Hevertton Luna
19/11/2026 13:57 - Atualizado em 19/11/2026 14:00
Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.
Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", afirmou o petista.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.
Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 serão impactados pelas medidas. Além de outros 21,7 milhões que estão na escala 5x2, mas terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês.
Ele explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.
Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como hospitais e vigilância, que têm regimes de 12 por 36 horas, que terão de observar os novos limites de jornada (8 folgas por mês).
Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares, explicou o ministro.
Julgamento no STF
Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta. Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino permanece válida.
Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.
Nesses cinco dias, os expedientes serão de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.
A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.