Após interdição e autuação na 134ª Delegacia de Polícia (Centro) da loja Hortifruti da rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), no início da tarde desse domingo (12), por desrespeito ao decreto municipal que determina medidas de prevenção ao novo coronavírus, representantes do estabelecimento comercial entraram em contato com a Prefeitura de Campos para estabelecer um acordo sobre a reabertura e valor da multa. O estabelecimento descumpriu a ordem de não funcionar aos domingos, mesmo tendo sido advertido pela superintendência municipal de Postura por duas vezes antes da interdição.

O superintendente de Postura, Marcio Aquino, afirmou que o acordo entre o Hortifruti e a Prefeitura está em andamento e deve ser concretizado no final do dia. O supermercado, entretanto, segue fechado. O superintendente ressaltou que uma multa será aplicada pelo descumprimento do decreto, conforme previsto nos artigos 3º e 4º, “e pela reincidência, que é um agravante nesse caso”. Indagado sobre o valor da multa, Marcio afirmou que ainda não pode divulgar.

Segundo o blog Opiniões, o gerente do Hortifruti fugiu do local pela saída dos fundos para evitar o flagrante, pois o promotor Marcelo Lessa, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, foi até o local para dar voz de prisão. De qualquer maneira, o boletim de ocorrência foi realizado na 134ª DP. Nele constavam infrações de medida sanitária preventiva e crime de desobediência, conforme estabelecido nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Em nota, a assessoria de imprensa do Hortifruti informou que a base indicada pelo alvará de funcionamento de sua unidade em Campos, expedido pela Prefeitura, é de hortifrutigranjeiro, realizando a comercialização de frutas, legumes e verduras, e, de forma complementar, de produtos de açougue, peixaria e padaria — todos setores que encontram-se autorizados a funcionar aos domingos pelo decreto municipal.

A assessoria ressaltou, ainda, que no último domingo, foram adotadas medidas de segurança nas suas 60 unidades nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. “Para conter a disseminação da Covid-19, houve intensificação das medidas de higienização dos espaços, placas de acrílico em frente aos caixas, marcas de distância para o caso de eventuais filas, além de disponibilização de álcool em gel e recomendação do uso do serviço delivery”. A rede também comentou, por meio da nota, que os setores que acomodam itens de mercearia de conveniência foram fechados com tapumes e que as atividades nas lanchonetes de todas as lojas foram suspensas.

Em resposta, o promotor Marcelo Lessa, que esteve no local comandando a ação, afirmou que o isolamento com tapume dos itens de mercearia, que não poderiam ser vendidos no domingo, não impediu o acesso dos consumidores. “Eles tinham que trazer as gândulas dos produtos que estão autorizados a vender para a frente do estabelecimento e isolar o resto, o que não foi feito”, informou Lessa. Ele ainda comentou que a atitude do Hortifruti gera uma competição desleal com mercearias menores impedidas de funcionar aos domingos neste período de pandemia.