Federal e municípios;

•Criação de uma corregedoria externa, com total isenção e autonomia para fiscalizar a atuação das internas;

•Capacitação dos policiais em políticas de direitos humanos e o atendimento às famílias vítimas de ações policiais e as famílias dos policiais vítimas da violência dentro ou fora de serviço;

•Implementar, com inteligência e sustentabilidade, um policiamento que aproxime o policial da comunidade;

•Adoção de políticas estratégicas que fortaleçam a segurança pública no interior;

•Mobilização e reestruturação no policiamento do interior;

•Recuperação da infraestrutura penitenciária;

•Utilização da mão-de-obra carcerária, cujos benefícios ultrapassam a melhoria financeira do estado e atingem positivamente a reintegração social do apenado.

•Confecção de um planejamento estratégico integrado para curto, médio e longo prazos, com realinhamento periódico;

•Criação de um canal interativo com a população, e divulgação real dos números por município e bairro, apresentando uma gestão transparente;

•Reduzir a concentração de policiais das UPPs, repensando o modelo de pacificação e aumentar o patrulhamento ostensivo, de forma a reduzir os crimes de rua. Implantação de um novo conceito de ocupação com base em tecnologia e controle da informação;

•Corregedoria. Implementar carreira própria, fortalecendo o órgão e protegendo seus ocupantes;

•Reestruturação das unidades policiais (batalhões e delegacias) e redistribuição do efetivo policial;

•Unificação e redução da parte administrativa dos batalhões/delegacias, tornando-os totalmente operacionais;

•Reaparelhamento científico e t;ecnológico, para auxílio no combate à criminalidade;

•Criação de Quadro Apoio Especializado, reduzindo a utilização de policiais em atividade administrativas;

•Cooperação técnica com a utilização do sistema integrado de radiocomunicação entre as forças federais, estaduais e municipais de segurança e defesa civil;

•Criação do Comitê de Segurança Pública com uma maior participação dos municípios. Base de dados única para os membros do Comitê;

•Padronização na formação profissional com “Academia de Segurança Pública”;

•Propor e interfacear reuniões bimestrais, até diminuir o índice de criminalidade, entre o Comitê de Segurança Pública e os Conselhos Comunitários dos Municípios e Associação de Moradores;

•Desenvolver Planos de Trabalho com o maior engajamento da sociedade civil, garantindo o enfrentamento da violência, contudo de forma a proteger a vida dos cidadãos;

•Reformulação da matriz curricular da formação policial, com aperfeiçoamento dos cursos com foco no atendimento humanizado, e principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade;

•Tornar obrigatórios os cursos de aprendizagem continuada ao longo da carreira para os agentes;

•Desenvolver com o Comitê e fortalecer as ações de inteligência, principalmente no combate ao crime organizado.

•Encerrar a intervenção federal militar no estado do Rio de Janeiro;

•Abolir a política de ocupação e gestão militar de favelas e bairros populares;

•Implementar um novo modelo de segurança pública, com o foco na promoção da democracia, na garantia de direitos e na defesa das liberdades;

•Integrar os diferentes órgãos de segurança pública estabelecendo um programa de metas, um plano de ação e um sistema permanente de compartilhamento de dados;

•Organizar, integrar e sistematizar dos bancos de dados estatais, em especial, os dados da Administração Penitenciária, os dados da Polícia Militar, os dados da Polícia Civil, do Exército e da Policia Federal;

•Priorizar a investigação e a prevenção dos crimes;

•Desarticular o comércio ilegal de armamento, focando, principalmente, nos problemas relacionados aos desvios dos paióis do Estado e à fiscalização do comércio legal;

•Reduzir os índices de violência, em especial, homicídios e estupros;

•Tratar o uso abusivo de drogas como um problema de saúde pública;

•Ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros e comunidades;

•Elaborar, em conjunto com o Conselho de Segurança Pública, um Plano Estadual de Segurança Pública;

•Retirar das ruas os servidores de órgãos de segurança envolvidos em casos de grave violência;

•Reformar o Estatuto das Polícias para garantir mais democracia interna para os servidores e acabar com a rigidez hierárquica e a disciplina opressora das corporações;

•Valorizar os servidores da segurança pública, garantindo um plano de cargos e salário digno, melhores condições de trabalho;

•Garantir um programa de assistência social e acompanhamento psicológico para os servidores da segurança pública;

•Regulamentar o uso da força (tanto no que se refere ao armamento letal quanto no caso de armamento menos letal) por agentes de segurança pública;

•Proibir o uso tanto de armamento letal quanto de armamento menos letal a partir de helicópteros e veículos blindados da polícia;

•Elaborar uma central de regulação de vagas para o sistema prisional, impedindo a entrada de novos presos em unidades que já estiverem com sua lotação máxima.

•Assumir diretamente a responsabilidade da Segurança Pública, por meio da criação de um “Gabinete de Segurança Pública”, elevando à condição de secretarias autônomas a Polícia Militar e a Polícia Civil, que passarão a responder diretamente ao governador;

•Criação dos os Distritos Policiais, com comando integrado e alternado entre oficiais da PM e delegados, aproximando as instituições;

•Criação da Universidade da Polícia e do calendário de treinamento para formação;

•Valorização das carreiras de policiais, peritos e agentes do sistema penitenciário;

•Comandantes de batalhões serão pessoalmente responsabilizados pela diminuição da violência, em conjunto com o delegado da Polícia Civil do local, com aumento da liberdade de planejamento e atuação nos distritos policiais;

•Investimento significativo para acabar com a precariedade estrutural da organização;

•Plano habitacional do Estado para garantir que as comunidades tenham infraestrutura viária que possam facilitar a ação policial;

•Trabalho conjunto de cooperação entre policias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Federal para impedir a entrada de drogas e armas ilegais no estado;

•Regulamentação das escalas compulsórias dos policiais militares;

•Revisão da estrutura de cargos e promoções, para dar maior agilidade e meritocracia nas promoções;

•Remodelação do projeto da UPP;

•Criação de uma força-tarefa dedicada a apurar mortes de policiais em resposta à violência contra agentes da lei;

•Respaldo e cobrança para que a corregedoria aja de forma firme contra policiais corruptos;

•Autorização para abate de criminosos portando armas de uso exclusivo das forças armadas, nos termos do que determina o art. 25 do Código Penal;

•Aproveitamento de oficiais com formação jurídica para defesa institucional dos militares que tiverem seus atos questionados na Justiça.