Um projeto de lei que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência de seus alunos e patrimônio para a iniciativa privada gerou reação da comunidade acadêmica em todo o estado. Instituições de ensino e pesquisa repudiaram a iniciativa do deputado estadual Anderson Moraes (PSL) e lançaram nesta semana um manifesto em que afirmam que a proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as universidades e a ciência.

O projeto de lei nº 4.673/21 é de maio passado e foi publicado no Diário Oficial de 19 de agosto. Apesar de sua oficialização, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), garantiu que a chance de ser colocado em votação, na sua gestão, é nula. “Enquanto eu for presidente, este é um debate que não vamos enfrentar”, afirmou Ceciliano.

Reitores e diretores das instituições públicas de ensino superior de Campos declararam apoio à Uerj e repudiaram o projeto de lei que propõe o fim de uma das universidades mais tradicionais do estado.

— Sou contra o projeto, que é mais uma etapa do ataque às universidades públicas. Esse projeto se soma ao pensamento atual do representante máximo do MEC, que acha que universidade não é para todos e que as pessoas com deficiências atrapalham. Existe uma verdadeira cruzada contra as universidades públicas, porque representamos inclusão, pensamento e progresso. Quero deixar aqui o meu apoio à comunidade da Uerj, em especial aos meus amigos Ricardo Lodi, Guilherme Abelha, Cleier Marconsin e Gaúcho, com quem lutei, em diferentes momentos, em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro e pelo fortalecimento do ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Estamos juntos! Ao mesmo tempo, o meu repúdio para tão “excrescente” projeto. Uma imbecilidade de qualquer ponto de vista. É chegada a hora de escolhermos qual projeto queremos para o Rio de Janeiro. O meu é a partir do desenvolvimento como consequência da educação da população, para isso precisamos de universidades públicas fortes. Viva a Uerj! — ressaltou o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Palacio.

O reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães, considera a proposta um ataque frontal à produção científica e tecnológica do estado e do Brasil. “Esse movimento feito por um deputado estadual é completamente descabido e desrespeitoso, que afronta o Estado de direito, o direito de todas as pessoas poderem estar em qualquer nível da educação que elas desejem, que elas precisem para se inserir no mundo do trabalho. A Uerj tem uma história de preparação, um espaço de desenvolvimento de talentos para o Rio de Janeiro há muitos anos. Essa proposta é um ataque frontal à produção científica e tecnológica, porque a Uerj tem essa pujança no desenvolvimento de ciência e tecnologia. Ao ser ventilada a possibilidade de passar esse patrimônio da sociedade para a iniciativa privada, é um verdadeiro crime contra a ordem pública”.

A diretora da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos, Ana Costa, também manifestou apoio à universidade. “A importância da Uerj se destaca na produção do conhecimento, de pesquisa voltada para a realidade do estado e de todo o Brasil, na extensão universitária, na graduação e na pós-graduação. A Uerj é pioneira na implementação das ações afirmativas, nas políticas de cotas, garantindo que segmentos importantes da nossa sociedade pudessem ser incluídos na educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. É um tremendo absurdo propor a extinção da Uerj e a transferência de todo esse patrimônio para a iniciativa privada. É condenável essa ação promovida por esse deputado. Eu imagino que não só a UFF, mas todas as instituições de ensino superior, como as demais instituições de ensino e movimentos sociais, estarão mobilizadas para impedir esse ataque a conquistas republicanas. Portanto, que a Uerj resista, que ela continue firme e que ela continue tendo destaque no cenário nacional e internacional, como uma instituição de excelência que é”.

O advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos fez mestrado e doutorado na Uerj, onde é professor concursado desde 2015, e destaca a importância da universidade. “Dou aula na graduação, mestrado e doutorado no Direito. Parte da minha vida é devida e devotada à Uerj e posso afirmar como participante dessa linda história: a Uerj transforma a vida das pessoas para melhor. Portanto, não me estranha que essa proposta tresloucada e inconstitucional venha de um deputado que representa o pior de nossa política atual: o reacionarismo, obscurantismo e negação de direitos tipicamente bolsonarista. Essa proposta terá o mesmo destino que o pensamento bolsonarista: o lixo do esquecimento”.

Instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro reagiram ao projeto de lei e lançaram um manifesto, onde declaram apoio irrestrito e solidariedade à Uerj.

“A Uerj ocupa um lugar de destaque na educação de jovens e na produção científica nacional, tendo sido pioneira na introdução do sistema de cotas entre as universidades brasileiras, o que contribuiu para a aceleração do processo de inclusão no ambiente universitário. A proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as universidades e a ciência, constituindo-se em um ataque não só à Uerj, mas a toda comunidade acadêmica e científica do estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência. Estamos confiantes que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não chancelará tal iniciativa, cuja aprovação constituiria grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em nosso estado e nosso país”, diz o manifesto assinado pelos reitores e diretores da UFF, IFF, Uenf, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Colégio Pedro II, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A Uerj divulgou nota de repúdio em que afirma que “a proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso Estado”.

A universidade destaca, ainda, que “a iniciativa visa a excitar hordas radicais, com propósitos eleitorais, sem qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação, mas, como revela a própria destinação proposta aos bens da universidade, a interesses inconfessáveis. No entanto, os que querem a destruição da Uerj serão derrotados uma vez mais. Já estamos em articulação com o parlamento fluminense para que a proposta seja abortada. A Uerj não será extinta porque ela muda a vida das pessoas para sempre”, diz a nota da universidade.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro é vinculada à secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que declarou ser contra o projeto de lei, “em que pese o respeito ao deputado proponente”, disse, em nota.