TCE analisa pedido para suspender licitação de estruturas do verão de SJB
Uma representação da empresa “S Souza Almeida Som e Iluminação LTDA”, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pede a suspensão da última licitação realizada pela Prefeitura de São João da Barra, nessa sexta-feira (27), para “contratação de empresa especializada em serviços de apoio estrutural para realização de eventos durante o verão e carnaval 2020”. Alega a empresa sanjoanense, da família do radialista Emilson Amaral, pré-candidato a prefeito no pleito do ano que vem, uma possível restrição ao caráter competitivo do certame e um eventual direcionamento. A Prefeitura tem 72 horas para se manifestar.
O processo é relatado pela presidente do TCE, Marianna M. Willeman. Ainda não há uma decisão, mas uma advertência à prefeita Carla Machado (PP): “caso as irregularidades noticiadas pelo particular sejam confirmadas por esta Corte de Contas, serão adotadas as providências cabíveis por este órgão de controle externo, sendo certo, ainda, que, na hipótese de ocorrer a sessão de julgamento antes da análise e decisão acerca da resposta do município, é prudente que os demais atos inerentes ao procedimento sejam postergados até decisão de mérito”. A licitação ocorreu antes da comunicação do TCE. E os próximos passos, como ficam?
A empresa reclamante alegou ao TCE que a licitação aconteceu em três lotes e que os itens contemplados em cada um foram agrupados sem qualquer explicação técnica e econômica, o que restringiria a participação de potenciais licitantes de médio e pequeno porte. Contestou ainda que o “edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo de 24 horas da emissão da respectiva nota de empenho, sendo que, no seu entender, o prazo é curto para a mobilização de tantas estruturas de diferentes tipos, o que evidencia, na ótica do representante, um possível direcionamento do edital”.
No lote 1 da licitação, que contempla, entre outros itens, locação de tenda galpão duralumínio, arquibancada e palcos, a empresa vencedora foi a campista WES Empreendimentos, com o valor de R$ 3,9 milhões. A mesma empresa levou o lote 3, que tem como objeto banheiros químicos, pelo valor de R$ 415 mil. Já o lote 2, com sonorização de grande porte, telão de led e gerador entre seus itens, foi vencido pela Talimaq, com a proposta de R$ 3,65 milhões. Eliminada do certame por falta de documentação, a empresa TA Ferreira Estruturas ofereceu o serviço por pouco mais de R$ 2 milhões.
A principal dúvida sobre o procedimento no TCE é com relação aos primeiros eventos já anunciados pelo município. A locação das estruturas para os shows do Réveillon, bem como no primeiro fim de semana de janeiro, estaria comprometida? O município tem alguma “carta na manga” para realizar esses eventos, mesmo sem homologar a licitação realizada na última sexta e sob contestação no TCE? Uma saída poderia ser uma carta convite, às pressas, para garantir, ao menos, a estrutura para os shows da virada de ano.
Atualização às 21h03 — Nota da Prefeitura de SJB:
“A Prefeitura de São João da Barra esclarece que não foi notificada, portanto, não tem ciência da referida representação oficialmente.
Pontua que, a licitação transcorreu com ampla participação de nove (9) empresas especializada, que apresentaram suas propostas; diferentemente da gestão anterior (2015), quando houve a participação de apenas três (3) empresas, dentre as quais a empresa que faz a denúncia, e foi a que sagrou-se vencedora à época.
A Prefeitura ainda esclarece que nos anos 2017/2018, apenas cinco representações foram propostas contra licitações promovidas pela Prefeitura de São João da Barra; sendo que dentre essas, quatro (4) foram rejeitadas/arquivadas, e apenas uma (1) teve deferimento de suspensão do certame, não tendo sido ainda julgado.
Entendemos, que o que deve prevalecer, é o interesse público em obter preços mais baixos, qualidade na execução dos serviços e eficiência em sua concretização; portanto, assim que o Município for notificado, a Procuradoria e o Controle Interno farão os esclarecimentos e tomarão as providências necessárias.
Por fim, o Município informa que não há risco para a realização da Programação de Verão e Carnaval.
Aproveitamos para convidar a população e turistas para aproveitarem o verão de São João da Barra, que promete ser um dos melhores dos últimos tempos”.
