A Câmara de Vereadores de Macaé anunciou que devolveu R$ 2 milhões aos cofres do município de excedente do orçamento referente a 2018. Pela Constituição, o Poder Executivo é obrigado a repassar um duodécimo das receitas para o Legislativo. Segundo a Casa de Leis macaense, desde 2013 já foram devolvidos à Prefeitura cerca de R$ 45 milhões para investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura e outros setores.

Segundo a presidência da Câmara, o orçamento da cidade e, consequentemente, do Legislativo, sofreram quedas bruscas em 2017 e 2018 – devido à crise econômica – o que acabou impactando também as devoluções de recursos. Contudo, de acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), também foram feitos investimentos durante o período, como a criação do Portal da Transparência. Cardoso informou que a ferramenta será aperfeiçoada e ampliada este ano.

A projeção é de aumento orçamentário, conforme preveem os especialistas da secretaria de Finanças e Orçamento de Macaé. Neste caso, as devoluções do Legislativo, que já chegaram a 15,6% do seu orçamento total, tendem a aproximar da média de 11% do orçamento anual. Uma das metas do ano, segundo o presidente, é dar continuidade a esses investimentos, com a transformação do antigo prédio histórico em um Centro de Cultura com biblioteca, museu, espaço para exposições de artistas locais e polo de capacitação para servidores.

Em paralelo a essas ações, a Câmara também criou um Fundo do Legislativo, que já ultrapassou R$ 6,5 milhões – dinheiro que está sendo utilizado para equipar a biblioteca do Centro de Cultura e que poderá atender outros fins.