A Prefeitura de Campos publicou em edição extraordinária do Diário Oficial, neste sábado (16), as regras para o lockdown que começa nessa segunda-feira (18) e tem como objetivo reduzir a proliferação do coronavírus. As medidas valem, inicialmente, até domingo (24). Na última semana, os casos da doença aumentaram mais de 50% e o número de mortos tem sido, em média, de um por dia. Ainda assim, o isolamento social em Campos é um dos menores do Estado do Rio — em torno de 40%, quando deveria ser 70%. A decisão pelo bloqueio total foi tomada nessa sexta-feira (15) em reunião do prefeito Rafael Diniz com o gabinete de crise das forças de segurança.

Além disso, o Centro de Controle e Combate ao Coronavírus chegou a 100% de ocupação nos leitos de UTI e 86% dos leitos clínicos. Campos ainda aguarda a entrega de um hospital de campanha, do Governo do Estado, que reforçaria a rede pública com 80 leitos clínicos, além dos 20 de UTI, com os importantes e necessários respiradores mecânicos.

De acordo com o decreto, fica proibido a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas. Para garantir o cumprimento, haverá blitzen e bloqueios em vários pontos da cidade, incluindo distritos. Está proibida a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do município, entre 23h e 5h, com exceção dos profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, e situações de emergência.

Não estão proibidos deslocamentos por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de alimentos, bem como para ida a estabelecimentos autorizados a atender ao público e, ainda, os profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19. Para circulação nas ruas durante este período, será preciso comprovação por meio de carteira de trabalho, funcional, crachá, contrato de trabalho ou qualquer outro documento comprobatório. No Diário Oficial consta um modelo de documento que poderá ser preenchido e utilizado para o deslocamento.

Também entre 18 e 24 de maio, fica suspenso atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em funcionamento no município, inclusive em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. Porém, a entrega de mercadorias em domicílio (delivery) está autorizada, ficando proibidos os sistemas de retirada no estabelecimento, como “Drive Thru” e “take away”. 

Responsáveis por condomínios verticais e/ou horizontais deverão proibir aos moradores a utilização das áreas de uso comum, tais como, academias, quadras esportivas, piscinas, salões de festa, churrasqueiras, saunas e afins.

Horas antes da definição em Campos, a promotora Maristela Naurath, responsável pela fiscalização da saúde no município, além de São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, disse em entrevista ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, que, até a manhã de sexta-feira, dia de encerramento do prazo, não havia tido retorno das Prefeituras sobre o estudo técnico solicitado a respeito da necessidade ou não de adoção do lockdown. Na omissão dos gestores, a promotora planeja pedir na próxima semana que a Justiça determine a medida nos quatro municípios.

— Vou me basear tanto no estudo da Fiocruz como em outros, que foram disponibilizados pelo nosso centro de apoio operacional, para instruir uma ação solicitando ao Judiciário a adoção do lockdown. Temos outros estudos, recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instruindo essa demanda. E tentaremos uma decisão favorável — afirmou Maristela. Ela levará em conta o percentual de leitos de UTI e ambulatoriais ocupados, a inércia do poder público, o aumento geométrico no número de casos e a letalidade.

O governador Wilson Witzel (PSC) determinou, na segunda-feira (11), ao secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, que a PM auxilie as prefeituras que decidirem decretar o lockdown. Policiais militares e agentes da Operação Segurança Presente poderão ser acionados para apoiar ações de bloqueio nas vias desses municípios. “Determinei ao secretário da PM que os comandantes dos batalhões se reúnam com os prefeitos das cidades onde o isolamento social não está sendo cumprido e apoiem as ações de bloqueio das ruas de maior movimentação. Seguimos no enfrentamento ao Covid-19”, afirmou o governador.