Terras ocupadas no Açu: Justiça determina reintegração de posse
15/07/2017 13:29 - Atualizado em 15/07/2017 16:20
O juiz Paulo Maurício Simão Filho determinou nessa sexta-feira (14) a reintegração de posse de uma área do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. A área está ocupada por agricultores desde o dia 19 de abril.
A reintegração foi pedida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu.
De acordo com a decisão, "o distrito industrial e a área desapropriada foram estabelecidos por meio de Decretos Estaduais e Lei Municipal. Só por outros Decretos ou Leis podem ser revogados, mas nunca por decisão do Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes".
Em nota, a Codin informou que "é uma decisão judicial diante de uma invasão em uma área do Distrito Industrial". A nota diz ainda que a decisão é importante para o desenvolvimento econômico da região.
Ao portal G1, a empresa que administra o Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu e a mesma informou que não vai se pronunciar.
Fonte: G1

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