Em entrevista por vídeoconferência na primeira edição do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, o promotor de Justiça Marcelo Lessa, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de Campos, afirmou nesta terça-feira (14) que, se necessário, será usada força policial para desfazer aglomerações em caso de realização de protestos de cunho político, como o ocorrido domingo (14) na avenida Paulista, em São Paulo, com manifestantes pró-Bolsonaro pedindo o impeachment do governador João Doria.

— Nós vamos agir para prender em flagrante e dissolver o movimento. A questão não é essa, não é momento de ideologia. Podia ser Lula Livre, podia ser contra a Copa do Mundo, podia ser preço da passagem, o que fosse. Fora A, B, C, não importa. Não há colorido partidário nesse momento. As pessoas precisam se conscientizar que temos que nos unir em prol de um bem maior, que é a vida — disse Marcelo Lessa. — O nosso inimigo não é o presidente Bolsonaro, não é o Lula, não é o prefeito Rafael (Diniz), não são Anthony Garotinho, Caio (Vianna)... Todos os nomes. Nenhum deles é o nosso inimigo no momento. O inimigo é um só, que se chama Covid-19 — pontuou.

Segundo Marcelo Lessa, há respaldo jurídico para a utilização da força em caso de necessidade para garantir que sejam respeitadas as recomendações dos órgãos de saúde.

— A mesma constituição que assegura o direito de reunião nos impõe que se faça de tudo para assegurar o direito à saúde, à vida, que é muito mais importante do que qualquer uma das manifestações. É isso que a gente tem o dever de cumprir, ainda que se necessário o uso da força — comentou o promotor. — A gente espera que não seja preciso, que as pessoas se conscientizem, porque, se tiver que fazer, nós vamos fazer. E não estamos fazendo isso por nós, mas por vocês, inclusive por essas pessoas que estão dizendo que isso é ilegal — complementou.

Marcelo Lessa adjetivou como “irresponsável e insensível” a atitude da unidade da Makro em Campos, que fechou no último sábado (11) após fiscalização e autuação do Procon. “Aquilo era uma estratégia de queima de estoque. Ou era daquela forma ou não era. O compromisso de fazer de uma forma que pudesse conciliar os interesses, inclusive da população, era nenhum. Isso mostra, realmente, a falta de sensibilidade”, comentou.

Ele também falou sobre a interdição do Hortifruti da rua Tenente Coronel Cardoso (Formosa), no domingo (12).

— Em relação ao Hortifruti, ele foi notificado em dois domingos de que não poderia funcionar aos domingos. Nos termos do decreto do município, vale a atividade preponderante. Pelo número de gôndolas, lá é um autêntico supermercado. Se ele quisesse funcionar exclusivamente como hortifruti, que isolasse os demais produtos e trabalhasse apenas com as gôndolas de hortifruti disponíveis à população. Se a gente permite o funcionamento dele como supermercado, isso gera uma concorrência desleal em relação aos demais supermercados que não podem abrir domingo. A regra tem que ser igual para todos — explicou Marcelo Lessa.

Questionado sobre o controle da movimentação no Mercado Municipal, o promotor de justiça contou ter havido na noite de segunda-feira (13) uma reunião entre representantes do Procon e da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) para avaliar a aquisição de estrutura que permitisse maior organização na entrada do espaço.

— Não está passando despercebido. Vai ser, sim, feita uma ação educativa com o propósito de adequar aquele comércio às necessidades de preservação da população. Mas, não dá para imaginar uma ação como se fez na Makro, no Hortifruti, de simplesmente fechar. Aí, sim, haverá um efeito colateral muito pior à população — disse Marcelo Lessa, mencionando risco de desabastecimento para pessoas que necessitam adquirir os produtos pelos preços praticados no Mercado Municipal.

Defensor do isolamento horizontal como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus, Marcelo Lessa criticou o presidente Jair Bolsonaro por vir desrespeitando recomendações do isolamento durante a pandemia:

— Para nossa sorte, e há líderes que não aproveitam essa sorte, a pandemia não chegou primeiro ao Brasil, chegou antes em outros países. Alguns deram exemplos de atitudes corretas e colhem resultados com números controláveis, como Singapura, Hong Kong, Alemanha... E outros tiveram atitudes desastrosas frente ao problema, nos ensinando o que não fazer. É incrível como nosso líder maior tende a seguir os maus exemplos de outros líderes mundiais que já se arrependeram. Não temos o direito de errar novamente. A nossa sorte é que, no Brasil, existem instituições sérias, que não são fantoches de nenhum líder de ocasião, e que a nossa democracia é suficientemente madura para desautorizar uma iniciativa desastrosa de algum líder, seja ele quem for.