Lei de acesso à informação gera polêmica sobre necessidade de divulgação de salários
Leandro Lopes 21/05/2012 18:49

A divulgação do salário de funcionários públicos foi a primeira polêmica provocada pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16), e obriga órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (federal, estadual e municipal) a disponibilizar a qualquer cidadão informações públicas que não sejam sigilosas.

No mesmo dia no qual a lei entrou em vigor, a diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, decidiu que os salários dos funcionários da Casa não seriam divulgados por tratar-se de informação pessoal e sigilosa. Em agosto de 2011, lista revelada pelo site Congresso em Foco mostrou que mais de 450 servidores do Senado recebiam salários superiores ao teto da época (R$ 24,5 mil), inclusive a diretora-geral.

Após publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que regulamenta a lei, no qual determinou-se a divulgação na internet dos salários dos funcionários do governo federal, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),  e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Carlos Ayres Britto, conversaram e decidiram esperar a publicação do ato normativo do Ministério do Planejamento, que dispõe sobre a aplicação da lei, para definir se vão ou não tornar públicos os salários dos funcionários concursados e comissionados.

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