Deputados querem revogar desapropriações no Açu
08/06/2017 20:11 - Atualizado em 08/06/2017 22:04
Comissões da Alerj discutem impactos sociais causados pelo Porto do Açu
Comissões da Alerj discutem impactos sociais causados pelo Porto do Açu / Guilherme Cunha/Alerj
Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar um decreto do Executivo de 2009 que desapropriou as terras de mais de 1.500 agricultores do município de São João da Barra para a construção do Porto do Açu. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (08) durante audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Cidadania; de representação do Porto do Açu; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, e da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária no Estado, presididas, respectivamente, pelos deputados Bruno Dauaire (PR), Marcelo Freixo (Psol), Zeidan (PT) e Waldeck Carneiro (PT). Também participaram do encontro os vereadores sanjoanenses Aluizio Siqueira (PP), presidente da Câmara, Gersinho Crispim (SD), Ronaldo Gomes (Pros) e Sônia Pereira (PT).
— A reunião foi muito produtiva. Os deputados dos mais variados partidos ficaram ainda mais sensíveis com os dados apresentados. Essa é uma luta antiga nossa, junto aos agricultores sanjoanenses. Acredito que a Alerj será protagonista nessa resposta que a sociedade tanto cobra, sobre esse processo da desapropriação que envolveu Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O que não dá mais é ver aquela imensidão de terra cercada, sem cumprir sua função social — avaliou Bruno Dauaire.
O deputado Marcelo Freixo afirmou que o Porto nunca operou com a capacidade anunciada, e boa parte das terras desapropriadas estão hoje abandonadas. “Hoje foram sete partidos diferentes presentes nesta audiência. Podemos conseguir uma grande maioria dos deputados concordando em anular o decreto das desapropriações", disse o deputado. "Isto vai devolver às famílias a dignidade, a justiça e terra”, afirmou.
Em 2009, a desapropriação foi feita para a criação de um Distrito Industrial que seria criado numa área de 72km². Segundo o vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores e Agricultores do local (Asprim), Rodrigo Santos, eram produzidos mais de 185 mil toneladas de hortifrutigranjeiros na região. “Os agricultores fortaleciam Campos e o Rio, até que começaram a ter uma redução na produção desde que a desapropriação começou a transcorrer”, disse. “Isso não foi compensado pelo estado. Hoje estamos produzindo muito menos e a despesa dos produtores está cada vez maior”, completou.
Comissões discutem impactos das desapropriações
Comissões discutem impactos das desapropriações / Guilherme Cunha/Alerj
Arbitrariedade
Segundo Waldeck, os trabalhadores rurais tiveram suas terras desapropriadas de forma arbitrária pelo governador do estado na época, Sérgio Cabral, e tiveram suas vidas desorganizadas em nome de um projeto de desenvolvimento industrial que não foi discutido com a população da área. “São terras produtivas, que sustentavam a economia do município, que passaram a ser improdutivas, abandonadas, causando prejuízo”, declarou.
Defensora pública de São João da Barra, Ana Carolina de Araújo declarou que não há destinação para as terras que sofreram desapropriação. “Foi uma retirada cruel para colocar nada no lugar. Não houve motivo legítimo nem legal para a criação do decreto. Houve violação de direitos e benefício exclusivo de interesses particulares", informou.
Relatório
A deputada Zeidan informou que vai se reunir na próxima terça-feira (12) com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para cobrar o relatório e diagnósticos das famílias que foram retiradas das terras. “A Prefeitura de São João da Barra e um grupo de vereadores já pediu essas informações e eles ainda não passaram”, disse a deputada. ”Queremos dar o direito de habitação e de terras para essas famílias”, concluiu.
O presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra, Aluizio Siqueira, disse que quer fazer um novo mapa de zoneamento para ver o que é de fato área industrial e o que pode ser rural. “A área não foi aproveitada desde a sua desapropriação. Estamos fazendo um novo estudo para poder separar o que realmente precisa ser industrial”, comentou.
Com informações da assessoria da Alerj

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