Prefeitos de municípios produtores firmaram posição contra a redistribuição dos royalties e levarão esta decisão a Brasília, na próxima semana, na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Este foi o posicionamento durante Assembleia Geral Extraordinária da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás), que aconteceu na tarde desta quarta-feira (16), em Quissamã, com a presença de nove dos 11 municípios pertencentes à entidade.

- Discutimos um tema interno importante que é o fortalecimento da Ompetro e mais dois temas. O primeiro é que nos colocamos contra a qualquer possibilidade de redistribuição dos royalties e o segundo para apresentarmos propostas com relação à resolução apresentada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que discute essa possibilidade de redução da parte incremental dos royalties de petróleo. De qualquer forma, nos colocamos aqui debatendo de forma responsável e unidos na construção e transformação dos municípios e de toda a região — destacou o prefeito e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, que esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha.

Anfitriã do encontro, a prefeita Fátima Pacheco alertou para a importância da unificação do discurso sobre o tema. “Temos que trabalhar em bloco, pois há pressão de entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios, que promove a Marcha, para que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a questão”, ponderou.

As mudanças nas atuais regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional há seis anos, mas suspensas por decisão da atual presidente do STF, Cármen Lúcia, em 2013, à época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.