O caso do vereador Marcos Bacellar (PDT), afastado por decisão da Justiça Eleitoral, e a posterior convocação da suplente Rosilani do Renê (PSC) ganhou contornos polêmicos.
Até o momento, embora o TRE já tenha comunicado à Câmara dos Vereadores sobre a decisão que negou Embargos de Declaração do também suplente José Cláudio Oliveira Martins (PT do B),a suplente ainda não foi chamada.
Acontece que...
O presidente do Legislativo, Fred Machado (PPS), junto com a Procuradoria, encaminhou à Justiça Eleitoral em Campos um questionamento sobre a decisão, sob o argumento que o registro de Bacellar foi negado antes da eleição e, portanto, os votos direcionados a ele não deveriam ser computados. O argumento é semelhante ao de José Claudio e que já foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Sem os votos de Bacellar, quem seria convocado é justamente José Cláudio.
Em resposta, o juiz Elias Pedro Sader Neto afirma que, mesmo que concordasse com o argumento, não caberia a ele decidir de forma contrária à Corte Regional.
Disse, ainda, que não cabe sugestões à decisão e determinou cumprimento imediato.
Atualização:
Através de sua assessoria, Rosilani se disse surpresa com a atitude da Câmara:
— Por que questionarem uma decisão judicial? A Câmara e a Procuradoria se acham no direito de contestar uma decisão judicial de segunda instância e que já foi negada ao suplente? Nunca vi tamanho absurdo — afirmou, acrescentando que seus advogados irão informar à Justiça, nesta sexta-feira, o descumprimento da decisão.
Atualização 2:
Nota da Câmara:
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes esclarece que o Ofício encaminhado foi no sentido de dirimir dúvidas acerca da forma do cumprimento da determinação judicial e que apenas o segundo documento determinou o cumprimento do acórdão sem a recontagem de votos. A Procuradoria está procedendo da mesma forma como em decisões judiciais anteriores, cumprindo todos os trâmites. Havendo necessidade, o cumprimento será através de Portaria a ser publicada.
