A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), as alterações propostas em duas leis que passaram pelo Legislativo no final do ano passado. Em relação ao abono de R$ 2 mil aos servidores municipais, houve uma alteração no texto para evitar interpretações equivocadas. Já sobre as bolsas científicas, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) conseguiu reverter o aumento do valor que foi proposto pela oposição. A justificativa é de que não haveria viabilidade financeira.
A sessão também foi marcada pelo retorno de Cabo Alonsimar (Podemos) à Câmara. Ele estava licenciado desde o início do mandato para assumir a secretaria municipal de Segurança Pública. O suplente Diego Dias, que era o substituto de Alonsimar, foi nomeado como superintendente de Iluminação Pública.
As duas leis foram votadas e aprovadas no final de 2021 pelos vereadores, porém, o gabinete do prefeito viu a necessidade das alterações. A lei que concede o bônus extraordinário de R$ 2 mil traz no artigo 2º os servidores que não receberão o benefício, entre eles os afastados ou cedidos, com ou sem ônus para o município. Uma emenda foi proposta pelo vereador Fred Machado (Cidadania), excetuando, nesse caso, os servidores que atuam em órgãos da administração direta e indireta do Executivo ou Legislativo do município, regularmente nomeados em cargo de comissão.
O problema é que no Executivo existem mais de mil servidores cedidos e que não exercem cargo de comissão. Pela interpretação da forma que o texto foi corrigido, eles seriam prejudicados e ficariam sem o abono. Então, para evitar isso, foi feita a alteração da redação, ressaltando que a nomeação em cargo de comissão só se aplica aos cedidos ao Legislativo.
Já em relação ao valor da bolsa de pesquisa, a emenda da oposição, que teria triplicado o valor do benefício proposto pelo Executivo, foi aprovada em um momento no qual o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), se ausentou da extensa sessão — que passou, então, a ser presidida pelo vice, Maicon Cruz (PSC). O governo argumenta que o novo valor inviabiliza a concessão das bolsas. Com o novo texto, o valor proposto originalmente volta a valer.
Vereador de oposição, Rogério Matoso (DEM) questionou a mudança na lei das bolas de pesquisa aprovadas pela Câmara. "Todos os vereadores votaram para o aumento da bolsa e a Prefeitura tem condições de conceder esse aumento. Se o prefeito achou que o valor era muito, então por que ele não vetou? É nos diminuir demais, enquanto Poder Legislativo".
Fred Machado (Cidadania), por sua vez, indagou sobre a votação em conjunto dos dois projetos. "Deveriam vir dois projetos para os temas propostos. Alguns vereadores podem ter se sentido desconfortáveis em votar os dois em conjunto. Às vezes, a pessoa é contra um, mas a favor do outro e se votar contra, acaba saindo que o vereador foi contra o abono, o que não é verdade".
Presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD) explicou que não houve nenhum cerceamento dos vereadores na condução dos projetos. "O projeto passou pelas comissões e Procuradoria da Casa. Essa questão (da divisão em duas votações) poderia ser resolvida se alguém apresentasse uma emenda supressiva, mas não houve".
