O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou, nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do mandado de segurança contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a divulgação dos registros de entrada e saída de pessoas como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes. O ministro pode se declarar impedido para julgar a questão.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter. A ação chegou a Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente para analisar o caso. A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado transferiu o julgamento ao Supremo por se tratar de atos atribuídos à cúpula da Casa.

Foram solicitados os dados de registro de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, além de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

O vereador contesta a decisão e afirma que registros de entrada em prédios públicos são informações de interesse coletivo e que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).