Aprovada de forma unânime pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês trará impactos econômicos e políticos caso passe pelo Senado e seja sancionada. Para projetar os efeitos da mudança, a Folha ouviu especialistas em economia, finanças, estatística e ciência política.

O Projeto de Lei aprovado nesta semana foi enviado pelo governo em março e, além de ampliar a isenção a quem recebe R$ 5 mil mensais, cria um desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê tributar progressivamente rendimentos acima de R$ 600 mil por ano em até 10%.

Hamilton Garcia, cientista político e professor da UENF, destacou o que considera viés eleitoreiro da isenção. Segundo ele, a justiça tributária deveria corrigir as distorções causadas pela inflação.

“A proposta aprovada, à guisa de justiça tributária, é claramente eleitoreira, pois a pretendida justiça tributária poderia ser feita com o ajuste deflacionário das alíquotas e sua calibração progressiva para os estratos de maior renda, minorando a carga dos menos abastados. Esta teria sido uma medida mais adequada para melhorar o perfil progressivo dos pagadores sem descompromissar os cidadãos com suas responsabilidades contributivas”, analisou Hamilton.

O economista e professor da UENF, Alcimar Chagas, avalia a isenção positivamente, com potencial de aquecer a economia.

“Ela tira um peso sobre aquele grupo de menor rendimento, até 5 mil reais por mês, e também flexibiliza para outras classes a seguir. Isso é muito bom porque, na verdade, está contribuindo para aumento do poder de compra deste grupo, favorecendo a economia como um todo”, disse Alcimar.

Roberto Rosendo, economista e professor da UFF Campos, também enxerga avanços.

“A gente tem agora no Brasil uma caminhada no sentido de termos um imposto progressivo. Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. Isso é extremamente relevante por uma questão não só de justiça tributária, mas social. Melhora a renda e o consumo da classe trabalhadora, a qualidade de vida dessas pessoas e não onera o Estado”, falou Roberto.

O especialista em finanças Igor Franco, professor do Uniflu, considerou que o governo abriu mão de uma reforma mais ampla nas regras do Imposto de Renda.

“O Brasil arrecada pouco nesse tipo de tributo quando comparado a países da OCDE. Ao abdicar de uma reforma mais ampla em troca de uma manchete favorável, dado o número de pessoas beneficiadas, o governo perde a oportunidade de aumentar ainda mais a progressividade do imposto de renda para pessoas físicas e adiciona complexidade tributária num sistema já conhecido pelas suas minúcias”, falou Igor.

William Passos, geógrafo com especialização doutoral em estatística pelo IBGE, observa que a isenção pode influenciar o voto de centro.

“Combinado a outros fatores, pode influenciar no voto do eleitor de centro, isto é, aquele não autoidentificado como sendo um eleitor de direita nem de esquerda. Especialmente em eleições muito disputadas, como foi a eleição presidencial de 2022, essa fatia do eleitorado é muito importante porque é ela quem, na prática, decide a eleição”, afirmou William.