Duas decisões judiciais mudaram, na noite desta quinta-feira (1º), as regras do debate presidencial da Globo, previsto para ser realizado ainda nesta quinta. As determinações envolvem a ausência de Lula (PT) e a participação de Renan Santos, do Missão. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.

A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula à Presidência da República.

A magistrada tornou inválido o trecho das regras do debate que trata da ausência de candidatos. Com isso, a Globo está proibida de manter no cenário o púlpito reservado a Lula, identificado com uma placa com seu nome, e também de permitir que os demais candidatos formulem perguntas que seriam dirigidas ao presidente.

A ata com as regras do debate havia sido assinada por todos os partidos, inclusive o PT. O documento previa que, em caso de ausência de um candidato, o púlpito destinado a ele permanecesse vazio e identificado. Também estabelecia que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam, em 30 segundos, formular a pergunta que fariam ao candidato ausente.

A segunda intimação recebida pela Globo nesta noite envolve uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a um pedido apresentado pelo partido Solidariedade relacionado à participação de Renan Santos, do Missão, no debate.

As regras que determinam quais candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e televisão são estabelecidas pela legislação eleitoral e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Uma outra decisão, essa da última terça-feira (29), do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou entendimento do próprio TSE sobre contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.

A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia.

Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa tem de organizar os debates eleitorais.

A Globo agradeceu aos demais candidatos e faz esses esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país.