O ministro Marco Aurélio Mello tomou uma decisão que surpreendeu o país ontem: mandou soltar todos os presos após condenação em segundo instância. A repercussão é ainda maior porque existem réus da Lava Jato nesta situação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Noves fora o entendimento particular quanto à aplicação da pena somente após o trânsito em julgado da ação, a atitude supera um entendimento anterior do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Não pode — ou não deveria poder — um ministro sobrepor o entendimento firmado em colegiado e que voltará ao plenário no próximo dia 10 de abril.

Marco Aurélio deferiu a liminar às vésperas do recesso do Judiciário. Por mais que não tenha sido a intenção, pareceu uma estratégia para impor — sabe-se lá por quais motivos — que seu entendimento vigorasse e favorecesse a alguns. Quase que um “indulto de Natal” assinado pelo ministro. Coube ao ex-advogado do PT Dias Toffoli, atual presidente do STF, revogar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar que poderia soltar Lula. Toffoli, pelo seu histórico e a posição que hoje ocupa, sabe que “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. Marco Aurélio, pelo que fez, parece não se importar com isso.

Presidente da Porto do Açu Operações, o engenheiro Carlos Tadeu Fraga participou, na tarde de ontem, de uma conversa com representantes da imprensa de Campos, como mostra a matéria da página seguinte. Na oportunidade, apresentou um balanço dos números da empresa e as perspectivas dos próximos anos. Porém, não deixou de registrar suas raízes na planície goitacá. Fraga é filho de um campista e fala com naturalidade das localidades da Baixada Campista, região da sua família, e recorda os verões da juventude nas praias de Farol de São Thomé, Atafona e Grussaí.

A Prefeitura de Campos lança hoje a programação do verão 2019 para a praia do Farol de São Thomé, que será promovida em parceria com o Sesc. Vários shows de artistas nacionais, além de cantores e bandas locais, estão previstos para os meses de janeiro e fevereiro. O lançamento da programação do “Alô Farol 2019” vai acontecer a partir das 14h, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Eleito com campanha galgada no discurso antipetista e anticorrupção, o futuro governo de Jair Bolsonaro já tem seu primeiro condenado: a Justiça condenou Ricardo Salles, ex-secretário estadual de São Paulo e futuro ministro do Meio Ambiente. Cabe recurso. Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do plano de manejo da área de proteção ambiental da várzea do rio Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício José Carlos Queiroz, não compareceu, ontem, ao depoimento no Ministério Público Estadual do Rio. De acordo com informações do MP fluminense, os advogados de Fabrício informaram que “não tiveram tempo hábil para analisar os autos da investigação”.

O depoimento foi remarcado pela Procuradoria-Geral de Justiça para amanhã, a partir das 14h. Queiroz aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) anexado à investigação que resultou na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio. Segundo o documento, o ex-motorista movimentou R$ 1,2 milhão em uma conta bancária durante um ano. Na época, o então assessor, que também é policial militar, recebia salário de R$ 23 mil por mês. As transações foram consideradas atípicas.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, o texto-base do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O déficit previsto é de cerca de R$ 8 bilhões. As receitas são de cerca de R$ 71,1 bilhões e as despesas de R$ 79,1 bilhões. Ou seja, o estado vai ter que gastar mais do que arrecada. O futuro governador Wilson Witzel (PSC) poderá remanejar 20% da verba.