PSD recorre de novo ao STF por 2º turno entre Ruas e Paes no RJ
O PSD Nacional recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
No recurso, o partido de Eduardo Paes pede que a nova votação ocorra antes da diplomação ou, caso isso seja impossível, que a diplomação seja suspensa até a definição do caso.
O pedido consta de um agravo regimental, recurso contra a decisão individual de Zanin. A legenda solicita que o ministro reconsidere a negativa e conceda a liminar. Se ele mantiver o entendimento, o PSD pede que a questão seja submetida ao plenário do STF.
No recurso, o partido de Eduardo Paes pede que a nova votação ocorra antes da diplomação ou, caso isso seja impossível, que a diplomação seja suspensa até a definição do caso.
O pedido consta de um agravo regimental, recurso contra a decisão individual de Zanin. A legenda solicita que o ministro reconsidere a negativa e conceda a liminar. Se ele mantiver o entendimento, o PSD pede que a questão seja submetida ao plenário do STF.
A disputa envolve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A exclusão desses votos do cálculo permitiu que Douglas Ruas (PL) alcançasse a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Zanin negou a liminar do PSD em 12 de novembro, por considerar, em análise preliminar, inadequada a via processual escolhida pelo partido.
Zanin negou a liminar do PSD em 12 de novembro, por considerar, em análise preliminar, inadequada a via processual escolhida pelo partido.
PSD diz que não pode recorrer no processo do TSE
No novo pedido, o PSD concentra os argumentos na possibilidade de levar a discussão ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ao negar a liminar, Zanin apontou que a controvérsia ainda poderia ser discutida no processo eleitoral.
O PSD argumenta que seu diretório nacional "não é parte no processo que tramita no TSE" e, por isso, não tem legitimidade para apresentar recursos na Justiça Eleitoral. A legenda destaca que os recursos pendentes foram apresentados por quatro eleitores e pela coligação de Paes.
Para o partido, aguardar que esses participantes recorram significaria deixar nas mãos de terceiros a possibilidade de levar a discussão constitucional ao Supremo.
O PSD também sustenta que pretende obter uma interpretação com aplicação geral sobre o cálculo dos votos nas eleições majoritárias. Para defender o cabimento da ação, cita julgamentos anteriores do STF segundo os quais a existência de outros processos e recursos não impede, por si só, a apresentação de uma ADPF.
Pedido inclui suspensão da diplomação
O PSD argumenta que seu diretório nacional "não é parte no processo que tramita no TSE" e, por isso, não tem legitimidade para apresentar recursos na Justiça Eleitoral. A legenda destaca que os recursos pendentes foram apresentados por quatro eleitores e pela coligação de Paes.
Para o partido, aguardar que esses participantes recorram significaria deixar nas mãos de terceiros a possibilidade de levar a discussão constitucional ao Supremo.
O PSD também sustenta que pretende obter uma interpretação com aplicação geral sobre o cálculo dos votos nas eleições majoritárias. Para defender o cabimento da ação, cita julgamentos anteriores do STF segundo os quais a existência de outros processos e recursos não impede, por si só, a apresentação de uma ADPF.
Pedido inclui suspensão da diplomação
A legenda pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até o julgamento do mérito da ação e a realização de um segundo turno em data a ser definida pela Corte Eleitoral, antes da diplomação.
Caso essa votação não possa ocorrer antes, o partido solicita que a diplomação seja suspensa até que a controvérsia seja resolvida.
O recurso retoma a tese de que os votos dados a um candidato com a situação judicial pendente devem integrar a base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno. Na avaliação do PSD, a anulação posterior dos votos deve produzir efeitos sobre o candidato e o partido, preservando a participação desses votos no cálculo da maioria absoluta.
Caso essa votação não possa ocorrer antes, o partido solicita que a diplomação seja suspensa até que a controvérsia seja resolvida.
O recurso retoma a tese de que os votos dados a um candidato com a situação judicial pendente devem integrar a base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno. Na avaliação do PSD, a anulação posterior dos votos deve produzir efeitos sobre o candidato e o partido, preservando a participação desses votos no cálculo da maioria absoluta.
Entenda a disputa
Na apuração de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos, e Paes, 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. O TSE confirmou o indeferimento da candidatura do ex-governador e anulou os votos atribuídos a ele. Com a nova contagem, Ruas ultrapassou a metade dos votos válidos e venceu no primeiro turno.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou pela manutenção da decisão de Zanin. O órgão argumentou que ainda há recursos pendentes no TSE e que a discussão deve seguir pelas vias do processo eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou pela manutenção da decisão de Zanin. O órgão argumentou que ainda há recursos pendentes no TSE e que a discussão deve seguir pelas vias do processo eleitoral.