Todos os ônibus da empresa São Salvador devem ser apreendidos para serem levados a leilão por decisão da juíza da 4ª Vara do Trabalho (VT) de Campos dos Goytacazes, Fernanda Stipp. O cartório da justiça do trabalho informou que a empresa vem reiteradamente realizando acordos trabalhistas e não cumprindo, no valor que chega a quase R$ 2 milhões. Só em processos que tramitam na 4ª VT, a dívida ultrapassa R$ 600 mil. Agentes da Polícia Rodoviária Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Travessão, e no Terminal Rodoviário na Beira Rio, no Centro. A determinação é que os veículos sejam encaminhados a empresa Pátio Norte.
A decisão da justiça determina que “os veículos em condição de deslocamento devem ser levados ao Pátio Norte pelos próprios motoristas da empresa São Salvador e/ou das demais empresas do Consórcio. Os que não tiverem condições devem ser rebocados pelas empresas integrantes do Consórcio e, em caso de descumprimento, o Oficial de Justiça está autorizado a retirar dinheiro do caixa das empresas para custeio da diligência (reboque)”.
Segundo a juíza, “todos os meses em que a empresa funciona, maior se torna seu débito e mais difícil fica a garantia de cumprimento do passivo trabalhista existente. Portanto, o funcionamento da empresa não colabora para o pagamento das execuções e dos trabalhadores e, ao contrário, pelo que se vê dos autos, prejudica o funcionamento do próprio Consórcio, colocando em risco as demais empresas e, consequentemente seus trabalhadores”.
Segundo o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Mocaiber, o órgão teve ciência que a operação decorrer de uma decisão judicial. Ele esclareceu que o IMTT não foi notificado. “Por essa razão, não temos conhecimento do teor da decisão. Porém, já estamos tomando as providências, junto à Junta Interventora, em remanejar ônibus para atendimento”, informou.
À rede InterTV, José Renato Abdu Neme, diretor responsável pela empresa, a decisão foi recebida com surpresa, já que um acordo com a justiça vinha sendo viabilizado, com audiência marcada para esta quinta-feira, para que a empresa apresentasse um projeto com as exigências determinadas pela justiça. No entanto, ele reconheceu que havia um prazo até setembro para que a São Salvador declarasse de que forma pagaria essas dívidas trabalhistas. De acordo com o diretor, as dívidas alegadas são antigas, e os pagamentos atuais estão em dia.
Veja mais informações na
matéria de hoje da Folha da Manhã, assinada pela jornalista Daniela Abreu.
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Agentes da Polícia Rodoviária Federal no Terminal Rodoviário na Beira Rio em Campos[/caption]