A Prefeitura de Campos iniciou, na noite deste domingo (17), a montagem das barreiras dentro do município que funcionaram em quanto durar o decreto de lockdown. Um dos pontos é no cruzamento da rua Tenente Coronel Cardoso (Formosa) com a avenida José Alves de Azevedo (Beira-Valão), próximo ao Mercado Municipal. O decreto foi anunciado pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania) na última sexta-feira (15), após o Centro de Controle e Combate ao Coronavírus de Campos atingir 100% de ocupação nos leitos de UTI. A medida começa a valer nesta segunda-feira (18) e, inicialmente, será mantida até o próximo domingo (24). Apesar de decretos com regras para isolamento social, a taxa no município estava em cerca de 40%. Campos tem, até este domingo, 18 óbitos confirmados, oito em investigação, 333 casos confirmados e 723 suspeitos de Covid-19. 

De acordo com o decreto, fica proibido a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas. Para garantir o cumprimento, haverá blitzen e bloqueios em vários pontos da cidade, incluindo distritos. Está proibida a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do município, entre 23h e 5h, com exceção dos profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, e situações de emergência.

Não estão proibidos deslocamentos por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de alimentos, bem como para ida a estabelecimentos autorizados a atender ao público e, ainda, os profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19. Para circulação nas ruas durante este período, será preciso comprovação por meio de carteira de trabalho, funcional, crachá, contrato de trabalho ou qualquer outro documento comprobatório. No Diário Oficial consta um modelo de documento que poderá ser preenchido e utilizado para o deslocamento.

Também entre 18 e 24 de maio, fica suspenso atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em funcionamento no município, inclusive em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. Porém, a entrega de mercadorias em domicílio (delivery) está autorizada, ficando proibidos os sistemas de retirada no estabelecimento, como “Drive Thru” e “take away”.

Responsáveis por condomínios verticais e/ou horizontais deverão proibir aos moradores a utilização das áreas de uso comum, tais como, academias, quadras esportivas, piscinas, salões de festa, churrasqueiras, saunas e afins.

Neste domingo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e comerciantes realizaram um protesto contra a medida extrema de isolamento social. No ato, três manifestantes foram detidos, apontados como lideranças do movimento e por descumprirem uma determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, como previsto no artigo 268 do Código Penal.

Horas antes da definição em Campos, a promotora Maristela Naurath, responsável pela fiscalização da saúde no município, além de São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, disse em entrevista ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, que, até a manhã de sexta-feira, dia de encerramento do prazo, não havia tido retorno das Prefeituras sobre o estudo técnico solicitado a respeito da necessidade ou não de adoção do lockdown. Na omissão dos gestores, a promotora planeja pedir na próxima semana que a Justiça determine a medida nos quatro municípios.

— Vou me basear tanto no estudo da Fiocruz como em outros, que foram disponibilizados pelo nosso centro de apoio operacional, para instruir uma ação solicitando ao Judiciário a adoção do lockdown. Temos outros estudos, recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instruindo essa demanda. E tentaremos uma decisão favorável — afirmou Maristela. Ela levará em conta o percentual de leitos de UTI e ambulatoriais ocupados, a inércia do poder público, o aumento geométrico no número de casos e a letalidade.

São João da Barra e Cambuci são municípios do Norte e Noroeste Fluminense que também aderiram a medida extrema de isolamento social, devido ao novo coronavírus.

O governador Wilson Witzel (PSC) determinou, na segunda-feira (11), ao secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, que a PM auxilie as prefeituras que decidirem decretar o lockdown. Policiais militares e agentes da Operação Segurança Presente poderão ser acionados para apoiar ações de bloqueio nas vias desses municípios. “Determinei ao secretário da PM que os comandantes dos batalhões se reúnam com os prefeitos das cidades onde o isolamento social não está sendo cumprido e apoiem as ações de bloqueio das ruas de maior movimentação. Seguimos no enfrentamento ao Covid-19”, afirmou o governador.